![\"Porte](\"https:\/\/sendcard.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Porte_de_armas_para_Agentes_Penitenci\u00e1rios_\u00e9_aprovado_no_Senado.jpg\")
\nO plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou a Medida Provis\u00f3ria (MP) 615\/13, que permite entre outras quest\u00f5es, a posse de armas de fogo para agentes penitenci\u00e1rios fora do hor\u00e1rio de expediente.
\n\tAnteriormente, o Projeto de Lei 87\/2011 que permitia a posse de armas tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional, mas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff, em janeiro desse ano.
\n\tSegundo a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores Penitenci\u00e1rios (Fenaspen), a mat\u00e9ria tem como intuito \u201cproteger a vida dos agentes penitenci\u00e1rios, que lidam diariamente com os detentos e que sofrem amea\u00e7as dos mesmos, tanto em rela\u00e7\u00e3o a sua integridade f\u00edsica, quanto \u00e0 de seus familiares\u201d.
\n\tDe acordo com Fernando Anuncia\u00e7\u00e3o, diretor de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil (CSPB), a decis\u00e3o faz justi\u00e7a a essa categoria que \u00e9 t\u00e3o massacrada. \u201cEssa luta \u00e9 hist\u00f3rica. No ano passado a PEC foi vetada pela presidente. Mas hoje temos o reconhecimento da categoria. N\u00f3s fazemos parte da seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds e temos que ser tratados como tal. Esse projeto vem fazer justi\u00e7a. Justi\u00e7a para uma categoria que \u00e9 t\u00e3o amea\u00e7ada, por que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o t\u00ednhamos defesa nenhuma de nossas vidas e da vida de nossa fam\u00edlia\u201d.
\n\tCaso a MP sofresse altera\u00e7\u00e3o no Senado, teria que retornar \u00e0 C\u00e2mara, o que segundo a categoria seria em v\u00e3o, pois a validade da MP se encerra no dia 16 e a C\u00e2mara n\u00e3o teria tempo h\u00e1bil para promover e analisar mudan\u00e7as.
\n\tO texto seguir\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n