{"id":9446,"date":"2015-08-28T19:52:00","date_gmt":"2015-08-28T19:52:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T00:00:00","slug":"2581-revision-v1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/2015\/08\/28\/2581-revision-v1\/","title":{"rendered":"Sojusto apresenta demandas de oficiais de justi\u00e7a \u00e0 diretoria do F\u00f3rum de Dian\u00f3polis"},"content":{"rendered":"

\"Sojusto
\nO Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a Avaliadores do Tocantins (Sojusto), por meio do presidente Roberto Faustino, apresentou dez demandas da categoria da Comarca de Dian\u00f3polis, Sudeste do Estado, para o diretor do F\u00f3rum, juiz Jossanner Nery Nogueira Luna. A reuni\u00e3o, solicitada pelo sindicato, ocorreu nesta semana (25), no Audit\u00f3rio do Tribunal do J\u00fari e contou ainda com a participa\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes Manoel de Farias Reis Neto, da Vara Criminal e Josy Gomes de Almeida, do Juizado Especial C\u00edvel e Criminal; do presidente do Conselho Fiscal do Sojusto, Jurceles de Melo Rodrigues; dos oficias de justi\u00e7a da Comarca Zilm\u00e1ria Aires dos Santos, Remo Costa e Rosa, Petr\u00f4nio Jarbas Martins da Luz e Nortzon Pereira Moura, al\u00e9m dos escriv\u00e3es.<\/p>\n

\tEntre as demandas apresentadas est\u00e3o situa\u00e7\u00f5es como a excessiva carga de trabalho dos oficiais, o tempo perdido com servi\u00e7os burocr\u00e1ticos que n\u00e3o s\u00e3o pertinentes ao cargo, atrasando o servi\u00e7o essencial, e v\u00e1rios problemas no mandado, como endere\u00e7o errado, falta de refer\u00eancia, insufici\u00eancia de dados, dentre outros que prejudicam o cumprimento (Veja todas as demandas ao fim do texto).<\/p>\n

\tDurante a reuni\u00e3o os magistrados tamb\u00e9m apontaram dificuldades no andamento dos trabalhos na Comarca. O diretor do F\u00f3rum refor\u00e7ou recomenda\u00e7\u00f5es anteriores para a melhora da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, como o problema das certid\u00f5es lac\u00f4nicas e sobre a produtividade dos servidores e a nova sistem\u00e1tica para devolu\u00e7\u00e3o individualizada dos mandados, ou seja, uma certid\u00e3o para cada pessoa a ser citada ou intimada. O juiz ainda falou sobre as perdas de atos por erros em alguns processos (cometidos por cartor\u00e1rios, oficiais e at\u00e9 os pr\u00f3prios magistrados).<\/p>\n

\tA discuss\u00e3o finalizou com delibera\u00e7\u00f5es visando solucionar os problemas da Comarca, especificamente quanto ao trabalho dos oficiais de justi\u00e7a (confira ao fim do texto). Os oficiais de justi\u00e7a ainda sugeriram, aumentar o n\u00famero de oficiais atuando na Comarca; contrata\u00e7\u00e3o de auxiliar\/estagi\u00e1rios para o trabalho burocr\u00e1tico; providenciar um ve\u00edculo (se poss\u00edvel com tra\u00e7\u00e3o) para ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do foro nas eventuais necessidades; e fazer uma triagem (rastreamento) pr\u00e9vio quanto a sufici\u00eancia de endere\u00e7o\/qualifica\u00e7\u00e3o das partes, para o efetivo cumprimento do mandado, ates de ser repassado ao oficial.<\/p>\n

Demandas apresentadas <\/p>\n

1) O excesso de trabalho na Comarca;
\n2) O tempo gasto para extra\u00e7\u00e3o e devolu\u00e7\u00e3o dos Mandados (tempo que deveria ser gasto pelos Cartor\u00e1rios para entregar os Mandados j\u00e1 impressos aos Oficiais), sendo que esse trabalho (an\u00e1lise do processo, sele\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as a serem impressas) n\u00e3o \u00e9 computado no labor dos mesmos;
\n3) Endere\u00e7os e qualifica\u00e7\u00e3o das partes insuficientes nos Mandados;
\n4) Mandados da Zona Rural sem qualquer ponto de refer\u00eancias ou informa\u00e7\u00f5es complementares;
\n5) O alto custo nas dilig\u00eancias frustradas por erros constantes no mandado;
\n6) O fato dos Oficiais de Justi\u00e7a estarem gastando muito tempo na frente do computador analisando os processos, extraindo e montando os mandados, n\u00e3o est\u00e1 sobrando tempo para o cumprimento dos mandados efetivamente;
\n7) Alto custo para realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos particulares dos Oficiais de Justi\u00e7a colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio;
\n8) Burocracia imposta pelo Tribunal de Justi\u00e7a com a atual modalidade do “Medidor de Produtividade”, que valoriza a repeti\u00e7\u00e3o de atos e n\u00e3o o \u00eaxito processual; 8) O fato diretor do foro da Comarca de Arraias ao elaborar a Escala de Plant\u00f5es, n\u00e3o estar obedecendo a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 26\/2014 do TJ, quanto aos Plant\u00f5es Regionalizados de finais de semana (Grupo 4: um Oficial de Justi\u00e7a para Dian\u00f3polis, Taguatinga e Almas e outro para Arraias, Paran\u00e3 e Aurora);
\n9) Que os Oficiais de Justi\u00e7a n\u00e3o podem cumprir os Mandados de Condu\u00e7\u00e3o Coercitiva utilizando seus pr\u00f3prios ve\u00edculos, se fazendo necess\u00e1rio j\u00e1 na expedi\u00e7\u00e3o do mandado vir a determina\u00e7\u00e3o para que a Pol\u00edcia Militar que disp\u00f5e de viaturas, a utilize na condu\u00e7\u00e3o das partes;
\n10) O fato de constar na Comarca 50% (cinquenta) por cento a mais dos servidores das escrivanias serem cedidos de outros \u00f3rg\u00e3o, sendo que o quantitativo dos Oficiais de Justi\u00e7a continuam o mesmo desde 2003.<\/p>\n

Solu\u00e7\u00f5es deliberadas <\/p>\n

1) Que os Oficiais de Justi\u00e7a cumprir\u00e3o apenas Mandados onde constem a qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7os completos das partes litigantes;
\n2) Que os Oficiais de Justi\u00e7a n\u00e3o mais cumpram Mandados de Condu\u00e7\u00e3o Coercitiva em seu ve\u00edculos particulares (carregando as partes), devendo ao ser expedidos os respectivos mandados, j\u00e1 disponibilizar os meios de condu\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a suficientes para o efetivo cumprimento da ordem;
\n3) Que os Oficiais de Justi\u00e7a passar\u00e3o a preencher uma “Planilha di\u00e1ria de cumprimento de Mandados”, visando delimitar a quantidade de mandados\/m\u00eas que \u00e9 humanamente poss\u00edvel de serem cumpridos, cujos dados poder\u00e3o ser, caso necess\u00e1rio usados na devolu\u00e7\u00e3o dos mandados n\u00e3o cumpridos por excesso de trabalho, j\u00e1 que o TJTO n\u00e3o cumpre a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 153 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a – CNJ, n\u00e3o cumpre a S\u00famula 190 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a – STJ, n\u00e3o garante a participa\u00e7\u00e3o da entidade classista que os representa (SOJUSTO) na elabora\u00e7\u00e3o das propostas or\u00e7ament\u00e1rias e h\u00e1 05 (cinco) anos n\u00e3o atualiza o valor da Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte dos Oficias conforme determina o art. 14 da Lei n\u00ba 2.409\/2010, mesmo devida e fundamentadamente pelo SOJUSTO;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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