Na manhã do dia 08/03/12, quinta-feira, Roberto Faustino Presidente do SOJUSTO, esteve na Comarca de Miranorte-TO, localizada a 107 Km de Palmas-TO, já coletando dados e somando forças com os Oficiais de Justiça locais, com a finalidade de demonstrar ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que o valor pago atualmente como Indenização de Transporte é INJUSTO e COMPROMETE até mesmo o orçamento doméstico dos Oficiais.
Os Oficiais de Justiça puderam expor as dificuldades pelas quais passam na Comarca, apontaram as possíveis soluções e pôde-se fortalecer ainda mais os laços destes profissionais com a entidade classista.
Dificuldades dos Oficiais de Justiça:
1. A grande extensão territorial da Comarca é um dos problemas enfrentados pelos Oficiais de Justiça, pois ela é constituída por 04 (quatro) Municípios, e cerca de 12 (doze) Assentamentos e Povoados, ressaltando que possuem um acesso extremamente difícil, com estradas não pavimentadas e sem manutenção;
2. Por não ter Central de Mandados os Oficiais de Justiça ficam vinculados ao processo desde sua primeira distribuição, o que sobrecarrega os Oficiais mais antigos. Espera-se que com a implantação do e-Proc o problema seja resolvido;
Veja a grande extensão territorial da Comarca de Miranorte-TO:
Municípios:
o Miranorte-TO, sede da Comarca;
o Rio dos Bois-TO, a 25 Km da sede da Comarca;
o Barrolândia-TO, a 40 Km da sede da Comarca;
o Dois Irmãos-TO, a 85 km da sede da Comarca;
Assentamentos:
o Santo Espedito, a 30 Km da sede da Comarca;
o Região do Saló, a 35 Km da sede da Comarca;
o Paulo Freire I, a 40 Km da sede da Comarca;
o Região Serra da Lopa, a 45 Km da sede da Comarca;
o Ponto Chique, a 50 Km da sede da Comarca;
o Paulo Freire II, a 65 Km da sede da Comarca;
o Irmã Adelaide, a 70 Km da sede da Comarca;
o Povoado três Marias, a 70 km da sede da Comarca;
o Povoado São João, a 80 Km da sede da comarca;
o Nova Vida, a 105 Km da sede da Comarca;
o Estrela D’Alva, a 125 Km da sede da Comarca;
o Salomira, a 150 Km da sede da Comarca;
3. Uma solução apresentada pelos Oficiais de Justiça é a imediata instalação da Comarca de Dois Irmãos-TO, na qual já existe até a Unidade Judiciária;
4. Os Oficiais de Justiça possuem apenas 02 (dois) computadores, sendo que eles necessitam de mais (01) um, com seus respectivos scanners, e duas impressoras que trabalhem em rede, sequer possuem impressora na sala dos Oficiais;
5. Aparelhos eletrônicos como GPS e Câmera Digital auxiliariam no labor diário dos Oficiais de justiça, contribuindo tais equipamentos para um melhor desempenho da função; auxiliando sobremaneira na execução dos mandados de Avaliação, Constatação, Inspeção Judicial, dentre outros;
6. Dentre várias outras dificuldades que passam esses servidores.
O litro de gasolina na cidade chega a custar R$ 3,01 (três reais e um centavo).
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Levantamento de dados nas Comarcas, para buscar uma Indenização de Transporte JUSTA aos Oficiais de Justiça, continua, vejam datas abaixo:
