{"id":9808,"date":"2014-03-13T22:16:00","date_gmt":"2014-03-13T22:16:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T00:00:00","slug":"1344-revision-v1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/2014\/03\/13\/1344-revision-v1\/","title":{"rendered":"SOJUSTO e SINSJUSTO assistem apresenta\u00e7\u00e3o das propostas do novo COJ aos Desembargadores"},"content":{"rendered":"

\"SOJUSTO
\nNa manh\u00e3 de hoje (13) a Comiss\u00e3o Especial criada para elaborar estudos e apresentar propostas ao TJTO \u2013 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins, do novo COJ \u2013 C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1ria, esteve no gabinete da presid\u00eancia do TJ fazendo uma apresenta\u00e7\u00e3o aos Desembargadores e Magistrados das propostas at\u00e9 o momento constru\u00eddas.
\n\tSomente com o consentimento da Presidente do TJ, Des. \u00c2ngela Prudente, Roberto Faustino, Presidente do SOJUSTO e Janivaldo, Presidente do SINSJUSTO puderam \u201cassistir\u201d a apresenta\u00e7\u00e3o, apenas na condi\u00e7\u00e3o de apenas \u201couvintes\u201d.
\n\tA Des. \u00c2ngela abriu a reuni\u00e3o fazendo uma explana\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s necessidades e exig\u00eancias do CNJ – Conselho Nacional de Justi\u00e7a, especialmente a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 184.<\/p>\n

Temas tratados nesta manh\u00e3:<\/p>\n

\t1) A Presidente do TJ afirmou que o Or\u00e7amento da Corte est\u00e1 chegando ao \u201cTeto Or\u00e7ament\u00e1rio\u201d fixado pela Lei de Responsabilidades Fiscal, impossibilitando o crescimento do TJ bem como investimentos e moderniza\u00e7\u00e3o;
\n\t2) Falou-se ainda da quantidade de servidores insuficientes em algumas Comarcas como Aragua\u00edna e em outras com pouco trabalho, incluindo at\u00e9 mesmo os magistrados em suas pondera\u00e7\u00f5es;
\n\t3) Redistribui\u00e7\u00e3o de Servidores \u00e9 um caminho necess\u00e1rio se o TJ quiser reverter os n\u00fameros constantes nas estat\u00edsticas desenvolvidas pelo CNJ;
\n\t4) Em virtude da m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o dos Servidores o Tribunal de Justi\u00e7a n\u00e3o consegue levar \u00e0 sociedade uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional c\u00e9lere e eficaz, estando impossibilitado de aumentar o quantitativo de Servidores e Magistrados;
\n\t5) O Des. Ronaldo enfocou o legado para o judici\u00e1rio tomar as r\u00e9deas do Poder sem depender do Legislativo ou Executivo;
\n\t6) O momento oportuno (pol\u00edtico) foi defendido pelo Des. Eur\u00edpedes para aproveitar que o Executivo aprove as mudan\u00e7as, junto \u00e0 Assembleia legislativa;
\n\t7) A Desinstala\u00e7\u00e3o de Comarca foi abordada pelo Des. Gadotti, desafiando aos presentes a enfrentarem os problemas quanto ao agasalhamento dos Servidores das Comarcas que ser\u00e3o desinstaladas. O Magistrado chegou a sugerir aos presentes que seja firmado conv\u00eanio com o Estado para a troca de Servidores. Neste momento a Presidente afirmou que o TJ respeitar\u00e1 os direitos adquiridos, dando a oportunidade aos interessados a mudarem de cidades. J\u00e1 o Des. Ronaldo lembrou a todos que os Servidores n\u00e3o possuem a prerrogativa da \u201cinamovibilidade\u201d como os Magistrados;
\n\t8) O Juiz S\u00e2ndalo Bueno, Presidente da Comiss\u00e3o tamb\u00e9m apresentou o \u201cmodelo de sistema\u201d que est\u00e1 em fase de teste na Vara de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais municipais da capital, onde \u00e9 poss\u00edvel analisar a produtividade dos Servidores em tempo real e on-line. Segundo o mesmo, este modelo, caso aprovado, ser\u00e1 implantado em todo o Judici\u00e1rio, acabando definitivamente com as Centrais de mandados e mapas estat\u00edsticos;
\n\t9) Segundo as propostas a metodologia de trabalho das Secretarias (novo nome das Varas que ser\u00e3o unificadas), e outras, ser\u00e3o editadas por Resolu\u00e7\u00e3o do TJ para que os procedimentos sejam padronizados;
\n\t10) De forma eloquente o Des. Ronaldo disse que estamos em um dos Estados mais pobres da federa\u00e7\u00e3o e que paga uma das melhores remunera\u00e7\u00f5es a seus Servidores;
\n\t11) At\u00e9 mesmo a possibilidade da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a atuar na \u201cAposentadoria Compuls\u00f3ria\u201d de servidores foi falada pelo Des. Eur\u00edpedes. Segundo o mesmo, Servidores que n\u00e3o est\u00e3o produzindo, n\u00e3o se qualificam e n\u00e3o se interessam em prestar um trabalho \u00e0 altura devem ser aposentados proporcionalmente;
\n\t12) Estando j\u00e1 na hora do almo\u00e7o, finalizando a reuni\u00e3o, os Desembargadores parabenizaram \u00e0 Presidente, Des. \u00c2ngela e toda a Comiss\u00e3o pelos trabalhos, afirmando estarem no caminho certo, e que caso o TJ n\u00e3o fa\u00e7a as adequa\u00e7\u00f5es agora, o CNJ as determinar\u00e1 para adequar \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o 184, de 06 de dezembro de 2013;
\n\t13) Os Desembargadores foram unanimes e concordarem que todas as propostas, os n\u00fameros levantados de custos do judici\u00e1rio tocantinense, processos em tr\u00e2mite e as propostas deste COJ sejam apresentadas \u00e0s entidades classistas. Ficando previamente marcado para a pr\u00f3xima segunda-feira dia 17, \u00e0s 10:00 horas outra reuni\u00e3o;<\/p>\n

CONSIDERA\u00c7\u00d5ES
\n\tComo formalmente ainda n\u00e3o nos foi dado o direito de conhecer as REAIS propostas desse novo COJ, participamos da reuni\u00e3o apenas como ouvinte n\u00e3o nos sendo dada ainda a oportunidade de falar ou defender VEEMENTEMENTE a categoria.
\n\tNa reuni\u00e3o foram lidas e apresentadas as propostas de altera\u00e7\u00f5es apenas dos artigos 3\u00ba ao 29\u00ba, da antiga mas ainda em vigor, Lei complementar n\u00ba 10, de 11 de janeiro de 1996, ficando as demais altera\u00e7\u00f5es e todo o conte\u00fado a ser apresentado na reuni\u00e3o do dia 17 com a Comiss\u00e3o e as entidades classistas.
\n\tAo analisarmos o documento \u201cvasado\u201d, mesmo incompleto, desatualizado, j\u00e1 dispon\u00edvel no site desta entidade, percebemos nitidamente:<\/p>\n

\ta) Desinstala\u00e7\u00e3o de Comarcas, estando isentas apenas aquelas onde h\u00e1 o Cart\u00f3rio Eleitoral;<\/p>\n

\ta. Sendo desinstaladas, todos os Servidores deveram ser lotados em outras Comarcas. Se voc\u00ea \u00e9 Oficial de Justi\u00e7a lotado em uma dessas Comarcas que ser\u00e3o \u201cminadas\u201d:<\/p>\n

\ti. Conversem pessoalmente com os Prefeitos, Vereadores, Deputados que possuem seu reduto eleitoral na regi\u00e3o;
\n\tii. Como ficar\u00e1 sua comunidade na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional?
\n\tiii. Divulguem esta mudan\u00e7a;
\n\tiv. Mobilizem seus amigos;
\n\tv. Confeccionem faixas se posicionando contra;
\n\tvi. Sejam criativos;
\n\tvii. O momento \u00e9 de UNIR FOR\u00c7AS!<\/p>\n

\tb. Oficiais de Justi\u00e7a das Comarcas que \u201creceberam\u201d as Comarcas desinstaladas, preocupem-se:<\/p>\n

\ti. Com toda a situa\u00e7\u00e3o que envolver\u00e1 tais mudan\u00e7as;
\n\tii. Com sua \u00e1rea territorial que ir\u00e1 aumentar significativamente;
\n\tiii. Com o n\u00famero de processos que passaram para a Comarca;<\/p>\n

\tb) Mudan\u00e7as na nomenclatura das Comarcas, ser\u00e1: Inicial, Intermedi\u00e1ria e Final. Vejam alguns requisitos para a eleva\u00e7\u00e3o de uma Comarca Intermedi\u00e1ria para Final:<\/p>\n

\ta. Popula\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 250.000 habitantes;
\n\tb. M\u00ednimo de 100.000 eleitores;
\n\tc. Ajuizamento de no m\u00ednimo 35.000 feitos no anto anterior;<\/p>\n

\tc) Mudan\u00e7a no regime Remunerat\u00f3rio de REMUNERA\u00c7\u00c3O para SUBS\u00cdDIOS. Apenas com essa mudan\u00e7a:<\/p>\n

\ta. Esque\u00e7am incorpora\u00e7\u00f5es para fins de aposentadoria;
\n\tb. Esque\u00e7am….
\n\tc. Esque\u00e7a…<\/p>\n

\td) Mudan\u00e7a na nomenclatura de Oficial de Justi\u00e7a Avaliador para Auxiliares da Justi\u00e7a Encarregados de Dilig\u00eancias (art. 71 da proposta);<\/p>\n

\te) EST\u00c3O TIRANDO ATRIBUI\u00c7\u00d5ES ESPES\u00cdFICAS DOS OFICIAIS DE JUSTI\u00c7A, como:<\/p>\n

\ta. Realiza\u00e7\u00e3o de penhoras, arrestos, sequestros, busca e apreens\u00f5es, remo\u00e7\u00f5es, despejos, arrombamentos, manuten\u00e7\u00e3o, reintegra\u00e7\u00e3o ou imiss\u00f5es de posse… (art. 71, V da proposta);<\/p>\n

\tf) …..<\/p>\n

Mandem-nos suas sugest\u00f5es e cr\u00edticas: [email\u00a0protected]<\/p>\n

PREOCUPA\u00c7\u00c3O:
\n\tMesmos ap\u00f3s ampla divulga\u00e7\u00e3o no Site, Fasebook e Grupo do WhatsApp, compareceram no TJ para acompanharem esta reuni\u00e3o APENAS os seguintes Oficiais de Justi\u00e7a: Edivan e Luana de Para\u00edso, Gina Carla e Janete de Palmas, bem como o Vice-Presidente do SINSJUSTO, Fabr\u00edcio.<\/p>\n

Cobram-nos mobiliza\u00e7\u00e3o e agora \u00e9 a hora de \u201cmostramos a cara\u201d!<\/p>\n

\t\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 184 do CNJ anexa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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