{"id":9810,"date":"2014-03-12T22:30:00","date_gmt":"2014-03-12T22:30:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T00:00:00","slug":"6523-revision-v1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/2014\/03\/12\/6523-revision-v1\/","title":{"rendered":"Considera\u00e7\u00f5es preliminares sobre as propostas para o novo COJ-C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/sendcard.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Considera\u00e7\u00f5es_preliminares_sobre_as_propostas_para_o_novo_COJ-C\u00f3digo_de_Organiza\u00e7\u00e3o_Judici\u00e1ria.jpg\" alt=\"Considera\u00e7\u00f5es preliminares sobre as propostas para o novo COJ-C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria\"><br \/>\nDesde o dia 05\/03\/14, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 034\/2014, Sei n\u00ba 14.0.00038593, o SOJUSTO j\u00e1 requereu ao Tribunal de Justi\u00e7a uma c\u00f3pia na integra das propostas para o COJ, para conhecimento, divulga\u00e7\u00e3o, discuss\u00f5es e propositura das contesta\u00e7\u00f5es.<br \/>\n\tA c\u00f3pia que chegou \u00e0s m\u00e3os dos senhores (as), tamb\u00e9m foi enviada ao e-mail institucional desta entidade classista [email\u00a0protected]. J\u00e1 agradecemos ao Oficial Nelcyvan de Gurupi e Djalma de Palmas, que se preocuparam sabiamente em tamb\u00e9m assessorar a presid\u00eancia do SOJUSTO, visto a mesma estar envolvida em outro compromisso anteriormente assumido e divulgado, com profissionais alheios \u00e0s nossas quest\u00f5es funcionais.<br \/>\n\tEsta c\u00f3pia trata-se de um documento \u201cvazado\u201d, n\u00e3o definitivo, cheio de erros, incompleto e apenas um \u201cesbo\u00e7o\u201d que sequer tem um n\u00famero no Sistema Sei.<br \/>\n\tEmbora se tratando de documento \u201cinformal\u201d, o mesmo j\u00e1 foi enviado \u00e0 Assessoria Jur\u00eddica desta entidade classista, bem como uma c\u00f3pia impressa e estamos buscando os caminhos legais para contesta\u00e7\u00e3o das propostas ali constantes que s\u00e3o INACEIT\u00c1VEIS, ferem e amea\u00e7am direitos duramente conquistados.<\/p>\n<p>Algumas preocupa\u00e7\u00f5es quanto a esse \u201cmaldito\u201d COJ:<\/p>\n<p>\t1) Mudan\u00e7a da nomenclatura de Oficial de Justi\u00e7a para Auxiliar da justi\u00e7a;<br \/>\n\t2) Querem SORRATEIRAMENTE colocar todos a \u201cN\u00edvel T\u00e9cnico&#8221;;<\/p>\n<p>\ta. Qual o n\u00edvel de escolaridade para ingresso nesse novo cargo?<br \/>\n\tb. E o nosso N\u00edvel Superior conquistado ap\u00f3s longa batalha?<br \/>\n\tc. Leis Federais, C\u00f3digos, etc, etc, tratam da nomenclatura correta: Oficial de Justi\u00e7a;<br \/>\n\td. Um \u201cmed\u00edocre\u201d COJ mudar\u00e1 essa correta forma de se chamar esse profissional que h\u00e1 anos, (mencionado inclusive na B\u00edblia), leva a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional \u00e0 sociedade?<\/p>\n<p>\t3) Sendo um \u201cAuxiliar da Justi\u00e7a\u201d, ser\u00e1 discricion\u00e1rio ao Magistrado escolher quem cumprir\u00e1 os mandados;<\/p>\n<p>\ta. Que seguran\u00e7a teremos nisso?<br \/>\n\tb. Estaremos todos sujeitos \u00e0 discricionariedade do Magistrado?<br \/>\n\tc. E quando o Magistrado for promovido ou removido?<\/p>\n<p>\t4) Querem DESISTALAR v\u00e1rias Comarcas:<\/p>\n<p>\ta. O que ser\u00e1 feito com os Oficiais de Justi\u00e7a e demais servidores?<br \/>\n\tb. Est\u00e3o se preocupando com seus familiares?<br \/>\n\tc. E suas moradias, escolas, faculdades, propriedades?<br \/>\n\td. E a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional objetivo maior do Poder Judici\u00e1rio?<br \/>\n\te. A popula\u00e7\u00e3o dessas cidades, distritos, povoados, assentamentos, ser\u00e1 ouvida?<br \/>\nf. Se voc\u00ea \u00e9 um Oficial de Justi\u00e7a lotado em uma das Comarcas que querem DESISTALAR ou mesmo que iria receber uma DESISTALADA, leve isso ao conhecimento das autoridades locais, prefeitos, vereadores, etc; VEJAM PROPOSTAS DO COJ ABAIXO!<br \/>\n\tg. E os Oficiais de Justi\u00e7a das Comarcas que receber\u00e3o a que foi DESISTALADA\u00a0ter\u00e3o uma indeniza\u00e7\u00e3o de transporte condizente?<br \/>\n\th. O que est\u00e1 sendo estudado para se pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de transporte que realmente INDENIZE?<\/p>\n<p>\t5) Querem mudar at\u00e9 a nomenclatura das Comarcas:<\/p>\n<p>\ta. Entr\u00e2ncia Inicial, Intermedi\u00e1ria e Final;<br \/>\n\tb. Qual o real interesse em mudar essa nomenclatura?<\/p>\n<p>\t6) Muitas \u201cVaras\u201d ser\u00e3o UNIFICADAS e ter\u00e3o compet\u00eancias mistas:<\/p>\n<p>\ta. A quantidade de servidores ser\u00e1 definida de acordo com a necessidade. Se a determina\u00e7\u00e3o da Presidente era para n\u00e3o aumentar gastos, como solucionar o problema da quantidade desumana de mandados distribu\u00eddos aos Oficiais de Justi\u00e7a?<\/p>\n<p>\t7) Qualquer altera\u00e7\u00e3o no PCCR-Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores, faz-se necess\u00e1rio ouvir os mesmos por meio de suas entidades representativas, com tempo para publica\u00e7\u00f5es, conhecimento, discuss\u00f5es e propositura das pondera\u00e7\u00f5es das categorias;<br \/>\n\t8) O TJTO est\u00e1 lidando com os direitos dos Oficiais de Justi\u00e7a e estes n\u00e3o abrir\u00e3o m\u00e3o de nenhum deles;<br \/>\n\t9) Tal \u201cProposta de Lei\u201d \u00e9 t\u00e3o rid\u00edcula e controversa que mesmo propondo a mudan\u00e7a na nomenclatura de alguns cargos ainda menciona os atuais nomes no final;<br \/>\n\t10) At\u00e9 mesmo nosso &#8220;regime&#8221; REMUNERAT\u00d3RIO querem mudar. De Remunera\u00e7\u00e3o para Subs\u00eddio. Voc\u00ea sabe a gravidade dessa mudan\u00e7a? PASMEM! PESQUISEM!<br \/>\n11) O momento \u00e9 de UNIRMOS nossas for\u00e7as;<br \/>\n12) N\u00c3O ACEITAREMOS:<\/p>\n<p>a. Mudan\u00e7a de N\u00edvel de Escolaridade;<br \/>\n\tb. Mudan\u00e7a na nomenclatura de Oficial de Justi\u00e7a;<br \/>\n\tc. Estar sujeitos \u00e0 discricionariedade de Magistrados para nomear aqueles que melhor lhe convier;<br \/>\n\td. Desinstala\u00e7\u00e3o de Comarcas;<\/p>\n<p>\tHoje protocolamos na Comiss\u00e3o Especial criada para estudos e propostas do novo COJ o Of\u00edcio n\u00ba 038\/2014 requerendo uma c\u00f3pia na integra de toda a proposta que ser\u00e1 levado \u00e0 Presidente bem como uma audi\u00eancia com a citada Comiss\u00e3o.<br \/>\n\tSegundo o Presidente da Comiss\u00e3o, Juiz S\u00e2ndalo Bueno, esse documento que \u201cvazou\u201d \u00e9 de mais de um m\u00eas atr\u00e1s e que muitas altera\u00e7\u00f5es j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o as constantes neste que recebemos.<br \/>\n\tO Magistrado se comprometeu em nos receber o mais breve poss\u00edvel.<\/p>\n<p>REUNI\u00c3O AMANH\u00c3 13\/03\/14<br \/>\n\tAmanh\u00e3 haver\u00e1 uma reuni\u00e3o no gabinete da Presid\u00eancia do TJ, onde a Comiss\u00e3o far\u00e1 uma apresenta\u00e7\u00e3o aos Desembargadores (segundo S\u00e2ndalo Bueno), para saber se est\u00e3o no \u201ccaminho certo\u201d, se o Projeto de Lei est\u00e1 de acordo com os anseios dos mesmos.<br \/>\nCONVOCAMOS os Oficiais de Palmas e cidades mais pr\u00f3ximas a se fazerem presentes. Mesmo que n\u00e3o nos deixem participar, entrar na sala, mostraremos que estamos atentos e n\u00e3o aceitaremos as mudan\u00e7as ali constantes.<br \/>\n\tSe virem das cidades pr\u00f3ximas, favor lotar o carro, pegue Nota Fiscal em nome do SOJUSTO (dados no site) que no m\u00eas que vem lhes reembolsaremos.<\/p>\n<p>\u00c9 S\u00c9RIO, NOSSO FUTURO, APOSENTADORIA, ETC EST\u00c3O EM JOGO.<\/p>\n<p>\tEscrevam-nos com suas pondera\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es de MOBILIZA\u00c7\u00c3O e FUNDAMENTA\u00c7\u00d5ES para defesa de nossos direitos: [email\u00a0protected]<\/p>\n<p>VEJAM PROPOSTA DO COJ ANEXA!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desde o dia 05\/03\/14, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 034\/2014, Sei n\u00ba 14.0.00038593, o SOJUSTO j\u00e1 requereu ao Tribunal de Justi\u00e7a uma c\u00f3pia na integra das propostas para o COJ, para conhecimento, divulga\u00e7\u00e3o, discuss\u00f5es e propositura das contesta\u00e7\u00f5es. 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