Na tarde do dia 15/03/12, Roberto Faustino Presidente do SOJUSTO, fez uma visita institucional aos Oficiais de Justiça da Comarca de Ponte Alta do Tocantins/TO, localizada a 193 Km de Palmas-TO (via Porto Nacional).
Os Oficiais de Justiça puderam expor as dificuldades pelas quais passam na Comarca e propuseram as possíveis soluções para os vários problemas em uma produtiva reunião realizada. Na oportunidade, fortaleceram-se ainda mais os laços destes profissionais com a entidade classista.
Dificuldades dos Oficiais de Justiça:
1. A grande extensão territorial da Comarca, aproximadamente 17.611,712 Km (quilômetros quadrados), é um problema enfrentado pelos mesmos, pois além do município, ainda existem 15 Povoados e 07 Assentamentos, sendo que a grande maioria possui um acesso extremamente difícil, com estradas não pavimentadas;
Seguem dados da grande extensão territorial da Comarca de Ponte Alta do Tocantins/TO, abaixo:
Sede da Comarca:
o Ponte Alta do Tocantins/TO.
Distritos:
o Pindorama do Tocantins/TO, a 60 Km da sede da Comarca;
o Mateiros/TO, a 170 Km da sede da Comarca;
Povoados:
o Palmeiras, a 20 Km da sede da Comarca;
o Água Suja, a 25 Km da sede da Comarca;
o Gato, a 25 Km da sede da Comarca;
o Paraná, a 37 Km da sede da Comarca;
o Lagoa Azul, a 45 Km da sede da Comarca;
o Região da Serra Vermelha,já no município de Pindorama/TO, a 45 Km da sede da Comarca;
o Extrema/TO, a 50 Km da sede da Comarca;
o Região dos Gerais, a 90 Km da sede da Comarca;
o Região do Rio Novo, no município de Mateiros,já na Região do jalapão,a 120Km da sede da Comarca;
o Povoado Mumbuca (Quilombola),no município de Mateiros, já na Região do jalapão, a 210 Km da sede da Comarca;
o Região da Pedra da Balisa, a 215 Km da sede da Comarca;
o Povoado da Prata,no município de Mateiros, já na Região do jalapão, a220 Km da sede da Comarca;
o Boa Esperança,no município de Mateiros, já na Região do jalapão, a 240 Km da sede da Comarca;
o Região dos Projetos Agrícolas de Mateiros (Serra das Mangabeiras e Aprochama), no município de Mateiros, já na Região do jalapão,a 270 Km da sede da Comarca;
o Região da Panambi, a 290 Km da sede da Comarca;
Assentamentos:
o Salto, a 25 Km da sede da Comarca;
o Santa Tereza I e II, a 58 Km da sede da Comarca;
o Santo Onofre, a 60 Km da sede da Comarca;
o Araticum, a 78 Km da sede da Comarca;
o Assentamento das Traíras,já no município de Pindorama/TO, a 90 Km da sede da Comarca;
o Firmeza I e II, a 97 Km da sede da Comarca;
2. Os Oficiais de Justiça não possuem impressora para uso próprio e sequer possuem “Sala” destinada aos mesmos. O ambiente que utilizam é dividido com a Contadoria e Distribuição;
3. Para cumprimento de mandados na Região do Jalapão, município de Mateiros/TO, independente da localidade, devido a precariedade das estradas, os Oficiais de Justiça necessitam pernoitar, tendo em vista que demora quatro horas e meia a cinco horas de viagem, só de ida;
4. Demais disso, além do volume de serviço ser muito grande, tanto no município de Pindorama quanto de Mateiros, há dificuldade de localização das partes litigantes e testemunhas, que alternam a sua residência nas várias fazendas, sendo necessário passar, não raras vezes, até três dias na região, retornando à sede da comarca somente após a conclusão dos trabalhos;
5. Igualmente, não raras vezes, acontece de o Oficial de Justiça chegar da viagem acima citada e já haver mandado expedido para o município de Mateiros, com liminar ou outra urgência. Nesse caso, é obrigatório o meirinho retornar, para que o cumprimento do mandado seja feito dentro do prazo;
6. Pelo fato de ser região turística e conhecida mundialmente, a alimentação e a hospedagem são caras e até “tabeladas”, de tal forma que a onda de turismo diminui a margem de negociação;
7. Aparelhos eletrônicos como GPS e Câmera Digital auxiliariam no labor diário dos Oficiais de justiça, contribuindo tais equipamentos para um melhor desempenho da função; auxiliando sobremaneira na execução dos mandados de Avaliação, Constatação, Inspeção Judicial, dentre outros, porém, a comarca não possui tais equipamentos;
8. Um dos extremos da Comarca é a divisa da mesma com o Estado da Bahia e Piauí (Povoado da Aprochama e Panambi, na Região do Jalapão), sendo que em apenas uma diligência o Oficial de Justiça chega a percorrer 540 Km;
9. Na extensa Comarca de Ponte Alta do Tocantins/TO, embora pertencente ao “território da cidadania” (famoso Jalapão), com a maioria das estradas não pavimentadas e arenosas, é impossível os Oficiais de Justiça diligenciarem em carros pequenos, além de haverem muitas fendas e pedras em todo o percurso;
10. Já aconteceram algumas redesignações de audiências, uma vez que as próprias partes alegam que não poderão comparecer ao ato devido a falta de transporte adequado e estradas em más condições de rodagem, motivo pelo qual os Oficiais acabam tendo que retornar efetuar intimações para as novas audiências;
11. Um indenização de Transporte de R$ 1.004,57 (mil e quatro reais e cinquenta e sete centavos) seria suficiente pra manter um veículo desse porte?
12. Como cumprir mandados nesse “deserto” tocantinense?
13. O ideal seria que o Tribunal de Justiça disponibilizasse um veiculo, com tração nas quatro rodas, para que os oficiais pudessem alcançar locais de difícil acesso (às vezes impossível) via carro pequeno, a fim de que tais dificuldades relativas às estradas não impeçam a prestação jurisdicional;
14. Se o Tribunal de Justiça não quer pagar uma indenização de transporte que realmente indenize todos os gastos que os Oficiais de Justiça tem na manutenção e abastecimento de seus veículos, melhor que tire, corte tal pagamento e forneça veículos adequados, em condições de trabalhar e devidamente abastecidos para os mesmos; até porque 92 a 95% dos mandados estão sob o manto da assistência judiciária gratuita;
15. Ponte Alta do Tocantins é a prova de que se faz necessárias alterações na Lei Complementar nº 10/96, no tocante à quantidade de servidores, por ser uma comarca de 1ª Instância, somente é possível trabalhar dois Oficiais de Justiça. A peculiaridade da Comarca é o fato da grande área territorial. Tal característica, dificulta sobremaneira o trabalho dos Oficias de Justiça, que necessitam desenvolver grandes deslocamentos para cumprir apenas um mandado;
16. Dentre várias outras dificuldades que passam esses servidores.
No distrito de Pindorama/TO, o litro de gasolina chega a custar de R$3,50 (três reais e cinquenta centavos).
Você alugaria seu veículo particular aos Oficiais de Justiça de Ponte Alta do Tocantins/TO, por R$ 1.004,57 por mês sem limite de quilometragem?
Neste valar está incluso: combustível, manutenção do veículo, seguro, documentos em dias e com motorista de “gala”.
Se a resposta for positiva, entre em contato com esta entidade classista: [email protected]
