Na tarde desta segunda-feira (17) a Presidente do TJTO – Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Desembargadora Jacqueline Adorno recebeu em seu gabinete membros da Diretoria do SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins.
A audiência ocorreu em um clima descontraído, onde se fez presente além do Presidente do SOJUSTO Roberto Faustino, Lidianny Cristina Oficial de Araguaína, Janete de Almeida Oficial de Gurupi e Sebastião Tomaz Oficial de Porto Nacional.
Muitos assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça foram discutidos com a Presidente, dentre os quais se destaca:
Terceira parcela do PCCR agora em janeiro de 2013, sendo que a Des. Jacqueline tranquilizou os Oficiais afirmando: “Folha de pagamento é sagrada, não se mexe. Embora o Governo tenha enviado à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei da LDO contendo cortes no orçamento de todos os Órgãos, cuja votação na AL está prevista quarta-feira, o TJ está fazendo de tudo para manter a folha de pagamento e a implementação do PCCR, inclusive com conversas e negociações com o Governo.” A Desembargadora pede calma aos Servidores reconhecendo o momento difícil;
Situação insuportável dos Oficiais de Araguaína, sendo que apenas 18 Oficiais de Justiça atuam na Comarca. A quantidade de mandados distribuídos aos mesmos é humanamente impossível ser cumprida, os quais chegam a receber mais de 50 mandados em apenas um dia, dependendo da região em que estão lotados. Tal problema ocorre em virtude da falta de servidores e no caso dos Oficiais a situação é inda mais grave face duas estarem à disposição das Comarcas de: Goiatins/TO desde 21/01/2009 e Filadélfia/TO desde 25/08/2008 e outro foi removido para a Capital desde 23/05/2003 sendo que sua vaga nunca foi preenchida;
Necessidade de reorganizar as Comarcas (Entrâncias), mapa das Comarcas, o que segundo a Desembargadora agora será possível ser concluído visto a Diretoria de Gestão de Pessoas já estar estruturada, modernizada, etc;
Concurso Público, não sendo possível realização em curto espaço de tempo segundo a presidente;
Concurso de Remoção entre os servidores;
Resolução nº 12/2012 Plantões Judiciais, que será “re-editada” segundo a Desembargadora ainda em janeiro, onde ficará de plantão uma equipe em cada Comarca;
Desconto indevido na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça, o que a própria presidente descorda, anotou o nº dos processos administrativos já requerendo a devolução e ficou de falar pessoalmente com o Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas para que se abstenha de efetuar outros descontos;
Resolução nº 153 do CNJ (pagamento antecipado da IT), o que já está sendo estudado pelo TJTO;
Provimento nº 16 da CGJ (mapa estatístico mensal de produtividades doa Oficiais), nas palavras da presidente: “Burocracia chata mas necessária para uma maior transparência tanto para os Oficiais quanto para o TJ.” É de fundamental importância que cada Oficial de Justiça seja zeloso ao preencher esta estatística para que possamos em 2013 ter dados concretos da realidade enfrentada por estes profissionais, buscando uma justa indenização de transporte;
Coletes a prova de pala para os Oficiais, os quais já estão em fase de licitação e deverão serem entregues aos Oficiais ainda na gestão de Des. Jacqueline;
Adequações no Sistema E-proc, para que ele possa fazer sozinho o mapa estatístico bem como possibilitar aos Oficiais que criem seus próprios localizadores (Regiões, mandados impressos, etc);
Retomada das obras dos Fóruns, as empreiteiras já estão apresentando documentação nos moldes solicitados pelo CNJ e as obras devem serem retomadas em janeiro/2013;
Quantidade insuficiente de Oficiais de Justiça;
Excesso de Trabalho;
SOJUSTO na CGJ
Esta comitiva também foi recebida pela Desembargadora Ângela Prudente, atual Corregedora Geral de Justiça e futura Presidente do TJTO.
Os Oficiais de Justiça parabenizaram a Desembargadora Ângela pela eleição neste contato cordial, objetivando estreitar os laços com a nova Presidente do TJ, colocando o SOJUSTO a disposição para ajudar em sua administração.
A Des. Ângela falou de sua felicidade pela eleição e dos desafios à frente do Poder Judiciário.
Os Oficiais tiveram a oportunidade de abordar alguns assuntos com a nova presidente, dentre os quais se destaca:
Terceira parcela do PCCR agora em janeiro de 2013; sendo que a Des. Ângela afirmou: “A situação não está fácil, o Governa fará os cortes no orçamento, mas já estamos trabalhando inclusive hoje já tivemos reunião pela manhã e agora a tarde tentando encontrar formas de garantir os direitos dos servidores já conquistados.”
Dentre outros.
