![\"Advogado](\"https:\/\/sendcard.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Advogado_e_PM_s\u00e3o_presos_ao_tentar_subornar_oficial_de_Justi\u00e7a.jpg\")
\n04 de julho de 2014, 14:09h<\/p>\n
\n04 de julho de 2014, 14:09h<\/p>\n
Um advogado e um policial militar reformado tiveram a pris\u00e3o preventiva decretada pelo juiz Ivan L\u00facio Amarante, da 2\u00aa Vara da Comarca de Vila Rica (MT), ap\u00f3s oferecerem R$ 65 mil como propina para um oficial de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Segundo a senten\u00e7a, os acusados tentavam o retardamento de um Mandado de Constata\u00e7\u00e3o emitido pela Vara Agr\u00e1ria de Cuiab\u00e1, relativo \u00e0 fazenda Elagro. O caso ocorreu no dia 3 de junho, quando o oficial de Justi\u00e7a foi procurado em sua sala (primeiro pelo policial).<\/p>\n
O policial teria dito que estava sob ordem do advogado acusado e que precisava do retardamento do Mandado de Constata\u00e7\u00e3o porque estavam negociando a compra daquela \u00e1rea. Depois, o pr\u00f3prio advogado procurou o oficial de Justi\u00e7a e refez a oferta.<\/p>\n
O servidor afirma que n\u00e3o deu nenhuma resposta aos dois e apenas pediu para conversar depois, mas logo depois procurou o juiz Amarante para inform\u00e1-lo do caso.<\/p>\n
Entendendo n\u00e3o poder orientar, com o fim de permanecer imparcial para a causa, o juiz chamou um delegado de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil que passou a conduzir o caso e as investiga\u00e7\u00f5es, at\u00e9 mesmo porque j\u00e1 havia um inqu\u00e9rito policial instaurado, por pedido do juiz em 2013, sobre poss\u00edvel crime de falsidade ideol\u00f3gica em que o advogado teria participa\u00e7\u00e3o com outros acusados para adquirir propriedade de forma ilegal. O advogado responde por a\u00e7\u00e3o penal nessa acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dessa outra acusa\u00e7\u00e3o, sobre o oferecimento de propina, foi aberto outro Inqu\u00e9rito Policial, o 118\/2014\/DPJCVR\/MT.<\/p>\n
Posseiros
\nDe acordo com relatos do oficial de Justi\u00e7a, nos dias seguintes ele recebeu mais ofertas de propina e, al\u00e9m disso, passou a ser procurado tamb\u00e9m por posseiros da fazenda e que pediam informa\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m tomou conhecimento que a entrada da propriedade estava sendo vigiada por \u201cpistoleiros armados\u201d e as estradas eram mantidas sob vigil\u00e2ncia.<\/p>\n
Com a proximidade do cumprimento da ordem judicial, os posseiros queimaram a ponte que d\u00e1 acesso \u00e0 propriedade, como forma de impedir a chegada do oficial de Justi\u00e7a ao local.<\/p>\n
Nesse meio tempo tamb\u00e9m o delegado designado ouviu depoimentos do oficial de Justi\u00e7a e pediu para que ele escondesse uma c\u00e2mera em sua sala para gravar outras propostas de propina. Foi o que ocorreu no dia 17 de junho.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/p>\n
A grava\u00e7\u00e3o foi ent\u00e3o apresentada ao delegado, que pediu uma per\u00edcia do v\u00eddeo e depois o encaminhou ao juiz. Este determinou a pris\u00e3o dos dois por corrup\u00e7\u00e3o ativa no dia 3 de julho. Segundo a decis\u00e3o, foi corroborado que o advogado representa os posseiros que ocuparam a fazenda.<\/p>\n
O juiz alegou em sua decis\u00e3o que o advogado tem “conluio com outras pessoas que praticam viol\u00eancia, queimam pontes, andam armadas, praticam esbulho possess\u00f3rio, crimes ambientais, fraude processual, tudo, com a finalidade de verdadeira ”Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa”, prevista na Lei 12.850\/2013″.<\/p>\n
O juiz apontou que, caso o advogado ficasse solto, poderia ofender a garantia da ordem p\u00fablica, frustar a instru\u00e7\u00e3o criminal e\/ou a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, causando s\u00e9rio temor \u00e0s v\u00edtimas e testemunhas.<\/p>\n
A decis\u00e3o afirma tamb\u00e9m que a grava\u00e7\u00e3o mostra tamb\u00e9m que o advogado “participa diretamente da articula\u00e7\u00e3o do movimento de invas\u00e3o de terras na localidade, a ponto de corromper o Oficial de Justi\u00e7a, com o fim de coagir a outra parte da rela\u00e7\u00e3o processual a vender a propriedade”.<\/p>\n
Foi determinado que o policial militar reformado permane\u00e7a preso cautelarmente em uma sala\/cela no Comando Regional X da Policia Militar.<\/p>\n
Quanto ao advogado, foi determinado o acompanhamento de um outro advogado durante sua pris\u00e3o. O profissional deve atestar que todas as prerrogativas profissionais do preso foram fielmente observadas. O magistrado tamb\u00e9m determinou que todas as vezes que o advogado tiver que sair ou entrar no local de restri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 passar por exame de corpo de delito, a fim de evitar futuras alega\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 integridade f\u00edsica.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram determinados o envio das grava\u00e7\u00f5es para a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso e a comunica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n
Fonte:\u00a0http:\/\/www.conjur.com.br\/2014-jul-04\/advogado-pm-sao-presos-tentar-subornar-oficial-justica<\/p>\n
Postado por Cristiano Rodrigues de Aquino, Oficial de Justi\u00e7a lotado em Formoso do Araguaia\/TO<\/p>\n
Clique no linK abaixo para ler a decis\u00e3o:<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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