No fim da tarde de ontem (22/11/11) a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa recebeu em seu gabinete o Presidente do SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins, Roberto Faustino de Souza Lima.
Vários foram os assuntos tratados na reunião, dentre eles destaca-se:
* Implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TJTO, Lei nº 2.409/2010:
Como o ano de 2011 está se findando, uma preocupação da Diretoria do SOJUSTO é zelar pela implementação na íntegra do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do TJTO. Em janeiro/2012 a segunda parcela da totalidade do plano acontecerá, visando não mais existir diferenciação salarial entre cargos iguais garantido em lei, Art. 2º, § 3º, da lei nº 2.409/2010:
“Após a implementação do plano, o padrões de vencimento, segundo os níveis de escolaridade, não poderão ser distintos entre a 1ª e 2ª instância.”
A Desembargadora Jacqueline Adorno garantiu que o “orçamento de 2012” enviado à Assembleia Legislativa foi elaborado tomando por base a lei em vigor (2.409/2010), reafirmando: “Estamos blindando o Poder Judiciário de todas as formas, visando garantir: folha de pagamento, investimentos, crescimento e modernização do TJ. Folha de pagamento é sagrada, não se mexe.”
Faustino enfatizou a grandiosidade das conquistas alcançadas por todos e a importância da correta aplicação da lei acima na vida dos Oficiais de Justiça, que há muito sonham em verem as desigualdades entre os cargos caírem por terra.
* Concurso de Remoção, Carências de Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça desviados de função ou disposição de outros Órgãos:
Com o advento da Lei nº 2.409/2010, foi criando o “Concurso de Remoção” (Art. 26 e parágrafo único), entre os servidores efetivos da primeira instância. A própria lei no seu parágrafo único, afirma que os critérios seriam fixados através de Resolução do TJTO, o que até o momento não aconteceu.
Segundo a Presidente do TJTO, uma das dificuldades em elaborar tal Resolução é a falta de servidores no TJ.
Desde 16 de agosto 2011, o SOJUSTO protocolou requerimento pedido à instalação de um “Concurso de Remoção”, PA-43.657, pedido este que há 98 dias, sequer foi analisado pela Assessoria Jurídica da Presidência. Realmente, a quantidade de processos que ali aguardam análise é grande, apenas dois servidores desenvolvem o trabalho e certamente não darão contra do labor. Mas até quando isso perdurará?
* Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça:
Objetivando uma maior interação entre os Oficiais de Justiça, Desembargadores, Corregedoria e Magistrados, Faustino apresentou à Presidente Des. Jacqueline Adorno o anseio dos Oficiais em realizar o 1º Encontro dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins, o que foi muito bem aceito pela Presidente a qual inclusive incentivou e disse: “Toda e qualquer qualificação é bem vinda. Procure a ESMAT para acertar detalhes, eles estão prontos a ajudar.”
Toda uma programação para este encontro já está em fase de elaboração e em breve será amplamente divulgada.
* Curso de Tiro para aquisição e porte de arma de fogo:
As muitas formas de violência contra os Oficiais de Justiça no seu labor diário foi também tratada com a Des. Presidente do TJ, a qual se mostrou solidária e disposta a ajudar no que for necessário.
Ao cumprir as ordens judiciais nem sempre é possível estarem dois Oficiais juntos, até pelo volume de serviço. Ao solicitar apoio Policial, depara-se com a demora na chegada da viatura (quando é possível), sendo tal demora crucial na segurança do OJ ao dar cumprimento aos diversos mandados.
Uma forma de minimizar tal insegurança é buscar meios para facilitar o acesso à aquisição, registro e porte de arma de fogo aos Oficiais de Justiça. Uma grande mobilização junto aos Oficiais de Justiça deste Estado está sendo elaborada pela Diretoria desta entidade classista para minimizar os custos nesta empreitada.
São muitos os gastos: Avaliação Psicológica, Curso básico de manuseio e porte de arma de fogo, Aquisição da arma, Registro e Porte. Uma cotação quando a Avaliação Psicológica e o Curso básico de manuseio e porte de arma de fogo já foi feito e o SOJUSTO espera que o TJ possa no mínimo arcar com tais despesas.
Como já se avizinha o fim do ano e por falta de agenda da Psicóloga, tal pedido será protocolado imediatamente para começo dos trabalhos levando a Psicóloga até as Comarcas polo no início de 2012, (sendo atendido tal pedido). Somente fará o Curso de Tiro os Oficiais de Justiça que passarem na Avaliação Psicológica. Tal Curso deverá acontecer nas cidades onde existem “Estandes de Tiro”, quais sejam: Palmas, Araguaína, Gurupi e Pedro Afonso.
Oficiais estejam atentos às notícias.
O SOJUSTO é tão grande quantos seus anseios!
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