Na sexta-feita (25/11/11), Roberto Faustino Presidente do SOJUSTO, fez uma visita institucional aos Oficiais de Justiça da Comarca de Porto Nacional-TO, há 62 Km de Palmas-TO.
O objetivo da visita foi estreitar ainda mais os laços destes profissionais com a entidade classista, conhece-los, ouvir suas críticas, sugestões e elencar as dificuldades pelas quais passam, nesta que é uma das Comarcas mais antigas do Estado.
Dificuldades dos Oficiais de Justiça:
1) Quantidade de Oficiais insuficiente;
2) Grande extensão territorial da Comarca, por abranger 07 (sete) distritos e Assentamentos, quais sejam:
Brejinho de Nazaré-TO, há 54 Km da Comarca;
Fátima-TO, há 65 Km da Comarca;
Ipueiras-TO, há 103 Km da Comarca;
Monte do Carmo-TO, há 45 Km da Comarca;
Oliveira de Fátima-TO, há 60 Km da Comarca;
Santa Rita do Tocantins-TO, há 80 Km da Comarca;
Assentamento São Judas, há 200 km da Comarca, (40 Km após Lagoa da Confusão-TO);
Silvanópolis-TO, há 57 Km da Comarca; e
Distrito de Luzimangues, há 65 Km da Comarca, já próximo a Capital;
3) Reivindicam a instalação/efetivação da Comarca de Monte do Carmo;
4) A criação e instalação da Comarca de Aliança do Tocantins-TO, devendo a cidade de Santa Rita do Tocantins-TO ser distrito da mesma;
5) O Assentamento São Judas Tadeu deveria fazer parte da Comarca de Cristalândia-TO;
6) Falta de condições de trabalho com uma minúscula sala, um beco na realidade, com apenas dois computadores e uma impressora para todos os Oficiais de Justiça;
7) Quando o Oficial está de plantão, ao sair para cumprir mandados, a Comarca fica desprovida de Oficial plantonista, visto não dar tempo hábil de retornar ao Fórum, chegando a percorrerem mais de 500 Km em apenas uma diligência.
8) Dentre várias outras dificuldades que passam estes servidores.
Ao ouvir estas veementes reclamações dos Oficiais daquela Comarca, corta-nos o coração em saber que apenas 11 (onze) profissionais levam o resultado processual há uma extensão territorial tão grande.
Indaga-se: É justa uma Indenização de Transporte no valor de R$ 1.004, 57 (mil e quatro reais e cinquenta e sete centavos) por mês, (Resolução nº 06/2011, Diário da Justiça 2615, 28/03/2011) incluindo combustível, manutenção do veículo e motorista para uma realidade dessas, que não é diferente em todo Estado do Tocantins?
Você nos alugaria seu carro particular por esse valor livre de tudo?
O combustível só aumenta a cada mês e os Oficiais de Justiça suportando pessoalmente as perdas com a desvalorização da Indenização.
Não seria a hora de dar um basta em tamanha desigualdade social e se criar e/ou instalar imediatamente as Comarcas de Monte do Carmo-TO e Aliança do Tocantins-TO dentre tantas outras?
Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Federais
Desde 24 de março de 2004 os Oficiais de Justiça Federais recebem Indenização de Transporte no valor de R$ 1.344,97 (mil trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos), por meio da Resolução 358, de 24/03/2004.
Desde 09 de agosto de 2010 pleiteiam atualização para R$ 2.074,46 (dois mil e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), pedido este que se encontra em fase bem avançada no SRH Setor de Recursos Humanos do CJF Conselho da Justiça Federal. Fonte: FENASSOJAF
Este valor deveria ser pago pelo TJTO aos Oficiais de Justiça tocantinenses!
Histórico de Porto Nacional-TO:
Fundada em 13 de julho de 1859, gentílico: portuense, lema: A Capital Cultural do Tocantins, Padroeira: Nossa Senhora das Mercês, com uma população de mais de 49 mil pessoas.
O primeiro núcleo de povoação surgiu no fim do século XVIII, ao fluxo dos bandeirantes, aventureiros portugueses, que, auxiliados pelo braço forte do escravo africano, embrenhavam pelos sertões do Brasil à procura de ouro. De fato, as usinas de ouro de Carmo e Pontal, atraíam os aventureiros lusitanos e mamelucos a ponto de levá-los a enfrentar as tribos e animais selvagens daquelas regiões desconhecidas.
Os índios Xerentes do Alto Tocantins se revoltaram contra os invasores e atacaram de surpresa o Arraial do Pontal, massacrando quase toda a população. Os sobreviventes do massacre ficaram à beira do Rio Tocantins, à margem direita, justamente no porto de passagem de transeuntes daquele arraial para o de Nossa Senhora do Carmo.
A navegação do Rio Tocantins foi um dos fatores que contribuiu, para o desenvolvimento acelerado daquele povoado. As grandes riquezas minerais eram levadas através do Rio Tocantins até Belém e, de lá, para as terras de Portugal.
Em 1835, foi criada, por determinação da Lei Providencial nº 14, de 23 de julho, a Paróquia de Nossa Senhora das Mercês, padroeira da cidade até hoje. A Sede Municipal só recebeu foros da Cidade por efeito da Resolução Providencial nº 333, de 13 de julho de 1961, com a denominação de Porto Imperial. Em virtude de Decreto Lei Estadual nº 21, de 7 de março de 1890, a cidade recebeu a denominação de Porto Nacional. Seu primeiro intendente foi o Tenente-Coronel Joaquim Alves da Silva, que governou até o ano de 1895.
