{"id":9642,"date":"2014-10-16T20:01:00","date_gmt":"2014-10-16T20:01:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T00:00:00","slug":"8209-revision-v1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/2014\/10\/16\/8209-revision-v1\/","title":{"rendered":"OFICIAIS DE JUSTI\u00c7A DO TOCANTINS SE UNEM EM DEFESA DA CATEGORIA"},"content":{"rendered":"

\"OFICIAIS
\nCerca de 40 Oficiais de Justi\u00e7a participaram da Assembleia Geral do SOJUSTO \u2013 Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a\/Avaliadores do Estado do Tocantins, realizada no dia 11\/10, no clube do SINSJUSTO, para deliberar sobre a\u00e7\u00f5es em defesa das reivindica\u00e7\u00f5es da categoria. Durante as discuss\u00f5es iniciais ficou evidenciado o sentimento de indigna\u00e7\u00e3o, que repercutiu em todo o Estado nos dias antecedentes a Assembleia, que foi motivado pela absolvi\u00e7\u00e3o do Delegado de Pol\u00edcia Jo\u00e3o Batista Marques acusado de praticar atos violentos (\u00e0 m\u00e3o armada) contra um Oficial de Justi\u00e7a que cumpria uma ordem judicial, o que \u00e9 considerado crime de desobedi\u00eancia segundo o art. 329 do C\u00f3digo Penal. A decis\u00e3o judicial que absolveu o r\u00e9u foi do Juiz Rafael Gon\u00e7alves de Paula, da 3\u00aa Vara Criminal da Comarca de Palmas-TO, acatando o parecer do Promotor Andr\u00e9 Ramos Varanda, no dia 06\/10.<\/p>\n

\t\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Diante da repulsa da categoria em rela\u00e7\u00e3o ao fato ocorrido ficou decidido ent\u00e3o, por unanimidade, que em raz\u00e3o dos termos, alega\u00e7\u00f5es, fundamenta\u00e7\u00f5es e conclus\u00f5es da referida senten\u00e7a criminal ser\u00e3o suspensas e devolvidas todas as decis\u00f5es judiciais que servirem como mandado. Os Oficiais tamb\u00e9m concordaram que n\u00e3o ser\u00e3o mais executadas quaisquer dilig\u00eancias em endere\u00e7os diversos daqueles constantes dos mandados ou termos judiciais. \u201cA medida ser\u00e1 tomada com o intuito de preservar a vida, a seguran\u00e7a e a incolumidade f\u00edsica, mental e moral dos Oficiais de Justi\u00e7a do Tocantins\u201d, disse o presidente do SOJUSTO, Roberto Faustino, acrescentando que a suspens\u00e3o ocorrer\u00e1 at\u00e9 que o tema seja regulamentado pela CGJ\/TO \u2013 Corregedoria Geral de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins.<\/p>\n

\t\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Diante dos fatos ocorridos, os profissionais presentes tamb\u00e9m reivindicaram a autoriza\u00e7\u00e3o do porte de arma ao Oficial de Justi\u00e7a. O SOJUSTO se posicionar\u00e1 de forma firme quanto ao assedio moral e jur\u00eddico sofrido pelos Oficiais de Justi\u00e7a, tanto no cotidiano forense, quanto no efetivo cumprimento dos mandados e dilig\u00eancias pr\u00f3prias de seu of\u00edcio.
\n\t\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Outra revindica\u00e7\u00e3o da categoria \u00e9 que seja concedido aumento no valor da Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte \u2013 IT para R$ 2.780,84 conforme processo administrativo j\u00e1 tramitando no TJ. Para tanto, foi formada uma Comiss\u00e3o de Oficiais de Justi\u00e7a que, dentro de 30 dias, ir\u00e1 realizar um estudo a cerca da regulamenta\u00e7\u00e3o do desempenho das atividades do Oficial de Justi\u00e7a a fim de se delimitar a quantidade m\u00e1xima de mandados poss\u00edveis de serem cumpridos mensalmente por cada profissional, e tamb\u00e9m quanto ao uso e a extens\u00e3o da Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte com o intuito de delimitar a quilometragem utilizada pelos profissionais ao se deslocarem em seus ve\u00edculos particulares no cumprimento de suas atribui\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do estudo o SOJUSTO oficiar\u00e1 o Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins dando-lhe um prazo de 30 dias para regulamentar a proposta. Uma nova Assembleia ser\u00e1 realizada caso o TJ n\u00e3o acate as reivindica\u00e7\u00f5es da categoria.
\n\t\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

\t\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Os Oficiais de Justi\u00e7a aprovaram ainda a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa ou profissionais habilitados para realizar exames psicol\u00f3gicos e de avalia\u00e7\u00e3o de insalubridade e condi\u00e7\u00f5es de trabalho a fim de que sejam resgatados os direitos e as garantias individuais e sociais e a dignidade da pessoa humana, bem como as rela\u00e7\u00f5es de trabalho tomando como par\u00e2metro o regime legal de 40 horas semanais de trabalho. Ficou acordado tamb\u00e9m que o SOJUSTO lan\u00e7ar\u00e1 uma campanha de valoriza\u00e7\u00e3o da categoria. E por fim foi aprovada a mudan\u00e7a de endere\u00e7o da Sede do SOJUSTO que agora passar\u00e1 a funcionar na Avenida Teot\u00f4nio Segurado, Quadra 501 Sul (ACSUSO 50), Conjunto 01, Lote 03, Edif\u00edcio Executive Center, 8\u00ba andar, Sala 812.<\/p>\n

\t\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A convite do SOJUSTO esteve presente na AGO o Presidente da FENOJUS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o nacional de Oficiais de Justi\u00e7a, Jo\u00e3o Batista Fernandes e a Diretora Social do SINDOJUS\/MT \u2013 Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a de Mato Groso-MT, Maria Dolores Arag\u00e3o Primcka, a qual tamb\u00e9m \u00e9 Diretora de A\u00e7\u00e3o Social da FENOJUS. Forram discutidos v\u00e1rios temas de interesse da categoria, a n\u00edvel estadual e Nacional, dentre eles: abordaram o problema existente na seguran\u00e7a dos Oficiais no cumprimento das ordens judiciais, especialmente o problema ocorrido no Tocantins quanto a senten\u00e7a do Magistrado que absolveu o Delegado de Pol\u00edcia; a implanta\u00e7\u00e3o efetiva da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 153 CNJ. A Diretora Dolores fez uma explana\u00e7\u00e3o sobre os procedimentos adotados em Mato Grosso. No evento se efetivou a coes\u00e3o da categoria em torno do SOJUSTO e FENOJUS onde as duas entidades aturam de forma efetiva com fins a resgatar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dignas e respeito aos Oficiais na sua atua\u00e7\u00e3o como categoria necess\u00e1ria e fundamental a uma boa e qualificada presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. O Presidente do SOJUSTO agradeceu a participa\u00e7\u00e3o do Presidente e da Diretora da FENOJUS que, de forma efetiva contribu\u00edram para dar os esclarecimentos necess\u00e1rios a n\u00edvel nacional e no comprometimento da luta estadual e engrandeceram sobremaneira o evento.<\/p>\n

\t\u00a0<\/p>\n

\tASCOM\/SOJUSTO<\/p>\n

ATA da AGO abaixo:<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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