![\"REUNI\u00c3O](\"https:\/\/sendcard.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/REUNI\u00c3O_COM_DIRETORIA_GERAL_DO_TJTO_e_CONVOCA\u00c7\u00c3O.jpg\")
\nNos dias 10 de setembro e 04 de outubro de 2013 foram realizadas reuni\u00f5es com o Diretor Geral do TJTO, Fl\u00e1vio Leali Ribeiro, para tratar de assuntos relacionados ao resumo pr\u00e9vio da Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria e seus reflexos perante o Poder Judici\u00e1rio, contando com a presen\u00e7a dos Presidentes do SOJUSTO, ASTJ, SINDJUSTO e SINSJUSTO.
\n\tNas oportunidades, restou afirmado pelo Diretor Geral que o montante aprovado pelo Executivo Estadual para a manuten\u00e7\u00e3o de pessoal do Poder Judici\u00e1rio foi inferior \u00e0 demanda legal, ocasionando um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio, subsistindo um compromisso do Governo de suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria at\u00e9 o final do exerc\u00edcio de 2013.
\n\tAo deliberarem sobre a pauta na \u00faltima sexta-feira (04), os representantes dos Sindicatos tomaram conhecimento da proposta de divis\u00e3o da escala de implanta\u00e7\u00e3o do PCCR em mais uma etapa, ficando, ent\u00e3o, janeiro\/2014 e janeiro\/2015 para fechar o ciclo de implementa\u00e7\u00e3o, com previs\u00e3o em lei do pagamento do Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o – AQ a partir de janeiro de 2016, estando garantidas as progress\u00f5es e data-base.
\n\tTais ajustes seriam feitos com a apresenta\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei junto ao Tribunal Pleno e, se aprovado, encaminhado \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa o mais breve poss\u00edvel, ficando prevista, ainda, a edi\u00e7\u00e3o de Resolu\u00e7\u00e3o regulamentando o AQ na atual gest\u00e3o, cujas proposituras foram acatadas pelos presentes como a melhor solu\u00e7\u00e3o.
\n\tQuanto \u00e0s necessidades apresentadas pelo SOJUSTO por meio do Of\u00edcio n\u00ba 021\/2013, enviado \u00e0 Comiss\u00e3o Auxiliar da Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria em 03\/09\/13, para o exerc\u00edcio de 2014, fomos informados que o atendimento de algumas reivindica\u00e7\u00f5es se encontra prejudicado em virtude do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, al\u00e9m das dificuldades econ\u00f4micas enfrentadas pelo Estado do Tocantins.
\n\tAdemais, no que se refere ao acr\u00e9scimo no valor do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o do auxilio creche, o Diretor Geral esclareceu a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o e acr\u00e9scimo or\u00e7ament\u00e1rio para sua efetiva\u00e7\u00e3o, assim como o pagamento da URV est\u00e1 condicionado \u00e0 prola\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o judicial.
\n\tReafirmando o nosso compromisso de transpar\u00eancia e respeito aos Oficiais de Justi\u00e7a, o SOJUSTO vem envidando esfor\u00e7os por meio de toda sua Diretoria junto \u00e0 atual gest\u00e3o do TJTO para a aprova\u00e7\u00e3o de um or\u00e7amento que assegure o efetivo cumprimento dos direitos dos servidores do Judici\u00e1rio Tocantinense, trazendo ao conhecimento de todos os interessados as a\u00e7\u00f5es adotadas at\u00e9 o momento pela entidade para que possamos buscar novas conquistas.<\/p>\n