O SINDOJUS TOCANTINS – Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins vem a público REPUDIAR veementemente a atitude da ASMETO – Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins junto ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça de tentar impedir que os servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins obtenham o mesmo direito que os magistrados já receberam: a incorporação da URV.
A conquista dos servidores do Poder Judiciário é fruto de intensa luta e diálogo institucional com os Desembargadores do TJTO e com os Deputados Estaduais.
Em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio de seu órgão máximo, o Tribunal Pleno, aprovou e encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 06/2023, que trata da recomposição dos vencimentos dos servidores efetivos ativos, inativos, pensionistas e comissionados, decorrente das perdas salariais ocasionadas pela conversão da moeda para URV.
Desde então, há um ano e meio, o SINDOJUS tem atuado junto aos Deputados Estaduais para viabilizar a aprovação do referido PL, o que foi concretizado no dia 02 de julho de 2025, sendo este encaminhado ao Governador do Estado no dia 03 de julho.
Ressalte-se que os servidores do Poder Judiciário do Tocantins lutam há 17 anos pelo reconhecimento desse direito, já garantido aos magistrados, mas que agora se busca injustamente negar aos demais integrantes da Justiça.
Tal atitude é incoerente e mostra o desprezo que a entidade possui para com os servidores, que fazem a Justiça acontecer! O Poder Judiciário não é composto apenas por magistrados, mas também por servidores – oficiais de justiça, escrivães, analistas, contadores, técnicos, assessores, dentre outros – que desempenham com dedicação e zelo suas funções. Neste sentido, são os Oficiais de Justiça que percorrem os rincões deste Estado, de dia ou à noite, para materializar a Justiça ao cidadão tocantinense e garantir o cumprimento das ordens emanadas pelos magistrados.
A tentativa da ASMETO de impedir a sanção de um projeto de lei proposto pelo Tribunal Pleno – ou seja, por todos os Desembargadores do Tribunal de Justiça -, aprovado democraticamente pela Assembleia Legislativa e devidamente instruído com estudo de impacto financeiro e declaração da Presidente do TJTO, configura não apenas um desrespeito aos servidores, mas também uma afronta à própria gestão do Tribunal de Justiça, que tem atuado com responsabilidade para o reconhecimento desse direito histórico.
Os Oficiais de Justiça aguardam e confiam que o Governador do Tocantins sancionará o PL 06/2023, convertendo-o em lei e materializando a Justiça para os servidores do Poder Judiciário Tocantinense!
Conclamamos todos os Oficiais de Justiça a permanecerem atentos e mobilizados, caso haja necessidade de reação a quaisquer movimentos que atentem contra esta justa conquista.
Permaneceremos firmes e vigilantes na defesa da valorização da nossa categoria e na garantia da implementação dos nossos direitos.
Reafirmamos a nossa confiança na gestão e membros do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e rechaçamos qualquer tentativa ardil de agir contra os legítimos direitos dos servidores do Poder Judiciário tocantinense!
Palmas-TO, 17 de julho de 2025.
Diretoria SINDOJUS TOCANTINS
