{"id":9437,"date":"2015-09-16T02:44:00","date_gmt":"2015-09-16T02:44:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T00:00:00","slug":"2639-revision-v1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/2015\/09\/16\/2639-revision-v1\/","title":{"rendered":"Nota de Rep\u00fadio de Sindojus da Para\u00edba ganha apoio no Tocantins"},"content":{"rendered":"

\"Nota
\nA diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a Avaliadores do Estado do Tocantins \u2013 Sojusto repudia toda e qualquer inten\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o do cargo de oficial, bem como qualquer tentativa de desvaloriza\u00e7\u00e3o da categoria. Sendo assim, apoia a Nota de Rep\u00fadio publicada nesta segunda-feira (14) pelo Sindicato dos Oficias de Justi\u00e7a da Para\u00edba, em raz\u00e3o de pronunciamento em que o Juiz Alu\u00edzio Bezerra, em programa radiof\u00f4nico na cidade de Guarabira-PB, manifestando opini\u00e3o que se reflete como ofensiva \u00e0 categoria.<\/p>\n

\t\u201cEntendemos que isso \u00e9 um pensamento isolado e esperamos que n\u00e3o reflita o posicionamento da magistratura paraibana. Aqui no Tocantins velamos diuturnamente para que comportamentos como esse n\u00e3o ocorram no estado. Empreendemos todos os esfor\u00e7os no sentido de zelar pela boa rela\u00e7\u00e3o entre a magistratura tocantinense e os oficias de justi\u00e7a, uma vez que o oficial \u00e9 e a extens\u00e3o do juiz na sociedade\u201d, declarou o presidente do Sojusto, Roberto Faustino.<\/p>\n

\tVeja a nota do Sindojus da Para\u00edba<\/p>\n

Nota de Rep\u00fadio<\/p>\n

\tO Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a da Para\u00edba, SINDOJUSPB, vem ao p\u00fablico paraibano e brasileiro, expressar rep\u00fadio e preocupa\u00e7\u00e3o social, em raz\u00e3o de pronunciamento em que o Juiz Alu\u00edzio Bezerra, em programa radiof\u00f4nico na cidade de Guarabira-PB, manifestou opini\u00e3o que se reflete como ofensiva \u00e0 categoria, ao tempo que esperamos que tais opini\u00f5es sejam pessoais e n\u00e3o o pensamento do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba.<\/p>\n

\tNo programa de r\u00e1dio, o magistrado diz que o motivo de contrata\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios pelo TJPB se deve ao fim de evitar que \u201co servidor fique no quadro, eternamente, at\u00e9 o seu \u00faltimo dia de vida, e isso iria comprometer o grau de\u2026 de despesa da lei de responsabilidade\u2026 or\u00e7ament\u00e1ria, iria prejudicar o pr\u00f3prio servidor, no futuro, a quest\u00e3o de reajustes salariais, enquanto que o tempor\u00e1rio n\u00e3o, vai cumprir aquela tarefa e depois \u00e9 dispensado\u2026\u201d<\/p>\n

\tEsse tipo de pensamento \u00e9 muito preocupante, pois, o que a sociedade espera do judici\u00e1rio \u00e9 que seja formado por homens e mulheres que tenham uma vis\u00e3o de respeito \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o, aos tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais e \u00e0s leis, e que se norteiem com postura de respeito aos direitos e \u00e0 dignidade humana.<\/p>\n

\tOuvir um magistrado referir-se aos trabalhadores como uma coisa que ser\u00e1 dispensada depois de cumprir uma tarefa, certamente n\u00e3o reflete os anseios da sociedade em rela\u00e7\u00e3o ao que deve ser um julgador e o Poder Judici\u00e1rio, pois deixa claro o total desrespeito e afronta aos direitos e a dignidade humana, assim como aos tratados e conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho e Conven\u00e7\u00e3o Americana Sobre Direitos Humanos, tamb\u00e9m chamada de Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica.<\/p>\n

\tN\u00e3o s\u00e3o apenas os ju\u00edzes que precisam ter a certeza de um trabalho digno e uma renda at\u00e9 o ultimo dia de sua vida, e n\u00e3o s\u00e3o apenas os servidores que geram despesas com pessoal, os ju\u00edzes tamb\u00e9m.<\/p>\n

\tAinda na infeliz entrevista, o magistrado refere-se ao cargo de Oficial de Justi\u00e7a como sendo uma classe em extin\u00e7\u00e3o, devido ao PJE, alegando que \u201cas intima\u00e7\u00f5es e cita\u00e7\u00f5es v\u00e3o ser todas virtuais, passar\u00e3o a ser feitas por meio eletr\u00f4nico\u201d, e que \u201cvai ficar esse cargo, reduzido a pequenos atos administrativos\u201d afirma ainda que devido a essa tecnologia n\u00e3o se vai realizar concurso para um cargo em extin\u00e7\u00e3o. Tal afirma\u00e7\u00e3o reflete uma preocupante ignor\u00e2ncia da lei, ou uma absurda falta de honestidade intelectual.<\/p>\n

\tO atual C\u00f3digo de Processo Civil estabelece as atribui\u00e7\u00f5es do cargo de Oficial de Justi\u00e7a, e n\u00e3o s\u00e3o elas apenas fazer intima\u00e7\u00f5es e cita\u00e7\u00f5es, mas, tamb\u00e9m, realizar pris\u00f5es, penhoras, arrestos, sequestros, avalia\u00e7\u00f5es, lavrar certid\u00f5es, realizar buscas e apreens\u00e3o de pessoas e coisas, efetuar arrombamentos, entre in\u00fameras outras. J\u00e1 o novo C\u00f3digo de Processo Civil, que passar\u00e1 a viger em 2016, al\u00e9m de repetir todas essas atribui\u00e7\u00f5es, ainda tr\u00e1s inova\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00f5es para o cargo, entre elas a de conciliador.<\/p>\n

\tA Lei 11.473\/2007, que institui a For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a, em seu artigo 3\u00ba, ao definir as atividades e servi\u00e7os imprescind\u00edveis \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio, elenca tr\u00eas atribui\u00e7\u00f5es do cargo de Oficial de Justi\u00e7a, entre as sete que relaciona, quais sejam: o cumprimento de mandados de pris\u00e3o; o cumprimento de alvar\u00e1s de soltura; os servi\u00e7os t\u00e9cnico-periciais, qualquer que seja sua modalidade. Talvez o magistrado n\u00e3o esteja informado que os Oficiais de Justi\u00e7a cumprem mandados de pris\u00e3o; que apenas essa categoria de servidor p\u00fablico tem a atribui\u00e7\u00e3o legal de cumprir alvar\u00e1s de soltura; e que, ao realizar uma avali\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 inserida dentro da estrutura do C\u00f3digo de Processo entre as provas periciais, est\u00e1 o Oficial de Justi\u00e7a realizando uma per\u00edcia, e esses n\u00e3o s\u00e3o \u201cpequenos servi\u00e7os administrativos\u201d, alias, cumpre informar ao magistrado, que Oficial de Justi\u00e7a n\u00e3o tem atribui\u00e7\u00e3o legal de praticar \u201cpequenos atos administrativos\u201d, mas tem a fun\u00e7\u00e3o de cumprir atos processuais, assim como o juiz, pois o Oficial de Justi\u00e7a \u00e9 um agente processual.<\/p>\n

\tSe a tecnologia de virtualiza\u00e7\u00e3o do processo judicial vai levar \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do cargo de oficial de justi\u00e7a, n\u00e3o \u00e9 de se desconsiderar que tamb\u00e9m levar\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o do cargo de juiz. Pois, n\u00e3o ser\u00e1 dif\u00edcil hoje, com os meios e recursos tecnol\u00f3gicos existentes, desenvolver um software onde se jogue todo o conjunto normativo vigente, pondo de um lado as leis mat\u00e9rias e de outro as formais, e ao se inserir o caso concreto, um computador emita um julgamento e uma senten\u00e7a, que certamente sairia com muito mais celeridade do que esperar que um juiz o fa\u00e7a e a custo muito menor.<\/p>\n

\tH\u00e1 um ditado popular que diz, \u201conde passa um boi, passa uma boiada\u201d. Se hoje se extinguir os cargos dos Oficiais de Justi\u00e7a, amanh\u00e3 ser\u00e3o extintos os cargos de magistrados, j\u00e1 que a tecnologia alcan\u00e7a a todos. Essa n\u00e3o pode ser vista como uma hip\u00f3tese absurda\u2026<\/p>\n

\tOs caixas eletr\u00f4nicos n\u00e3o extinguiram os banc\u00e1rios, o piloto autom\u00e1tico n\u00e3o elimina o motorista nem os pilotos de aeronaves, as c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia e os sensores eletr\u00f4nicos de presen\u00e7a, n\u00e3o extinguiram os policiais, as enciclop\u00e9dias virtuais n\u00e3o extinguiram os professores, nenhum programa de computador que possa detectar fraude e improbidade administrativa, ser\u00e1 capaz de extinguir o perito, porque nenhuma tecnologia poder\u00e1 substituir o elemento humano.<\/p>\n

\tComete grave equ\u00edvoco o magistrado ao afirmar que a constitui\u00e7\u00e3o fala na contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de servidor. N\u00e3o senhor juiz, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz no artigo 37, que os cargos empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00e3o acess\u00edveis mediante concurso p\u00fablico e que, vencido o est\u00e1gio probat\u00f3rio o servidor adquiri estabilidade. Como regra excepcional, diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no mesmo artigo 37, que a lei estabelecer\u00e1 os casos de contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, n\u00e3o para cargos de carreira, cargos de necessidade ordin\u00e1ria para funcionamento da m\u00e1quina estatal.<\/p>\n

\tO que a sociedade brasileira vem testemunhando nos \u00faltimos anos \u00e9 um poder judici\u00e1rio cada vez mais havido por engordar as remunera\u00e7\u00f5es dos magistrados, isso \u00e9 evidente. Aqui cabe a pergunta: extinguir os servidores seria uma forma de \u201csobrar mais para os magistrados\u201d? Essa \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o da nova LOMAN? Al\u00e9m de criar novas formas de remunera\u00e7\u00e3o, o que esse anteprojeto de lei traz de novo para a magistratura e para a sociedade?<\/p>\n

\tO SINDOJUSPB n\u00e3o deseja ver o dia em quem ju\u00edzes sejam substitu\u00eddos por programas de computador, assim como esperar ver, sempre, ju\u00edzes demonstrando postura de respeito \u00e0 dignidade humana, aos valores sociais do trabalho, aos princ\u00edpios norteadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica determinados pelas Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e0s normas internas e internacionais de valoriza\u00e7\u00e3o do homem.<\/p>\n

\tSenhor juiz, por favor, mais respeito!<\/p>\n

\tFonte: Sindojus PB
\n\thttp:\/\/www.sindojuspb.org\/2015\/09\/nota-de-repudio-contra-declaracoes-de-juiz\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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