Membros da diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO) estiveram nesta terça-feira (5/12), em Porto Nacional, onde reuniram com Oficias de Justiça da Comarca para discutir e responder o Ofício 8466/2017 emitido pelo  juiz auxiliar da Corregedoria geral de Justiça, Océlio Nobre da Silva.

Durante reunião, os Oficiais de Justiça definiram que os mandados com maior complexidade (condução coercitiva e prisão civil) devem ser cumpridos com viatura oficial da Polícia Militar e com a presença de policiais.

Os servidores ressaltaram ainda que nunca se recusaram a cumprir mandados distribuídos, com a possibilidade do uso do veículo da Diretoria da comarca, no entanto, não usam o automóvel, já que precisam se responsabilizar pelo carro, inclusive, assinando termo de responsabilidade, mesmo em situações de sinistro e com o acompanhamento da Polícia Militar.

Os Oficiais de Justiça se prontificaram a cumprir todos os mandados de condução coercitiva e prisão civil com o uso do veículo da diretoria do Fórum, desde que seja acompanhado de dois Policiais Militares e após um curso de direção defensiva e defesa pessoal. Além disso, solicitam que sejam disponibilizados os equipamentos de segurança, como colete balístico, algema, spray de pimenta, cassetete e porte de armas todos cedidos pelo TJTO, antes de uma possível portaria regulamentando a matéria.

Eles solicitaram ainda que não sejam responsabilizados civil e criminalmente em caso de sinistro com o veículo, tanto em relação ao automóvel, quanto passageiros e terceiros.

Por fim, os Oficiais de Justiça afirmaram que não são contrários a cumprimento de mandados de urgência, no entanto, devido a grande demanda, e os mandados serem expedidos ao mesmo tempo, tanto para a zona rural e urbana, e levando em consideração que só existe um veículo na diretoria é preciso optar por qual cumprir primeiro. Foi pedida ainda a realização de concurso e lotação de mais oficiais para a Comarca.