![\"ATA](\"https:\/\/sendcard.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/ATA_DA_REUNI\u00c3O_DA_COMISS\u00c3O_ELEITORAL.jpg\")
\nATA DA REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O ELEITORAL DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTI\u00c7A E AVALIADORES DO ESTADO DO TOCANTINS \u2013 SOJUSTO<\/p>\n
\nATA DA REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O ELEITORAL DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTI\u00c7A E AVALIADORES DO ESTADO DO TOCANTINS \u2013 SOJUSTO<\/p>\n
\tAos 15 dias do m\u00eas de abril de 2014 \u00e0s 14hs, reuniram-se na cidade de Para\u00edso do Tocantins, sede da COMISS\u00c3O ELEITORAL DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTI\u00c7A E AVALIADORES DO ESTADO DO TOCANTINS – SOJUSTO, onde presente se achavam os oficiai de justi\u00e7a: Luana Gon\u00e7alves Rodrigues \u2013 Presidente da Comiss\u00e3o Eleitoral; Domingos Alves de Carvalho Neto \u2013 Secret\u00e1rio; e as membro Jo\u00e3o Jos\u00e9 da Silva e Raimundo Pereira Dias. Constatando o encerramento do prazo para inscri\u00e7\u00f5es de chapas inerentes as elei\u00e7\u00f5es gerais do SOJUSTO, na forma do Artigo 37 e seguintes do Estatuto da entidade e edital publicado no DJ n\u00ba 3293, p\u00e1gina 122\/123 de 21 de Fevereiro de 2014 havendo sido inscritas as seguintes chapas: Chapa \u201cDNA DE OFICIAL \u00c9 SOJUSTO\u201d e chapa denominada \u201cUNIDADE, LUTA E TRASPAR\u00caNCIA\u201d, perfazendo um total de 02 (duas) inscri\u00e7\u00f5es em processamento. Destarte, analisados os pedidos nos temos dos Artigos 37 e 39 do estatuto referido e considerando of\u00edcio do senhor Presidente do conselho Fiscal, concitando essa comiss\u00e3o a deliberar quanto a legalidade de ambas as chapas conforme toda a documenta\u00e7\u00e3o apresentada observamos que quanto o pedido de registro da chapa \u201cDNA DE OFICIL \u00c9 SOJUSTO\u201d formada pelos oficiais de Justi\u00e7a: Edgar Passos dos Reis, presidente (segue relacionado os demais nomes e cargos) apesar de protocolizado no prazo legal, constatamos de inicio que como o requerimento de inscri\u00e7\u00e3o da referida chapa, n\u00e3o foram anexadas as declara\u00e7\u00f5es de pr\u00f3prio punho dos candidatos concorrentes em atendimento do artigo 47 do estatuto: \u201cArt. 47. O candidato dever\u00e1 apresentar declara\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio punho, afirmando possuir bons antecedentes e que n\u00e3o responde a processos criminais , com senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitada em julgado, podendo ser destitu\u00eddo do cargo a qualquer momento, depois de constatado que a declara\u00e7\u00e3o apresentada possua quaisquer v\u00edcio\u201d, no mesmo sentido n\u00e3o apresentaram os termos de compromisso assinados pelos participantes, em conson\u00e2ncia do artigo 48 que determina – verbis: \u201cAs inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feiras por chapas completas, com a designa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e por escrito dos nomes dos cantidatos aos cargos, requeridas ao Conselho Fisca, em formul\u00e1rios fornecidos pelo SOJUSTO aosinteressados, sendo defeso candidatar-se a mais de um cargo simultaneamente. O formul\u00e1rio conter\u00e1 no verso a peti\u00e7\u00e3o e as assinaturas dos requerentes indicando os candidatos e, no anverso um termo de compromisso assinado pelos participantes.\u201d Merece ainda destacar que o citado requerimento tamb\u00e9m fere o artigo 46 do Estatuto Social: Art. 46. “Poder\u00e3o candidata r-se aos cargos eletivos do SOJUSTO somente os filiados, em pleno gozo dos direitos e deveres estatut\u00e1rios, e que estejam filiados, no m\u00ednimo, doze (12) meses antes do registro da chapa, entendendo-se que o interst\u00edcio aqui previsto tem in\u00edcio a partir da data do depscho que houver deferido o pedido de inscri\u00e7\u00e3o do proponente. porquanto”, a pessoa de ANT\u00d4NIO LUIZ LUSTOSA PINEIRO, candidato ao cargo de diretor de n\u00facleo dos aposentados, n\u00e3o foi identificado como filiado do SOJUSTO, sendo portanto, ineleg\u00edvel o suposto candidato acima descrito, assim, chapa “DNA DE OFICIAL \u00c9 SOJUSTO\u201d encontra-se incompleta, n\u00e3o podendo participar do pleito nos termos do artigo 47\/47 e 48 do estatuto. Dessa forma e considerando que aos integrantes de todas as chapas, atribui-se a inteira responsabilidade de velar pela correta forma\u00e7\u00e3o nos ditames das normas estatut\u00e1rias de reg\u00eancia, a comiss\u00e3o n\u00e3o se tem outra sen\u00e3o, a de indeferir o pedido de inscri\u00e7\u00e3o da referida CHAPA \u201cDNA DE OFICIAL \u00c9 SOJUSTO\u201d consequentemente sua homologa\u00e7\u00e3o, face aos descumprimentos das regras contidas no estatuto do SOJUSTO, aqui elencados. Quanto ao pedido de registro da chapa \u201cUNIDADE, LUTA E TRANSPAR\u00caNCIA”, formada pelos oficiais de Justi\u00e7a: Roberto Faustino de Souza Lima, presidente (segue relacionando os demais nomes e cargos), foram trazidos todos os documentos obrigat\u00f3rios atendendo os requisitos exigidos nos artigos 46\/48 do estatuto da entidade, bem como seus integrantes est\u00e3o regularmente inscritos no rol de filiados do SOJUSTO, sendo eleg\u00edveis na concep\u00e7\u00e3o legal, sendo portanto, deferido o registro da chapa em comento determinado sua homologa\u00e7\u00e3o. Em seguida determinou-se que fossem fixados no placar com a nominata da chapa concorrente. Nada mais havendo a se tratar, eu Domingos Alves de Carvalho Neto \u2013 Secret\u00e1rio, lavrei a presente ata que ap\u00f3s lida ser\u00e1 assinado por mim, pela Presidente da comiss\u00e3o Eleitoral, Luana Gon\u00e7alves Rodrigues e por todos os membros presentes que assim desejarem. Publique-se e d\u00ea ci\u00eancia aos interessados. Para\u00edso do Tocantins 15 de Abril de 2014.<\/p>\n
Luana Gon\u00e7alves Rodrigues
\n\tPresidente da Comiss\u00e3o Eleitoral<\/p>\n
ATA abaixo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
ATA DA REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O ELEITORAL DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTI\u00c7A E AVALIADORES DO ESTADO DO TOCANTINS \u2013 SOJUSTO Aos 15 dias do m\u00eas de abril de 2014 \u00e0s 14hs, reuniram-se na cidade de Para\u00edso do Tocantins, sede da COMISS\u00c3O ELEITORAL DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTI\u00c7A E AVALIADORES DO ESTADO DO TOCANTINS – […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9785,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-9786","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/sindojus-to.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/ATA_DA_REUNI\u00c3O_DA_COMISS\u00c3O_ELEITORAL.jpg",0,0,false],"landscape":["https:\/\/sindojus-to.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/ATA_DA_REUNI\u00c3O_DA_COMISS\u00c3O_ELEITORAL.jpg",0,0,false],"portraits":["https:\/\/sindojus-to.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/ATA_DA_REUNI\u00c3O_DA_COMISS\u00c3O_ELEITORAL.jpg",0,0,false],"thumbnail":["https:\/\/sindojus-to.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/ATA_DA_REUNI\u00c3O_DA_COMISS\u00c3O_ELEITORAL.jpg",1,1,false],"medium":["https:\/\/sindojus-to.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/ATA_DA_REUNI\u00c3O_DA_COMISS\u00c3O_ELEITORAL.jpg",1,1,false],"large":["https:\/\/sindojus-to.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/ATA_DA_REUNI\u00c3O_DA_COMISS\u00c3O_ELEITORAL.jpg",1,1,false],"1536x1536":["https:\/\/sindojus-to.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/ATA_DA_REUNI\u00c3O_DA_COMISS\u00c3O_ELEITORAL.jpg",1,1,false],"2048x2048":["https:\/\/sindojus-to.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/ATA_DA_REUNI\u00c3O_DA_COMISS\u00c3O_ELEITORAL.jpg",1,1,false],"consultio-large":["https:\/\/sindojus-to.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/ATA_DA_REUNI\u00c3O_DA_COMISS\u00c3O_ELEITORAL.jpg",1,1,false],"consultio-medium":["https:\/\/sindojus-to.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/ATA_DA_REUNI\u00c3O_DA_COMISS\u00c3O_ELEITORAL.jpg",1,1,false]},"rttpg_author":{"display_name":"admin","author_link":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/author\/admin\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Geral<\/a>","rttpg_excerpt":"ATA DA REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O ELEITORAL DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTI\u00c7A E AVALIADORES DO ESTADO DO TOCANTINS \u2013 SOJUSTO Aos 15 dias do m\u00eas de abril de 2014 \u00e0s 14hs, reuniram-se na cidade de Para\u00edso do Tocantins, sede da COMISS\u00c3O ELEITORAL DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTI\u00c7A E AVALIADORES DO ESTADO DO TOCANTINS –…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9786","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9786"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9786\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9785"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9786"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9786"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9786"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}