![\"A\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/sendcard.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/A\u00e7\u00e3o_de_\u0093Inconstitucionalidade\u0094_do_art._14_da_Lei_n\u00ba_2.409_2010.jpg\")
\nO SOJUSTO por meio de sua Assessoria Jur\u00eddica est\u00e1 reunindo as documenta\u00e7\u00f5es para ajuizar as A\u00e7\u00f5es \u201cindividuais\u201d em se tratando da INCONSTITUCIONALIDADE do art. 14 da Lei n\u00ba 2.409\/2010.
\n\tSabedores de que n\u00e3o basta t\u00e3o somente ajuizar uma A\u00e7\u00e3o, faz-se necess\u00e1rio se preocupar e nos resguardar de todas as formas para o bom \u00eaxito nesta grande, mas promissora empreitada, que n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil \u00e0 demanda aqui no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins, e que certamente tudo ir\u00e1 para o STF \u2013 Superior Tribunal Federal por tratar-se de mat\u00e9ria Constitucional, necessitamos ajuizar as a\u00e7\u00f5es de forma \u201cindividual\u201d adotando outras estrat\u00e9gias visando \u00eaxito no futuro.
\n\tTais cuidados est\u00e3o sendo cuidadosamente tomados para que t\u00e3o logo obtenhamos \u00eaxito nessas A\u00e7\u00f5es, os valores retroativos sejam calculados de forma individual em virtude dos descontos n\u00e3o serem iguais para todos.
\n\tPara tanto \u00e9 necess\u00e1rio que os Oficiais de Justi\u00e7a PREJUDICADOS pelo \u201ccorte\u201d na maioria os \u201cC 15\u201d nos envie:<\/p>\n