{"id":9816,"date":"2014-02-28T00:17:00","date_gmt":"2014-02-28T00:17:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T00:00:00","slug":"7493-revision-v1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/2014\/02\/28\/7493-revision-v1\/","title":{"rendered":"SOJUSTO cobra do TJTO promessas feitas em 2013 quanto \u00e0 Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte"},"content":{"rendered":"

\"SOJUSTO
\nDesde o dia 14\/02\/14 o SOJUSTO protocolou no TJTO \u2013 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins o Of\u00edcio n\u00ba 030\/2014 cobrando da Presidente do TJTO, Desembargadora \u00c2ngela Prudente a Cria\u00e7\u00e3o do \u201cGrupo de trabalho\u201d visando aferir com maior efetividade a composi\u00e7\u00e3o da matriz de c\u00e1lculo a ser empregada na mensura\u00e7\u00e3o da IT – Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de mapas estat\u00edsticos fidedignos, refletores da realidade dos deslocamentos realizados pelos Oficiais de Justi\u00e7a e gastos com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos.<\/p>\n

Leiam todo o conte\u00fado do Of\u00edcio abaixo:<\/p>\n

\tOf\u00edcio n\u00ba 030\/2014
\n\t\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Palmas\/TO, 14 de fevereiro de 2014.<\/p>\n

Ref. Processo Administrativo
\nSEI n 13.0.000074404-7<\/p>\n

\t\u00c0 Sua Excel\u00eancia Senhora
\n\tDesembargadora \u00c2NGELA PRUDENTE
\n\tDD. Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins.<\/p>\n

\tAssunto: Cria\u00e7\u00e3o do \u201cGrupo de trabalho\u201d visando aferir com maior efetividade a composi\u00e7\u00e3o da matriz de c\u00e1lculo a ser empregada na mensura\u00e7\u00e3o da IT – Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de mapas estat\u00edsticos fidedignos, refletores da realidade dos deslocamentos realizados pelos Oficiais de Justi\u00e7a e gastos com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos.<\/p>\n

\tRequerimento (faz),<\/p>\n

\tO SOJUSTO \u2013 Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a Avaliadores do Estado do Tocantins, por meio de seu presidente infra-assinado, vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, expor e ao final requerer o que segue:
\n\tO art. 28 da Lei n\u00ba. 2.409\/2010 reza (doc. anexo):<\/p>\n

\u201cAo Oficial de Justi\u00e7a Avaliador de 2\u00aa Inst\u00e2ncia e Oficial de Justi\u00e7a Avaliador de 1\u00aa Inst\u00e2ncia, em efetivo exerc\u00edcio no cargo, \u00e9 devida Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte \u2013 IT, fixada por Resolu\u00e7\u00e3o do TJTO a ser expedida sempre no m\u00eas de maio de cada ano, mediante apresenta\u00e7\u00e3o pelos Sindicatos representantes da Categoria de Planilha Detalhada de Composi\u00e7\u00e3o de Custos com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, a ser apresentada sempre no m\u00eas de abril de cada ano e submetida a parecer t\u00e9cnico da \u00e1rea de transporte e financeira do TJTO\u201d. <\/p>\n

Grifo nosso.<\/p>\n

\tPor meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 06\/2011 devidamente publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a n\u00ba 2615 em 28\/03\/2011, o TJ Regulamentou a aplica\u00e7\u00e3o do disposto no art. 28 da citada Lei (doc. anexo).
\n\tTal Resolu\u00e7\u00e3o, em seu art. 3\u00ba, Par\u00e1grafo \u00fanico, s\u00f3 veio REFOR\u00c7AR o j\u00e1 determinado no art. 28, sou seja que o valor a ser pago aos Oficiais de Justi\u00e7a pelo fato de colocarem seus ve\u00edculos particulares a servi\u00e7o do Estado a t\u00edtulo de IT – Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte seria calculado tomando por base os valores constantes nas Planilhas Detalhadas de Composi\u00e7\u00e3o de Custos com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, devidamente apresentadas por esta Entidade Classista.
\n\tEm 24\/10\/2012, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 16\/2012 devidamente publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a n\u00ba 2984, SUPLEMENTO 1, o TJ altera dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o 06\/2011 (doc. anexo).
\n\tEmbora mais uma vez o TJ REFOR\u00c7E e RECONHE\u00c7A (Par\u00e1grafo \u00danico do art. 2\u00ba), o j\u00e1 determinado no art. 28, sou seja que o valor a ser pago aos Oficiais de Justi\u00e7a pelo fato de colocarem seus ve\u00edculos particulares a servi\u00e7o do Estado a t\u00edtulo de IT – Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte seria calculado tomando por base os valores constantes nas Planilhas Detalhadas de Composi\u00e7\u00e3o de Custos com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, sendo que esta nova Resolu\u00e7\u00e3o agora LEGISLA determinado:<\/p>\n

\u201cArt. 2\u00ba. A Corregedoria Geral de Justi\u00e7a apresentar\u00e1, em at\u00e9 120 (cento e vinde) dias, projeto de Resolu\u00e7\u00e3o contemplando modelo estat\u00edstico que possibilite o efetivo controle sobre os mandados cumpridos e n\u00e3o cumpridos, bem assim, as justificativas pelo n\u00e3o cumprimento dos mandados judiciais\u201d. <\/p>\n

\tEm 29\/11\/2012, atrav\u00e9s do Provimento n\u00ba 16\/2012 devidamente publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a n\u00ba 3007, a CGJ \u2013 Corregedoria Geral de Justi\u00e7a instituiu o \u201cMapa Estat\u00edstico\u201d mensal de produtividade dos Oficiais de Justi\u00e7a de 1\u00aa Inst\u00e2ncia (doc. anexo).
\n\tEm que pese esta Entidade Classista defender que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pauta-se pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia, muitas indaga\u00e7\u00f5es e problemas surgiram desde a entrada em vigor da obrigatoriedade acima, vejamos:<\/p>\n

\t1) O art. 28 da Lei n\u00ba 2.409\/2010 n\u00e3o imp\u00f5e aos Oficiais de Justi\u00e7a estar condicionado a nenhum resultado de \u201cMapa Estat\u00edstico\u201d para definir o valor da IT. Portanto, tal dispositivo (Provimento n\u00ba 16\/2012) \u00e9 nitidamente ILEGAL;
\n\t2) Criado para aferir a produtividade, porque somente os Oficiais de Justi\u00e7a de 1\u00aa Inst\u00e2ncia est\u00e3o submissos e obrigados a preench\u00ea-lo mensalmente?
\n\t3) Ao tratar dos mandados cumpridos e n\u00e3o cumpridos, mesmo empreendendo esfor\u00e7os, dilig\u00eancias e n\u00e3o encontrando a parte a ser intimada, por exemplo, este mandado constaria como n\u00e3o cumprido? N\u00e3o foi cumprido por circunst\u00e2ncias alheais \u00e0 vontade do Oficial de Justi\u00e7a. O seu trabalho foi desenvolvido;
\n\t4) N\u00e3o existe no \u201cMapa Estat\u00edstico\u201d um campo para constar a quantidade de dilig\u00eancias empreendidas naquele m\u00eas ou por mandado;
\n\t5) N\u00e3o existe no \u201cMapa Estat\u00edstico\u201d um campo para constar a quantidade de quil\u00f4metros percorridos naquele m\u00eas;
\n\t6) Est\u00e1 mais que provado que a intens\u00e3o da CGJ foi boa aos inovar criando o desastrado \u201cMapa Estat\u00edstico\u201d, por\u00e9m o mesmo N\u00c3O REFLETE A REALIDADE DE TRABALHO DO OFICIAIS DE JUSTI\u00c7A TOCANTINENSES;
\n\t7) Os Oficiais de Justi\u00e7a perdem muito de seu precioso tempo com o preenchimento deste infeliz \u201cMapa Estat\u00edstico\u201d. Necessitam parar de trabalhar (cumprir mandados) para enviar informa\u00e7\u00f5es humildes;
\n\t8) Tudo isso poderia ser evitado se o pr\u00f3prio Sistema e-Proc enviassem \u00e0 CGJ as informa\u00e7\u00f5es de todos os mandados devolvidos eletronicamente, j\u00e1 que no Tocantins h\u00e1 tempos n\u00e3o se aju\u00edza mais A\u00e7\u00f5es no modo tradicional (papel);<\/p>\n

\t9) N\u00e3o podendo se esquecer da lentid\u00e3o do Sistema;<\/p>\n

\tA ILEGALIDADE de tal imposi\u00e7\u00e3o \u00e9 tamanha que ao elaborar o \u201cMapa Estat\u00edstico\u201d esta entidade classista sequer teve oportunidade de se manifestar em sua elabora\u00e7\u00e3o. Sequer foi ouvida. Uma IMPOSI\u00c7\u00c3O nitidamente injusta e desumana.
\n\tDiversas tentativas de se buscar harmonicamente uma solu\u00e7\u00e3o para tais problemas j\u00e1 foram tomadas, por\u00e9m at\u00e9 a presente data, os Oficiais de Justi\u00e7a est\u00e3o \u201cmalhando em ferro frio\u201d face os muitos pedidos e Of\u00edcios j\u00e1 protocolados, sem \u00eaxito, vejam:<\/p>\n

\t1) Of\u00edcio n\u00ba 005\/2013 de 08 de fevereiro de 2013, endere\u00e7ado ao Corregedor Geral de Justi\u00e7a, Des. Luiz Aparecido Gadotti, tramitando no Sistema Sei n\u00ba 13.0.000022044-7;
\n\t2) Of\u00edcio n\u00ba 007\/2013 de 25 de fevereiro de 2013, endere\u00e7ado \u00e0 Presidente do TJTO, Des. \u00c2ngela Prudente, tramitando no Sistema Sei n\u00ba 13.0.000027945-0;
\n\t3) Of\u00edcio n\u00ba 016\/2013 de 19 de agosto de 2013, endere\u00e7ado ao Corregedor Geral de Justi\u00e7a, Des. Luiz Aparecido Gadotti, tramitando no Sistema Sei n\u00ba 13.0.000139645-0;
\n\t4) At\u00e9 mesmo um pedido de acesso ao Sistema Sei foi negado pelo Diretor Geral no TJ. Of\u00edcio n\u00ba 010\/2013 de 18 de mar\u00e7o de 2013, endere\u00e7ado ao Dr. Fl\u00e1vio Leali Ribeiro, o qual tramitou no Sistema Sei n\u00ba 13.0.000044358-6. Um verdadeiro RETROCESSO na busca pela celeridade e transpar\u00eancia t\u00e3o pregados pela atual gest\u00e3o;<\/p>\n

\tOutro agravante \u00e9 o fato da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2012 devidamente publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a n\u00ba 2969, SUPLEMENTO 1, em 01\/10\/2012 ter alterado a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2010\u00a0que disciplina o Plant\u00e3o Judici\u00e1rio de 1\u00ba e 2\u00ba graus no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Tocantins.
\n\tNo art. 8\u00ba, \u00a7 1\u00ba diz:<\/p>\n

\u201cA escala das comarcas devera ser elaborada de acordo com os grupos constantes no Anexo \u00danico da presente Resolu\u00e7\u00e3o…\u201d <\/p>\n

\t\u00c9 louv\u00e1vel a inova\u00e7\u00e3o de se \u201cagrupar\u201d algumas Comarcas durante os Plant\u00f5es Judiciais, contudo tal inova\u00e7\u00e3o N\u00c3O FUNCIONA em se tratando do trabalho dos Oficiais de Justi\u00e7a que necessitam dar efetividade \u00e0s determina\u00e7\u00f5es judiciais, indo pessoalmente ao encontro dos jurisdicionados.
\n\tAo criar os 08 (oito) Grupos de Comarcas automaticamente obrigou os Oficiais de Justi\u00e7a de Plant\u00e3o a atuarem al\u00e9m dos limites territoriais de sua Comarca de lota\u00e7\u00e3o.
\n\tVejam algumas situa\u00e7\u00f5es que mesmo se deslocando de AVI\u00c3O seria IMPOSS\u00cdVEL uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional c\u00e9lere e eficaz tendo o Oficial de Justi\u00e7a que percorrer dist\u00e2ncias t\u00e3o grandes:<\/p>\n

\ta) GRUPO 3 (Gurupi, Peixe, Palmeir\u00f3polis, Alvorada, Aragua\u00e7u, Formoso do Araguaia e Figueir\u00f3polis):<\/p>\n

\ta. Neste caso os Oficiais de Justi\u00e7a cumprem mandados nas divisas do Tocantins com Goi\u00e1s e Mato Grosso, incluindo toda a Ilha do Bananal, Parque ind\u00edgena do Araguaina, etc. Para cumprir uma \u00fanica diligencias o Oficial de Justi\u00e7a n\u00e3o percorre menos que 1.200 Km;<\/p>\n

\tb) GRUPO 4 (Dian\u00f3polis, Arraias, Taguatinga, Paran\u00e3, Almas e Aurora do Tocantins):<\/p>\n

\ta. Aqui os Oficiais de Justi\u00e7a cumprem mandados nas divisas do Tocantins com Goi\u00e1s e Bahia. Para cumprir uma \u00fanica diligencias o Oficial de Justi\u00e7a n\u00e3o percorre menos que 1.000 Km;<\/p>\n

\tc) GRUPO 5 (Para\u00edso, Cristal\u00e2ndia, Araguacema, Pium, Miracema, Miranorte e Tocant\u00ednia):<\/p>\n

\ta. Este \u00e9 sem d\u00favida um dos maiores problemas. Aqui os Oficiais de Justi\u00e7a cumprem mandados nas divisas do Tocantins com Goi\u00e1s, Par\u00e1, Mato Grosso e Piau\u00ed, ou seja, necessitam atravessarem de uma extremidade \u00e0 outra do Estado do Tocantins. \u00c9 necess\u00e1rio frisar que ainda faz parte desse GRUPO toda a Regi\u00e3o do Jalap\u00e3o, com todas as suas dificuldades peculiares, o deserto brasileiro. Para cumprir uma \u00fanica diligencias o Oficial de Justi\u00e7a n\u00e3o percorre menos que 1.300 Km;<\/p>\n

\tV\u00e1rios expedientes j\u00e1 foram protocolizados tentando buscar harmonicamente uma solu\u00e7\u00e3o quanto aos Plant\u00f5es Judiciais, por\u00e9m at\u00e9 a presente data, os Oficiais de Justi\u00e7a est\u00e3o \u201cmalhando em ferro frio\u201d, vejam:<\/p>\n

\t1) Of\u00edcio n\u00ba 063\/2012 de 11 de outubro de 2012, endere\u00e7ado \u00c1 Presidente do TJTO, Des. Jacqueline Adorno, tramitando no Sistema Sei n\u00ba 12.0.000116910-4;
\n\t2) Requerimento, protocolado em 07 de novembro de 2011, endere\u00e7ado \u00e0 Presidente do TJTO, Des. Jacqueline Adorno, tramitando sob o n\u00ba 12.0.000130641-1;
\n\t3) Of\u00edcio n\u00ba 001\/2013 de 11 de janeiro de 2013, \u00e0 Presidente do TJTO, Des. Jacqueline Adorno, tramitando no Sistema Sei n\u00ba 13.0.00003819-3;
\n\t4) Mandado de Seguran\u00e7a, protocolado em 10 de abril de 2013, endere\u00e7ado \u00e0 Presidente do TJTO, Des. \u00c2ngela Prudente, tramitando sob o n\u00ba 5002552-69.2013827.0000; e
\n\t5) Of\u00edcio n\u00ba 023\/2013 de 18 de setembro de 2013, \u00e0 Presidente do TJTO, Des. \u00c2ngela Prudente, tramitando no Sistema Sei n\u00ba 13.0.000159330-1;<\/p>\n

\tTodos os anos \u00e9 a mesma problem\u00e1tica, embora esta Entidade Classista cumpra os ditames no art. 28 da Lei n\u00ba 2.409\/2010, sempre o TJ extrapola e muito o prazo fixado no referido artigo, criando \u201cComiss\u00f5es\u201d e mais \u201cComiss\u00f5es\u201d.
\n\tEm 02\/12\/2013 o Diretor Geral do TJ, Dr. Fl\u00e1vio Leali proferiu o Despacho n\u00ba 48617\/2013 \u2013 PRESID\u00caNCAI\/DIGER (doc. anexo), sugerindo na pag. 4:<\/p>\n

\u201cNo intuito de viabilizar uma altera\u00e7\u00e3o nesta seara, seria indel\u00e9vel a inaugura\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho composto por servidores designados pela Presid\u00eancia e a Corregedoria visando aferir com maior efetividade a composi\u00e7\u00e3o da matriz de c\u00e1lculo a ser empregada na mensura\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o vergastada, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de mapas estat\u00edsticos fidedignos e refletores da realidade dos deslocamentos realizados pelos oficiais.
\n\tO aprimoramento de tais mapas, aliado ao joeiramento da matriz utilizada e demais composi\u00e7\u00f5es de custos existentes na atua\u00e7\u00e3o dos oficiais de justi\u00e7a, subsidiar\u00e3o uma an\u00e1lise prof\u00edcua e objetiva alicer\u00e7ada.\u201d<\/p>\n

\tComo prescreve o mencionado art. 28 da dita Lei (… a ser apresentadas sempre no m\u00eas de abril de cada ano…), j\u00e1 se avizinha o momento do Sindicato apresentar mais uma vez as Planilhas Detalhadas de Composi\u00e7\u00e3o de Custos com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, faz-se necess\u00e1rio sairmos na frente, evoluir nos pensamentos de que n\u00e3o \u00e9 JUSTO pagar um mesmo valor a t\u00edtulo de INDENIZA\u00c7\u00c3O se os valores gastos pelos Oficiais ao colocarem um bem particular a servi\u00e7o do Estado na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional n\u00e3o s\u00e3o iguais, seja pelos custos com combust\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, seja pela quantidade de mandados que tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o iguais nas Comarcas.
\n\tNecess\u00e1rio \u00e9 buscar uma metodologia de pagamento da INDENIZA\u00c7\u00c3O mais JUSTA, que leve em considera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

1) QUANTO \u00c0OS CUSTOS COM COMBUST\u00cdVEL E MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS VE\u00cdCULOS:<\/p>\n

\ta. Valor do litro do combust\u00edvel nas 42 (quarenta e duas) Comarcas do Estado, seus Distritos e Assentamentos;
\n\tb. O que o TJ ir\u00e1 realmente INDENIZAR na manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos:<\/p>\n

\ti. Pneus;
\n\tii. \u00d3leo do motor;
\n\tiii. Filtro de \u00f3leo;
\n\tiv. Filtro de combust\u00edvel;
\n\tv. Coreia de sincroniza\u00e7\u00e3o do comando de v\u00e1lvulas;
\n\tvi. Tensor da correia;
\n\tvii. Correia de acionamento da venturinha;
\n\tviii. Pastilhas de freio;
\n\tix. Flu\u00eddo do sistema de freios;
\n\tx. \u00d3leo da dire\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica;
\n\txi. Amortecedores dianteiros e traseiros;
\n\txii. Alinhamentos e balanceamentos;
\n\txiii. Filtro do ar;
\n\txiv. Filtro do ar condicionado;
\n\txv. Palhetas do limpador do para-brisa;
\n\txvi. Bateria;
\n\txvii. Seguro anual;
\n\txviii. IPVA (3% do valor do ve\u00edculo);
\n\txix. Licenciamento anual;
\n\txx. Taxas do Detran (valor fixo);
\n\txxi. Deprecia\u00e7\u00e3o (10% ano);
\n\txxii. Etc.
\n\txxiii. M\u00e3o de obra para:<\/p>\n

\t1. Troca de \u00f3leo;
\n\t2. Troca de amortecedores;
\n\t3. Troca de pastilhas de freio;
\n\t4. Revis\u00e3o de 15.000 Km;
\n\t5. Revis\u00e3o de 30.000 Km;
\n\t6. Revis\u00e3o de 45.000 Km;
\n\t7. Etc.<\/p>\n

2) QUANTO AOS MANDADOS DISTRIBUIDOS MENSALMENTE:<\/p>\n

\ta. Quantidade de mandados c\u00edveis;
\n\tb. Quantidade de mandados criminais;
\n\tc. Quantidade de dilig\u00eancias empreendidas no cumprimento daquele mandado;
\n\td. Quilometragem percorrida para o cumprimento daquele mandado;
\n\te. Atos praticados em apenas um mandado;
\n\tf. Etc.<\/p>\n

\tConforme Of\u00edcio n\u00ba 024\/2013, devidamente protocolado neste Processo Administrativo (Sei n\u00ba: 13.0.000074404-7) em 20\/09\/2013, uma sugest\u00e3o que merece ser mais bem apreciada e discutida \u00e9 a metodologia praticada no vizinho Estado de Goi\u00e1s, onde as dilig\u00eancias s\u00e3o pagas por ATO PRATICADO separando-se processos c\u00edveis de criminais. Reiteramos que ainda existem as peculiaridades de cada Comarca que n\u00e3o podem serem esquecidas como dificuldades de deslocamentos, dist\u00e2ncias entre os Distritos e a Comarca bem como a quantidade de Assentamentos que fazem parte da mesma.
\n\tDestarte, REQUEREMOS \u00e0 V. Excel\u00eancia que seja criado o \u201cGrupo de trabalho\u201d conforme sugerido pelo pr\u00f3prio Diretor Geral, para que as muitas quest\u00f5es acima possam ser analisadas, discutidas e finalmente resolvidas, para tanto j\u00e1 indicamos Roberto Faustino de Sousa Lima, Matr\u00edcula n\u00ba 137943, Presidente desta Entidade Classista, como membro.
\n\tReiteramos \u00e0 digna Presidente os protestos de estima e considera\u00e7\u00e3o,
\n\tAguardamos deferimento.<\/p>\n

\t\u00a0<\/p>\n

\tRoberto Faustino de Sousa Lima
\n\tPresidente<\/p>\n

\tOf\u00edcio Protocolado anexo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde o dia 14\/02\/14 o SOJUSTO protocolou no TJTO \u2013 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins o Of\u00edcio n\u00ba 030\/2014 cobrando da Presidente do TJTO, Desembargadora \u00c2ngela Prudente a Cria\u00e7\u00e3o do \u201cGrupo de trabalho\u201d visando aferir com maior efetividade a composi\u00e7\u00e3o da matriz de c\u00e1lculo a ser empregada na mensura\u00e7\u00e3o da IT – Indeniza\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9815,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-9816","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/sindojus-to.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/SOJUSTO_cobra_do_TJTO_promessas_feitas_em_2013_quanto_\u00e0_Indeniza\u00e7\u00e3o_de_Transporte.jpg",0,0,false],"landscape":["https:\/\/sindojus-to.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/SOJUSTO_cobra_do_TJTO_promessas_feitas_em_2013_quanto_\u00e0_Indeniza\u00e7\u00e3o_de_Transporte.jpg",0,0,false],"portraits":["https:\/\/sindojus-to.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/SOJUSTO_cobra_do_TJTO_promessas_feitas_em_2013_quanto_\u00e0_Indeniza\u00e7\u00e3o_de_Transporte.jpg",0,0,false],"thumbnail":["https:\/\/sindojus-to.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/SOJUSTO_cobra_do_TJTO_promessas_feitas_em_2013_quanto_\u00e0_Indeniza\u00e7\u00e3o_de_Transporte.jpg",1,1,false],"medium":["https:\/\/sindojus-to.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/SOJUSTO_cobra_do_TJTO_promessas_feitas_em_2013_quanto_\u00e0_Indeniza\u00e7\u00e3o_de_Transporte.jpg",1,1,false],"large":["https:\/\/sindojus-to.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/SOJUSTO_cobra_do_TJTO_promessas_feitas_em_2013_quanto_\u00e0_Indeniza\u00e7\u00e3o_de_Transporte.jpg",1,1,false],"1536x1536":["https:\/\/sindojus-to.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/SOJUSTO_cobra_do_TJTO_promessas_feitas_em_2013_quanto_\u00e0_Indeniza\u00e7\u00e3o_de_Transporte.jpg",1,1,false],"2048x2048":["https:\/\/sindojus-to.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/SOJUSTO_cobra_do_TJTO_promessas_feitas_em_2013_quanto_\u00e0_Indeniza\u00e7\u00e3o_de_Transporte.jpg",1,1,false],"consultio-large":["https:\/\/sindojus-to.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/SOJUSTO_cobra_do_TJTO_promessas_feitas_em_2013_quanto_\u00e0_Indeniza\u00e7\u00e3o_de_Transporte.jpg",1,1,false],"consultio-medium":["https:\/\/sindojus-to.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/SOJUSTO_cobra_do_TJTO_promessas_feitas_em_2013_quanto_\u00e0_Indeniza\u00e7\u00e3o_de_Transporte.jpg",1,1,false]},"rttpg_author":{"display_name":"admin","author_link":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/author\/admin\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Geral<\/a>","rttpg_excerpt":"Desde o dia 14\/02\/14 o SOJUSTO protocolou no TJTO \u2013 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins o Of\u00edcio n\u00ba 030\/2014 cobrando da Presidente do TJTO, Desembargadora \u00c2ngela Prudente a Cria\u00e7\u00e3o do \u201cGrupo de trabalho\u201d visando aferir com maior efetividade a composi\u00e7\u00e3o da matriz de c\u00e1lculo a ser empregada na mensura\u00e7\u00e3o da IT – Indeniza\u00e7\u00e3o…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9816","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9816"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9816\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9815"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9816"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9816"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9816"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}