A presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins- Sindojus-TO, Luana Gonçalves se reuniu com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Tocantins, (OAB-TO) Dr. Gedeon Pitaluga e o Diretor das Prerrogativas da Ordem Dr. Paulo Roberto, para dar conhecimento à instituição da forma que o Tribunal de Justiça(TJ) vem conduzindo a tramitação do Projeto de lei, que extingue as carreiras cria e suprime comarcas.


Para a presidente foi muito importante requer a OAB a intercessão junto ao TJ para que as entidades pudessem efetivamente participar do projeto ou tivesse suas ponderações que foram anexadas ao processo analisadas. “A reunião foi importante para a OAB entender que as entidades buscam não apenas a garantia constitucional da existência das carreiras, mais também a continuidade dos avanços positivos conquistados por todos os servidores que atingem consequentemente a advocacia e o jurisdicionado”, esclareceu.


Segundo Luana Gonçalves a ponderação do presidente da OAB-TO, Dr. Gedeon Pitaluga foi bastante satisfatória. “O Presidente concordou que o projeto deve ser amplamente discutido, inclusive com a OAB, que até então, não havia participado em nenhum momento, e que acredita que há questões que devem e podem ainda serem discutidas e que a intenção da OAB é contribuir para um judiciário melhor em conjunto com a prestação jurisdicional. Dr. Paulo mencionou também a preocupação com a supressão de Comarcas e ainda com a questão dos servidores”, ressaltou.

A presidente afirmou ainda que durante a reunião foi alegado à situação em que os servidores seriam nomeados para exercer o papel do Oficial de Justiça. “Nós não temos informações sobre tal critério, às nulidades que poderiam ocorrer por atos praticados por tais profissionais, que seria um retrocesso para o judiciário e poderia inclusive atrasar o andamento dos processos gerando enormes prejuízos à advocacia”, finalizou.