No dia 01 de fevereiro do corrente ano, o Presidente do SOJUSTO, Roberto Faustino, fez uma visita institucional aos Oficiais de Justiça da Comarca de Aurora do Tocantins-TO, há 520 Km de Palmas-TO.
Aqui está uma das comarcas mais distantes da Capital, motivo pelo qual, Faustino fez questão de conhecer a realidade pela qual passam os Oficiais nela lotados. Destarte, após uma produtiva reunião, ouvindo as reclamações dos OJ, críticas e sugestões, elencaram-se as problemáticas, senão vejamos:
Dificuldades dos Oficiais de Justiça:
Grande extensão territorial da Comarca, por abranger 10 (dez) distritos e povoados, quais sejam:
Landeira-TO, há 17 Km da sede da Comarca;
Povoado dos Azuis, há 20 Km da sede da Comarca;
Acampamento no município de Combinado-TO, há 20 Km da sede da Comarca;
Região da Ponta D’água, há 20 Km da sede da Comarca;
Região da Passagem Funda, há 20 Km da sede da Comarca;
Combinado-TO, há 23 km da sede da Comarca;
Região de Lagoa Feia, há 30 km da sede da Comarca;
Novo Alegre-TO, há 35 Km da sede da Comarca;
Região do Mosquito, há 35 Km da sede da Comarca, com estradas péssimas, muito acidentadas, arenosa e completamente sem manutenção;
Região da Barra, há 42 Km da sede da Comarca;
O diferencial da Comarca infelizmente é a precariedade das estradas. 90% das diligencias percorridas pelo Oficial de Justiça são em estradas não pavimentadas e em péssimo estado de conservação, (fotos abaixo);
Um dos extremos da sede da Comarca é a divisa do Município de Arraias-TO, chegando a percorrerem 84 Km em apenas uma diligência;
Os mandados estão sendo entregues aos Oficiais de Justiça sem o devido preparo pela Contadoria, no que se refere às diligencias dos Oficiais de Justiça, sejam: urbana, suburbana e rural, conforme prevê o provimento 02/2011 da Corregedoria de Justiça, as quais deveriam ser recolhidas antecipadamente;
Um aparelho de GPS para os Oficiais de Justiça, certamente ajudaria no labor diário, para melhor situarem as inúmeras fazendas existentes na Comarca, identificando-as;
Diante da modernização do Judiciário, faz-se necessário que o TJTO forneça aos Oficiais de Justiça uma máquina fotográfica de boa qualidade para desenvolverem o labor diário, inspeção judicial e Avaliações;
Os Oficiais de Justiça não possuem sala própria. A sala que utilizam é da Secretaria da Diretoria do Foro, a qual possui o servidor de internet (do TJTO), um aparelho muito barulhento e que causa grande desconforto não só para os Oficiais, mas também para a secretaria do Juízo;
Uma problemática enfrentada pelos Oficiais de Justiça de Aurora é falta de infraestrutura da cidade, como: hospitais, supermercados, lojas, etc. Necessitam deslocar para Campos Belos-GO, há 75 Km de Aurora-TO, para fazerem suas compras;
Dentre várias outras dificuldades que passam este servidor.
Indaga-se: É justa uma Indenização de Transporte no valor de R$ 1.004, 57 (mil e quatro reais e cinquenta e sete centavos) por mês, (Resolução nº 06/2011, Diário da Justiça 2615, 28/03/2011) incluindo combustível, manutenção do veículo e motorista para uma realidade dessas, que não é diferente em todo Estado do Tocantins?
O litro de Gasolina na cidade custa R$ 3,00 (três reais).
