O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins – SINDOJUS/TO vem a público manifestar o seu veemente repúdio ao atentado sofrido pelo Oficial de Justiça Remo Costa e Rosa, da Comarca de Dianópolis-TO. O incidente ocorreu durante o cumprimento de um Mandado de Busca e Apreensão de Veículo/Caminhão, em um posto fiscal localizado na Rodovia Estadual TO-040. O motorista do caminhão, em uma atitude inesperada, arrancou repentinamente em direção ao Oficial de Justiça, que conseguiu evitar ser atingido ao realizar uma manobra de marcha ré. No entanto, seu veículo sofreu graves danos.
Ação policial e fuga do condutor Após o ocorrido, os Policiais Militares que acompanhavam a diligência tentaram perseguir o caminhão, mas foram impedidos por uma falha mecânica na viatura. O condutor, que não foi identificado, conseguiu fugir do local com o caminhão que era objeto do mandado judicial.
A falta de estrutura e segurança para os Oficiais de Justiça Os Oficiais de Justiça do Tocantins não contam com viaturas fornecidas pelos Tribunais de Justiça e são obrigados a utilizar seus próprios veículos para o cumprimento de suas atribuições. Todo o prejuízo patrimonial é arcado exclusivamente pelos servidores, que também não dispõem de qualquer apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins quanto à sua segurança física ou patrimonial. A categoria não possui porte de armas institucionais, seguro para os veículos pessoais utilizados em serviço e nem mesmo isenção de impostos para a compra desses bens.
O risco diário e a falta de contrapartida do Estado Os Oficiais de Justiça cumprem milhares de mandados diariamente, muitos com alto risco à sua integridade física e patrimonial, sem qualquer retorno ou proteção oferecida pelo Estado. Além disso, são obrigados a percorrer longas distâncias, inclusive em áreas rurais e cidades vizinhas, em seus veículos particulares, sem qualquer segurança. A categoria clama por respeito aos seus direitos e dignidade humana.
Sobrecarga de trabalho e adoecimento A sobrecarga de trabalho também é uma realidade enfrentada pela categoria, agravada pela falta de novos concursos para o cargo de Oficial de Justiça. O aumento da demanda de trabalho, sem reposição de servidores, tem levado ao adoecimento físico e mental dos profissionais.
Ação do SINDOJUS/TO O SINDOJUS/TO acompanhará o desdobramento deste lamentável episódio e manifesta solidariedade ao Oficial de Justiça Remo Costa e Rosa, oferecendo todo o suporte jurídico necessário. A entidade repudia veementemente a tentativa de homicídio ocorrida, que já foi comunicada ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), exigindo a adoção de medidas cabíveis, incluindo a criação de protocolos de segurança e regras mais rígidas para a expedição e cumprimento de mandados judiciais.
Conclusão O atentado contra a vida do Oficial de Justiça é uma afronta ao Estado Democrático de Direito e não pode ser tolerado. A segurança dos Oficiais de Justiça é uma prioridade que deve ser garantida pelo Estado.
Hugo Pinto Corrêa
Presidente do SINDOJUS/TO
