![\"TJ](\"https:\/\/sendcard.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/TJ_profere_decis\u00e3o_sobre_dificuldades_dos_Oficiais_de_Aragua\u00edna.jpg\")
\nPor meio do Of\u00edcio n\u00ba 05\/2014 protocolado no TJTO \u2013 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins ainda em 22\/01\/2014, o SOJUSTO \u2013 Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a Avaliadores do Estado do Tocantins requereu provid\u00eancias quanto \u00e0s dificuldades pelas quais passam os Oficiais de Aragua\u00edna\/TO, elencadas em AGE \u2013 Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria realizada naquela Comarca em 05\/12\/2013.<\/p>\n
Dentre os muitos problemas destacou-se:<\/p>\n
\t1) Volume de trabalho com aproximadamente 350 mandados para serem cumpridos por m\u00eas;
\n\t2) Falta de Oficiais de Justi\u00e7a, existindo uma vaga na Comarca e duas Oficialas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de outras Comarcas sem interesse em retornarem para Aragua\u00edna\/TO;
\n\t3) O n\u00e3o cumprimento do estabelecido pelo CPC, j\u00e1 que maioria dos mandados de cita\u00e7\u00e3o esta sendo expedida para ser cumprida por oficial de justi\u00e7a e n\u00e3o por correio, situa\u00e7\u00e3o mais recorrente no Juizado Especial Criminal;
\n\t4) Mandados expedidos nos Plant\u00f5es Judiciais de finais de semana por Magistrados que n\u00e3o est\u00e3o de Plant\u00e3o;
\n\t5) Mandados expedidos pela \u201cEquipe Multidisciplinar\u201d da Vara da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, n\u00e3o tendo compet\u00eancia para tal;
\n\t6) \u201cDecis\u00f5es\u201d judiciais servindo como mandado, completamente confusas, extensas e faltando os dados das partes, do processo etc, situa\u00e7\u00e3o que \u00e9 recorrente na Vara Especializada no Combate \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar Contra a Mulher ;
\n\t7) Mandados oriundos do Juizado Especial Criminal para intima\u00e7\u00e3o de Militares quando deveriam ser expedidos a seus Comandantes;
\n\t8) Cobram extens\u00e3o\/celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio, \u201cEPROC\u201d, com outros \u00d3rg\u00e3os do Governo, da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Delegacias, etc, para envio de intima\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas;
\n\t9) N\u00famero insuficiente de Computadores, impressoras e scanners na sala dos Oficiais de Justi\u00e7a;
\n\t10) Indeferimento de pedido de folga\/compensa\u00e7\u00e3o dos dias trabalhados nos Plant\u00f5es Judiciais de finais de semana pela Diretoria do Foro sob a alega\u00e7\u00e3o de que o Oficial estaria em atraso na Central de Mandados;
\n\t11) Divis\u00e3o de algumas Varas da Comarca em virtude da grande quantidade de processos tramitando nas mesmas;
\n\t12) Cobram ainda que o \u201cMapa Estat\u00edstico\u201d seja preenchido eletronicamente pelo pr\u00f3prio e-proc quando da devolu\u00e7\u00e3o dos mandados no sistema, para que o Oficial n\u00e3o tenha que parar de trabalhar para preencher o mesmo, j\u00e1 que esta informa\u00e7\u00e3o pode ser facilmente obtida pelo pr\u00f3prio sistema EPROC;
\n\t13) \u00c9 praxe na Comarca a expedi\u00e7\u00e3o de Mandados com muita anteced\u00eancia, havendo casos em que a audi\u00eancia est\u00e1 marcada para mais de um ano depois da data de cumprimento do mandado, fazendo com que as partes esque\u00e7am a data das audi\u00eancias e at\u00e9 mesmo os Magistrados mudem suas datas posteriormente;<\/p>\n
\tNo fim da tarde de hoje (21), por meio do Of\u00edcio n\u00ba 1626\/2014-PRESIDENCIA\/DIGER\/SPADG, Roberto Faustino, Presidente do SOJUSTO tomou conhecimento da Decis\u00e3o n\u00ba 1463\/2014-PRESID\u00caNCIA\/GABJAPRE, exarada no PA \u2013 Processo Administrativo Sei n\u00ba 14.0.000009249-6 onde a Desembargadora \u00c2ngela Prudente aborda cada um dos problemas acima.<\/p>\n
ALGUMAS OBSERVA\u00c7\u00d5ES SOBRE A DECIS\u00c3O:<\/p>\n
1) Volume de trabalho; Mandados expedidos por equipe interdisciplinar da Vara da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica:<\/p>\n
\tO pedido de SOCORRO dos Oficia de Justi\u00e7a de Aragua\u00edna nada mais \u00e9 do que a \u00faltima esperan\u00e7a de ver solucionadas as dificuldades pelas quais passam, em virtude de n\u00e3o mais suportarem as condi\u00e7\u00f5es DESUMANAS de trabalho \u00e0s quais est\u00e3o sendo submetidos.
\n\tFica muito claro que o \u201cJOGO DE EMPURRA\/EMPURRA\u201d ainda impera na mais alta corte da Justi\u00e7a Estadual, onde a Diretora do Foro de Aragua\u00edna joga os problemas para o TJ e este joga para a Diretora, ambas \u201clavando as m\u00e3os\u201d nesta brincadeira de mau gosto e que tem levado muitos Oficiais daquela Comarca a adoecerem.
\n\t\u00c9 vergonhoso pertencer a este Poder que s\u00f3 enxerga aquilo que lhe aprouver. Est\u00e1 se referindo \u00e0 quantidade de mandados cumpridos pelos Oficiais de Justi\u00e7a. Para saber a quantidade de mandados distribu\u00eddos \u00e0queles destemidos servidores, bastava t\u00e3o somente a Diretora do Foro ou a Presidente do TJ requerer da Central de Mandados uma Certid\u00e3o constando a quantidade distribu\u00edda aos mesmos nos \u00faltimos 12 meses, mas ao inv\u00e9s disso, decidiu tomar por base apenas e t\u00e3o somente o maldito \u201cmapa estat\u00edstico\u201d que N\u00c3O REFLETE A REALIDADE DE TRABALHO dos Oficiais de Aragua\u00edna e de nenhuma outra Comarca do Estado. Especificamente de Aragua\u00edna que pela SOBRECARGA DE TRABALHO, os Oficiais n\u00e3o t\u00eam tempo para parar de cumprir mandados e sentar para contabilizar as centenas de mandados a eles distribu\u00eddos mensalmente, como uma enxurrada.
\n\tComo n\u00e3o tem tempo para tal preenchimento, constatou-se que foram distribu\u00eddos aos Oficiais de Justi\u00e7a apenas 152 mandados mensalmente.
\n\tPasmem senhores, a Diretora do Foro tem a \u201cousadia\u201d de dizer: \u201cque os servidores precisam melhorar a produtividade\u201d.
\n\tO TJTO vai \u201cquebrar a cara\u201d mais uma vez quanto o CNJ divulgar a JUSTI\u00c7A EM N\u00daMEROS se n\u00e3o resolver valorizar e dar condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e0queles que efetivamente levam a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional \u00e1 sociedade, o Oficial de Justi\u00e7a.
\n\tMuito nos surpreende como a Diretora do Foro e a Presidente do TJ est\u00e3o em sintonia em seus posicionamentos que uma chega a \u201cratificar\u201d o que foi salientado pela outra. Que bonitinho!
\n\tA \u201cbondosa\u201d Diretora se prontificou inclusive a observar as quest\u00f5es apresentadas durante a Correi\u00e7\u00e3o Geral Ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada neste m\u00eas naquela Comarca.
\n\tIndagamos: Quem j\u00e1 viu alguma reclama\u00e7\u00e3o feita nas Correi\u00e7\u00f5es serem resolvidas? Para que servem mesmo estas Correi\u00e7\u00f5es?<\/p>\n
2) N\u00famero insuficiente de Oficiais:<\/p>\n
\tAmbas (Diretora do Foro e Presidente do TJ), n\u00e3o encaram a problem\u00e1tica, jogando para o enraizado \u201cconcurso de remo\u00e7\u00e3o\u201d que encontra-se mofando e nunca se efetiva, a solu\u00e7\u00e3o do problema.
\n\tIndaga-se: O Concurso de Remo\u00e7\u00e3o ir\u00e1 resolver o problema da falta de servidores se esta est\u00e1 ligada ao volume de trabalho?
\n\tChegam a dizer: \u201co quadro de Oficiais de Justi\u00e7a de Aragua\u00edna, em propor\u00e7\u00e3o ao volume m\u00e9dio de trabalho desenvolvido, na forma antes analisada, est\u00e1 consent\u00e2neo \u00e0s exig\u00eancia da mesma Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 184 do CNJ\u201d.<\/p>\n
3) Expedi\u00e7\u00e3o, pelo Juizado Especial Criminal de mandados que deveriam serem via Correios e mandados para intimar Policiais e n\u00e3o seu Comandante; Mandados expedidos por Magistrados n\u00e3o Plantonistas; Decis\u00f5es Judiciais confusas, com falta de dados; <\/p>\n
\tSimplesmente as duas \u201clavaram as m\u00e3os\u201d. QUE DESPREZO!
\n\t…
\n\t…
\n\t…
\n\tChega a ser repugnante ler tal pe\u00e7a!!!
\n\tLeiam com seus pr\u00f3prios olhos!!!<\/p>\n
\tTal Decis\u00e3o j\u00e1 foi encaminhada tamb\u00e9m \u00e0 Assessoria Jur\u00eddica desta entidade classista para a tomada de outras provid\u00eancias.<\/p>\n
\tAinda nesta ceara, desde o dia 24\/04\/2014, o SOJUSTO atuando como substituto processual protocolou Pedido de Provid\u00eancias junto ao CNJ, abordando n\u00e3o s\u00f3 as dificuldades dos Oficiais de Aragua\u00edna como tamb\u00e9m de Palmas onde v\u00e1rios se encontram desviados da fun\u00e7\u00e3o fim, a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n
\tVeja a Peti\u00e7\u00e3o protocolada no CNJ: Clique aqui
\nDecis\u00e3o n\u00ba 1463\/2014 abaixo:<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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