A diretoria da Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais de Justi\u00e7a Avaliadores Federais do Estado de Goi\u00e1s (ASSOJAF-GO) esteve no Supremo Tribunal Federal (STF), em Bras\u00edlia, nesta quarta-feira, 6, para levar a conhecimento dos ministros os riscos enfrentados pela oficiais de Justi\u00e7a no cumprimento das ordens judiciais. A a\u00e7\u00e3o visa melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e seguran\u00e7a para a categoria. Na ocasi\u00e3o, foram distribu\u00eddas c\u00f3pias do Levantamento de Crimes Cometidos Contra Oficiais de Justi\u00e7a, estruturado pela entidade, aos assessores e chefes de gabinete, que se comprometeram a repassar o documento aos ministros.<\/p>\n
Al\u00e9m do dossi\u00ea, os diretores da ASSOJAF-GO apresentaram a Nota T\u00e9cnica da Aposentadoria Especial, elaborada pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Oficiais de Justi\u00e7a Avaliadores Federais (Fenassojaf) e a Revista da Federa\u00e7\u00e3o Sindical dos Oficiais de Justi\u00e7a do Brasil (Fojebra), sobre a atividade de risco dos oficiais de Justi\u00e7a.<\/p>\n
A visita destinou-se tamb\u00e9m ao refor\u00e7o do pedido de andamento e aprova\u00e7\u00e3o do Mandado de Injun\u00e7\u00e3o, n\u00ba 833, apresentado pelo Sindicato dos Servidores das Justi\u00e7as Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ), que requer o reconhecimento do direito \u00e0 aposentadoria especial aos ocupantes do cargo de oficial de justi\u00e7a avaliador federal.<\/p>\n
O direito a aposentadoria especial \u00e9 reconhecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 40, par\u00e1grafo 4\u00ba, inciso II, inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional, n\u00ba 47, de 2005, aos servidores p\u00fablicos que exer\u00e7am atividade de risco, como por exemplo, os oficiais de Justi\u00e7a v\u00edtimas de viol\u00eancia e crimes, no cumprimento de ordens judiciais.<\/p>\n
Na visita ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, respons\u00e1vel pelo MI 833, os diretores da ASSOJAF-GO foram acompanhados por um representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais de Justi\u00e7a Avaliadores Federais em Minas Gerais (Assojaf-MG).<\/p>\n
Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da ASSOJAF-GO | NOZZ Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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