Por meio do Ofício nº 501/2012-GAPRE, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Desembargadora Jacqueline Adorno encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei referente ao reajuste salarial data-base do quadro de pessoal efetivo do TJTO, aprovado pelo Pleno em sessão realizada em 21/06/2012, sendo protocolado no fim da tarde de ontem (25) naquela Casa de Leis.
A presidente ainda solicita que sejam tomadas as providencias cabíveis à sua aprovação e sanção, com a urgência que o caso requer.
Roberto Faustino, presidente do SOJUSTO esteve durante toda manhã na AL acompanhando o andamento deste importante projeto de lei, porém o mesmo não foi sequer lido no plenário da AL.
Uma grande preocupação de toda diretoria do SOJUSTO é o fato da Assembleia Legislativa entrar em recesso na próxima semana, e não tendo celeridade em seu trâmite e apreciação naquela casa, tudo ficaria para agosto/2012, com possível recebimento da reposição remuneratória em setembro/2012, infelizmente.
Como existe todo um trâmite e prazos regimentais a ser observados, Faustino estará empreendendo todos os esforços, entrando em contato com os parlamentares buscando uma celeridade na tramitação, aprovação e envio à Casa Civil para sanção do Governador.
