![\"VERBA](\"https:\/\/sendcard.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/VERBA_INDENIZAT\u00d3RIA_E_PEC_414_2014_S\u00c3O_DESTAQUE_EM_SEMIN\u00c1RIO_DE_OFICIAIS_DE_JUSTI\u00c7A_NA_BAHIA.jpg\")
\nSeg, 28 de Julho de 2014 15:52<\/p>\n
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A luta comum dos Oficiais de Justi\u00e7a estaduais e federais em defesa de uma verba de custeio justa e realista para cumprimento de mandados judiciais foi defendida pelo coordenador jur\u00eddico do SINDJUFE-BA e presidente da ASSOJAF\/BA, Francisco Filho, em palestra no 1\u00ba Semin\u00e1rio dos Oficiais de Justi\u00e7a da Bahia.<\/p>\n
Promovido pela AOJUS\/BA (Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais de Justi\u00e7a Estaduais do Estado da Bahia), o evento aconteceu na Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Estado da Bahia, em Salvador, na quarta-feira (23), oportunidade em que Francisco Filho falou tamb\u00e9m sobre a necessidade dos tribunais do pa\u00eds darem a devida import\u00e2ncia ao custeio, uma vez que n\u00e3o fornecem ve\u00edculo oficial.<\/p>\n
Al\u00e9m do gasto com combust\u00edvel, h\u00e1 a deprecia\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio ve\u00edculo, seguro e pe\u00e7as, que s\u00e3o relevantes na mensura\u00e7\u00e3o desses gastos com a indeniza\u00e7\u00e3o de transporte. Este agente p\u00fablico lida cotidianamente com adversidades peculiares no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e precisa ter estas especificidades devidamente consideradas pelos gestores dos tribunais.<\/p>\n
O 1\u00ba Semin\u00e1rio dos Oficiais de Justi\u00e7a na Bahia teve participa\u00e7\u00e3o de representantes de v\u00e1rias regi\u00f5es brasileiras (Bahia, Par\u00e1, Mato Grosso do Sul, Bras\u00edlia, Santa Catarina, e outras que trocaram informa\u00e7\u00f5es sobre o exerc\u00edcio da atividade em seus estados, num interc\u00e2mbio que atendeu \u00e0 proposta da AOJUS-BA. Teve tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o do presidente da FENASSOJAF, Hebe-Del Kader Bicalho.<\/p>\n
Sob o tema “O Oficial de Justi\u00e7a do Futuro e o Futuro do Oficial de Justi\u00e7a”, o evento deixou claro em praticamente todas as participa\u00e7\u00f5es a necessidade de o profissional estar em permanente alerta para se fazer respeitado em seus direitos, reivindicando-os de forma conjunta para que a luta tenha mais for\u00e7a. Francisco Filho lembrou que servidores do estado e da Uni\u00e3o desempenham trabalhos correlatos e se exp\u00f5em aos mesmo riscos inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o, que nada mais \u00e9 do que representar a Justi\u00e7a brasileira perante a sociedade.<\/p>\n
Ele salientou que cabe ao Oficial de Justi\u00e7a materializar uma decis\u00e3o do magistrado no momento em que entrega uma ordem judicial a um membro da sociedade, seja pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. No exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, a maioria dos Oficiais de Justi\u00e7a utiliza seus pr\u00f3prios ve\u00edculos na entrega de mandados, dando celeridade \u00e0 decis\u00e3o judicial e a compensa\u00e7\u00e3o financeira da verba indenizat\u00f3ria n\u00e3o corresponde \u00e0s reais despesas de manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo e combust\u00edvel.<\/p>\n
“\u00c9 uma base de c\u00e1lculo absurda, sem premissa de fundamenta\u00e7\u00e3o legal”, destacou Francisco Filho, defendendo a uniformiza\u00e7\u00e3o de valores pagos a quem desempenha trabalho semelhante, percorre as mesmas dist\u00e2ncias, se exp\u00f5e a riscos e tem despesas de deslocamento bem similares. Aproveitou para lembrar empecilhos comuns, a viol\u00eancia dos bairros, a falta de numera\u00e7\u00e3o das casas, a aus\u00eancia de placas indicativas de logradouros, a prec\u00e1ria (ou aus\u00eancia de) estrutura vi\u00e1ria e at\u00e9 mesmo a inacessibilidade para quem se utiliza do transporte p\u00fablico.<\/p>\n
“O custeio no cumprimento de mandados precisa ter fundamentos e premissas reais e n\u00e3o fantasiosas”, como fez o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, reiterou o palestrante ao observar que no Mato Grosso a verba indenizat\u00f3ria paga ao Oficial de Justi\u00e7a \u00e9 de R$ 1.983 e, no Mato Grosso do Sul, acima disso.<\/p>\n
Sobre a PEC 414\/2014, Francisco Filho salientou que tem Projeto de Lei Complementar de n\u00famero 248-E, do Poder Executivo Federal, que regulamenta o artigo 247 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata das carreiras t\u00edpicas de estado, e o Oficial de Justi\u00e7a deve estar inserido, uma vez que se trata da atividade fim de estado, no cumprimento da ordem judicial.<\/p>\n
“Atr\u00e1s de um grande juiz, tem um grande Oficial de Justi\u00e7a”. A observa\u00e7\u00e3o \u00e9 de Asmaa Abduallah, vice-presidente do Sindjus do estado do Par\u00e1, sobre a responsabilidade da fun\u00e7\u00e3o e a necessidade de o profissional valorizar permanentemente a consci\u00eancia de classe. “Os presidentes de tribunais e corregedores t\u00eam seus encontros nacionais e certamente comentam entre si as verbas indenizat\u00f3rias pagas aos Oficiais de Justi\u00e7a de seus respectivos estados”, lembrou Asmaa Abduallah. Ela destacou, ainda, a import\u00e2ncia de se estabelecer uma base sem discrep\u00e2ncias regionais.<\/p>\n
Outro tema abordado por ela foi da necessidade de o profissional se fazer melhor conhecido perante a sociedade em geral. “Noventa por cento da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o sabe o que \u00e9 o Oficial de Justi\u00e7a, a sua fun\u00e7\u00e3o, mas cai duro quando ele bate na sua porta”, opinou a palestrante que abordou o tema “O Oficial de Justi\u00e7a no Brasil”. E destacou ser preciso, por exemplo, promover workshops “para mostrar ao Brasil a nossa cara” e reafirmar o valor da profiss\u00e3o.<\/p>\n
Eliana Calmon<\/p>\n
O 1\u00ba Semin\u00e1rio dos Oficiais de Justi\u00e7a da Bahia teve tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o da jurista baiana e primeira mulher a compor o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Eliana Calmon, ex-corregedora do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). “Cada categoria deve ter identidade nas suas atribui\u00e7\u00f5es e na quest\u00e3o salarial”, destacou a palestrante salientando que muitas das incoer\u00eancias do Poder Judici\u00e1rio decorrem de forma de gest\u00e3o dos tribunais. “O administrador de um tribunal n\u00e3o pode ser o seu presidente; \u00e9 preciso haver uma carreira de gestor num tribunal para que sua administra\u00e7\u00e3o seja sadia”, disse observando que isso ajudaria a contemplar as justas demandas dos servidores, seja na quest\u00e3o remunerat\u00f3ria e indenizat\u00f3ria, nas atribui\u00e7\u00f5es ou nas conquistas trabalhistas.
\nAo salientar que a sociedade vive um novo momento, Eliana Calmon observou que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 “deu ao juiz um cheque em branco, para ele aplicar n\u00e3o apenas a Justi\u00e7a legal”, mas a Justi\u00e7a preconizada pela chamada “Constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3”. Ao mencionar o tempo em que trabalhava com oficiais de Justi\u00e7a, ela relembrou a frase: “Voc\u00eas s\u00e3o os meus p\u00e9s, voc\u00eas v\u00e3o onde eu n\u00e3o posso ir”. E destacou a necessidade de dar ao oficial de Justi\u00e7a os instrumentos necess\u00e1rios \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de uma postura moderna, digna de algu\u00e9m que atua na “ponta de lan\u00e7a”, com conhecimento satisfat\u00f3rio sobre tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cEstamos com a Justi\u00e7a sucateada em seu poder de apoio; falta treinamento aos servidores para que sirvam a uma nova Justi\u00e7a”, disse a palestrante.
\nAl\u00e9m do presidente da Fenassojaf, Hebe-Del, v\u00e1rios Oficiais de Justi\u00e7a participaram do Semin\u00e1rio, dentre eles, o presidente da Assojaf\/MS, Jos\u00e9 Ailton Pinto de Mesquita Filho, a vice-presidente, C\u00e1tia Cristina Silva Soares e o diretor administrativo da Assojaf\/BA, Olavo Antonio Oliveira, e os colegas Jos\u00e9 Alberto Rajy e Socorro.<\/p>\n
com o Sindjufe\/BA\u00a0<\/p>\n
link:\u00a0http:\/\/www.fenassojaf.org.br\/index.php?option=com_content&view=article&id=1422:2014-07-28-18-55-03&catid=1:noticias&Itemid=29<\/p>\n
Postado por Cristiano Rodrigues de Aquino, OJA lotado em Formoso do Araguaia\/TO<\/p>\n
Veja a mat\u00e9ria em pdf, no link abaixo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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