![\"\u0093Comiss\u00e3o\u0094](\"https:\/\/sendcard.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/\u0093Comiss\u00e3o\u0094_est\u00e1_sendo_criada_para_estudos_e_atualiza\u00e7\u00e3o_do_\u0093Mapa_Estat\u00edstico\u0094.jpg\")
\nDesde o dia 30\/04\/2014 j\u00e1 foi protocolado no TJTO \u2013 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins o Of\u00edcio n\u00ba 050\/2014 onde o SOJUSTO e SINSJUSTO \u00ad\u2013 Sindicato dos Servidores e Serventu\u00e1rios da Justi\u00e7a requerem a atualiza\u00e7\u00e3o do valor pago aos Oficiais de Justi\u00e7a a t\u00edtulo de IT \u2013 Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte pelo fato de colocarem seus ve\u00edculos particulares a servi\u00e7o do Estado.<\/p>\n
Conforme estabelece o art. 28 e SS, da Lei n.\u00ba 2.409\/10 \u00e9 devida ao Oficial de Justi\u00e7a Avaliador de 1\u00aa e 2\u00aa Inst\u00e2ncia a IT – Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte, cuja verba tem car\u00e1ter n\u00e3o salarial.<\/p>\n
Em atendimento \u00e0 exig\u00eancia do dispositivo legal suso mencionado, SOJUSTO e SINSJUSTO apresentaram as \u201cPlanilhas detalhadas de composi\u00e7\u00e3o de custos com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos\u201d, a fim de que sejam elas submetidas a parecer t\u00e9cnico da \u00e1rea de transporte e financeira do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Como a quantidade de mandados distribu\u00eddos varia de Comarca para Comarca, opinou-se pela utiliza\u00e7\u00e3o de uma m\u00e9dia di\u00e1ria por Oficial de Justi\u00e7a para a base de c\u00e1lculo no montante total do valor da Indeniza\u00e7\u00e3o pretendida naqueles autos, j\u00e1 que, em muitos casos, o Oficial necessita deslocar-se por diversas vezes ao mesmo endere\u00e7o para lograr \u00eaxito no exerc\u00edcio de seu mister, al\u00e9m do fato do aumento da quantidade de a\u00e7\u00f5es ajuizadas com o advento do Processo Eletr\u00f4nico;<\/p>\n
Tais informa\u00e7\u00f5es podem ser mais precisamente verificadas junto a Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, por meio dos \u201cMapas Estat\u00edsticos\u201d enviados mensalmente pelos Cart\u00f3rios e Diretorias.<\/p>\n
Foi reiterado veementemente a fragilidade do \u201cMapa Estat\u00edstico\u201d de produtividade dos Oficiais de Justi\u00e7a, visto n\u00e3o ser poss\u00edvel o Oficial constar ali quando do seu preenchimento:<\/p>\n
a. A quantidade de dilig\u00eancias empreendidas para o efetivo cumprimento do mandado;<\/p>\n
b. A quantidade de quil\u00f4metros percorridos;<\/p>\n
c. As dificuldades enfrentadas nesta empreitada;<\/p>\n
d. O tempo gasto desde a busca no Sistema e-Proc, seu cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o no Sistema;<\/p>\n
Baseou-se numa m\u00e9dia de dist\u00e2ncia percorrida por m\u00eas de aproximadamente 3.696 Km.<\/p>\n
Em se tratando do combust\u00edvel (gasolina) o valor considerado levou em considera\u00e7\u00e3o as diversidades dos pre\u00e7os praticados no Estado, visto o Oficial que reside em Comarca na qual o valor da gasolina \u00e9 mais alto, como \u00e9 o caso da \u201cRegi\u00e3o do Jalap\u00e3o\u201d onde os Oficiais de Ponde Alta e Tocant\u00ednia diligenciam diariamente, n\u00e3o poderiam ser penalizados por tal fato.<\/p>\n
Considerou-se ainda que os ve\u00edculos dos Oficiais de Justi\u00e7a rodam aproximadamente 40.000 Km\/ano.<\/p>\n
Foi deixado bem claro que aos Oficiais de Justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 dada outra op\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o colocarem seus ve\u00edculos particulares a servi\u00e7o do Estado, embora nem mesmo quando da realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico o TJ requeira Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o aos candidatos. Ao tomarem posse e se apresentarem para o labor, s\u00e3o surpreendidos de que necessitam terem um ve\u00edculo e o mesmo deve estar em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, devidamente abastecido e em condi\u00e7\u00f5es de trabalhar. Est\u00e1 configurado aqui a obriga\u00e7\u00e3o do TJTO participar no pagamento do Seguro dos ve\u00edculos dos Oficiais de Justi\u00e7a. Como os ve\u00edculos s\u00e3o utilizados tamb\u00e9m para atender o Oficial em suas necessidades particulares, dividiu-se tal despesa entre o TJ e o Oficial.<\/p>\n
Acompanhando o racioc\u00ednio do par\u00e1grafo acima, o mesmo se aplica ao pagamento do IPVA, Licenciamento e Taxas do Detran, pois, se n\u00e3o fosse OBRIGADO a colocar seu carro a servi\u00e7o do TJ, o Oficial talvez nem adquirisse um ve\u00edculo ou poderia comprar apenas uma motocicleta que inclusive possui documenta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o mais baratas.<\/p>\n
Quanto \u00e0 deprecia\u00e7\u00e3o, embora o art. 28 da Lei 2.409\/10, n\u00e3o tratar de tal assunto, apenas \u201ccombust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo\u201d, \u00e9 incontroverso o fato de que os ve\u00edculos dos Oficiais s\u00e3o de \u201cuso severo\u201d, com alta quilometragem\/ano e com deprecia\u00e7\u00e3o muito superior de um ve\u00edculo de uso normal. Se o Oficial n\u00e3o tivesse que o utilizar no seu trabalho, certamente n\u00e3o seria t\u00e3o desvalorizado no momento da troca por outro.<\/p>\n
A t\u00edtulo de fundamenta\u00e7\u00e3o para a pretens\u00e3o, foi anexado dois importantes estudos sobre o tema. Um deles afirmando que o brasileiro gasta por ano 40% do valor do carro com manuten\u00e7\u00e3o e despesas e o outro, de uma Revista Brit\u00e2nica, vejam link abaixo:<\/p>\n
a) http:\/\/ http:\/\/economia.estadao.com.br\/noticias\/economia-geral,brasileiro-gasta-por-ano-40-do-valor-do-carro-com-manutencao-e-despesas,145264,0.htm<\/p>\n
b)http:\/\/ http:\/\/www.sindlocsp.com.br\/blog\/item\/528-revistabritanica<\/p>\n
Foram buscados Or\u00e7amentos com v\u00e1rias Concession\u00e1rias e Oficinas para melhor subsidiar o TJ nessa an\u00e1lise.<\/p>\n
Uma parceria com o DIEESE \u2013 Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos j\u00e1 est\u00e1 em andamento por meio do Of\u00edcio n\u00ba 046\/2014, para que esta insigne institui\u00e7\u00e3o possa ajudar a melhor aferir os reais gastos dos Oficiais de Justi\u00e7a. T\u00e3o logo este estudo em m\u00e3os, ser\u00e1 encaminhado ao TJ;<\/p>\n
Isto posto, ao final, requeremos seja implementado o valor equivalente ao menor custo levantado dentre as tabelas em anexo, qual seja, o valor de R$ 2.780,84 (Dois mil setecentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), a t\u00edtulo de Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte devida aos Oficiais de Justi\u00e7a, por considerarmos o mais pr\u00f3ximo do ideal.<\/p>\n
Comiss\u00e3o para estudos e atualiza\u00e7\u00e3o do Mapa Estat\u00edstico<\/p>\n
Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s discuss\u00f5es da IT do ano pret\u00e9rito, Sei n\u00ba 13.0.000074404-7, foi sugerido por meio do Of\u00edcio n\u00ba 013\/2014, a cria\u00e7\u00e3o do \u201cGrupo de trabalho\u201d visando aferir com maior efetividade a composi\u00e7\u00e3o da matriz de c\u00e1lculo a ser empregada na mensura\u00e7\u00e3o da Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de mapas estat\u00edsticos fidedignos, refletores da realidade dos deslocamentos realizados pelos Oficiais de Justi\u00e7a e gastos com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, ou seja, para um pagamento por \u201cATO\u201d nos moldes j\u00e1 praticados no vizinho Estado de Goi\u00e1s, separando-se os mesmos em C\u00edveis e Criminais, com valores espec\u00edficos e considerando suas complexidades e se Urbanos ou Rurais.<\/p>\n
Nessa ceara, a \u201cComiss\u00e3o\u201d j\u00e1 est\u00e1 sendo criada, inclusive com reconhecimento pela pr\u00f3pria CGJ \u2013 Corregedoria Geral de Justi\u00e7a de que existe a aus\u00eancias de alguns elementos essenciais para a elabora\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo da IT, que se faz necess\u00e1rio a presen\u00e7a de servidores que programem os Sistemas e-Proc e o PROJUS, e j\u00e1 contando com indica\u00e7\u00e3o de nomes pelo Coordenador de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Estat\u00edsticas, Jos\u00e9 At\u00edlio Beber, e atendendo ao Despacho n\u00ba 17114\/2014-PRESIDENCIA\/ASADMPRE, o SOJUSTO j\u00e1 indicou seu Presidente como representante por meio do Of\u00edcio n\u00ba 052\/2014 na \u00faltima sexta feira (09).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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