![\"Congresso](\"https:\/\/sendcard.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Congresso_vota_projeto_para_incluir_autoridades_na_malha_fina_da_Receita_Federal.jpg\")
\nDepois de passar as \u00faltimas duas semanas votando projetos em resposta \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es populares que levaram mais de 1 milh\u00e3o de brasileiros \u00e0s ruas, os parlamentares ter\u00e3o esta semana uma prova de fogo: podem autorizar ou n\u00e3o a inclus\u00e3o autom\u00e1tica deles pr\u00f3prios, al\u00e9m de autoridades do Executivo e do Judici\u00e1rio, na chamada malha fina da Receita Federal.<\/p>\n
O texto, que levar\u00e1 a uma an\u00e1lise mais rigorosa dos dados financeiros prestados por esses escolhidos, depende da aprova\u00e7\u00e3o dos senadores na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), que j\u00e1 adiou por tr\u00eas vezes a vota\u00e7\u00e3o e tem a mat\u00e9ria inclu\u00edda na pauta de amanh\u00e3.<\/p>\n
O projeto de lei, apresentado em 2009, vai na contram\u00e3o das muitas regalias que autoridades dos tr\u00eas poderes acumularam ao longo dos anos, conforme mostrou reportagem do Estado de Minas na edi\u00e7\u00e3o de ontem. Entre os muitos privil\u00e9gios est\u00e3o foro especial, aux\u00edlio-moradia, f\u00e9rias de 60 dias no ano e aposentadoria com vencimento integral benef\u00edcios a que a imensa maioria dos trabalhadores comuns n\u00e3o tem direito.<\/p>\n
A proposta a ser examinada nesta ter\u00e7a-feira prev\u00ea que ser\u00e3o analisadas com o rigor da malha fina as declara\u00e7\u00f5es anuais de membros do Poder Legislativo, chefes do Executivo e ministros, membros da magistratura e todos os ordenadores de despesas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Eles teriam os n\u00fameros confrontados em v\u00e1rias verifica\u00e7\u00f5es, que v\u00e3o desde o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, m\u00e9dicas, declara\u00e7\u00f5es de empregadores at\u00e9 a movimenta\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de cr\u00e9dito da pessoa. Com isso, seria poss\u00edvel fiscalizar a evolu\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio desses agentes p\u00fablicos.<\/p>\n
Depois de algumas tentativas de apreciar o texto na comiss\u00e3o, foi concedida vista coletiva em 5 de junho ao parecer do senador Eduardo Suplicy (PT\/SP), que opina pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. No relat\u00f3rio, Suplicy argumenta que a proposta n\u00e3o parte do princ\u00edpio de que todo ocupante de mandato eletivo seja um infrator em potencial, mas, sim, de que todo cidad\u00e3o imbu\u00eddo de tamanha responsabilidade se submeta a rigores maiores de fiscaliza\u00e7\u00e3o do que aqueles n\u00e3o investidos como agentes pol\u00edticos.<\/p>\n
O parecer \u00e9 uma resposta ao relat\u00f3rio do senador Francisco Dornelles (PP\/RJ) aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, que pediu a rejei\u00e7\u00e3o da medida alegando que o projeto trazia uma discrimina\u00e7\u00e3o, tratando os agentes como suspeitos.<\/p>\n
J\u00e1 o autor da proposta, senador Crist\u00f3vam Buarque (PDT\/DF), justifica a necessidade da regra citando as constantes den\u00fancias de malversa\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico. Segundo ele, essas pessoas est\u00e3o em fun\u00e7\u00f5es de administra\u00e7\u00e3o de bens coletivos e t\u00eam poderes decis\u00f3rios.<\/p>\n
A inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria nesta an\u00e1lise do Imposto de Renda poderia evitar que muitas irregularidades praticadas s\u00f3 viessem a ser descobertas anos ap\u00f3s os atos de improbidade terem sido praticados e os desfalques terem assumido grandes propor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A proposta tem vota\u00e7\u00e3o terminativa na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos.<\/p>\n
Emenda Tamb\u00e9m tem vota\u00e7\u00e3o prevista para esta semana, mas na CCJ do Senado, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que reduz \u00e0 metade o n\u00famero de assinaturas necess\u00e1rias para tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de lei de iniciativa popular.<\/p>\n
Pelo texto, em vez de 1,3 milh\u00e3o de ades\u00f5es necess\u00e1rias hoje, equivalentes a 1% do eleitorado brasileiro, passar\u00e3o a ser necess\u00e1rias 500 mil ou 0,5% dos votos v\u00e1lidos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m passa a permitir que os eleitores possam apresentar propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, sendo que para isso seria preciso 1,3 milh\u00e3o de assinaturas.<\/p>\n
Depois de apresentado, o projeto popular passa a tramitar em regime de urg\u00eancia, a n\u00e3o ser que o Congresso delibere ao contr\u00e1rio.<\/p>\n
O texto teve relat\u00f3rio favor\u00e1vel apresentado na quarta-feira passada. Para o autor da PEC, senador Rodrigo Rollemberg (PSB\/DF), o projeto deve ser votado esta semana e seguir direto para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara e na sequ\u00eancia para o Senado. Segundo o socialista, a bancada do PSB vai dar prioridade ao assunto e h\u00e1 acordo para uma tramita\u00e7\u00e3o especial, dentro da agenda positiva do Congresso.<\/p>\n
Fonte: Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Mineiros<\/p>\n
Link: http:\/\/amagis.jusbrasil.com.br\/noticias\/100597975\/congresso-vota-projeto-para-incluir-autoridades-na-malha-fina-da-receita-federal<\/p>\n
Postado por Cristiano Rodrigues de Aquino, Oficial de Justi\u00e7a lotado em Formoso do Araguaia\/TO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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