Centenas de Oficiais de Justi\u00e7a compareceram \u00e0 Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, convocada pelo SINDOJUS\/MG e decidiram entrar em greve a partir de 17 de novembro de 2015.<\/p>\n
\tOs Oficiais solicitam o cumprimento, por parte do TJMG, da lei n\u00ba 18.909\/10 (DATA BASE), o cumprimento do acordo firmado com a categoria, em 2013, que previa a implementa\u00e7\u00e3o do n\u00edvel superior como requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justi\u00e7a e a equipara\u00e7\u00e3o dos valores das dilig\u00eancias amparadas pela justi\u00e7a gratuita aos valores elencados na TABELA D da Lei de Custas (Lei n\u00ba 14939\/03).<\/p>\n
\tPessoalmente e de forma on line, os Oficiais de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais estiveram reunidos em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria realizada no Hotel Royal, em Belo Horizonte e, por maioria de votos, decidiram entrar em greve a partir do dia 17 de novembro do corrente ano.<\/p>\n
\tDurante a Assembleia foi apresentada e discutida, como op\u00e7\u00e3o de greve, a Opera\u00e7\u00e3o Padr\u00e3o, na qual os oficiais de Justi\u00e7a trabalhariam somente das 12:00h \u00e0s 18:00h, suspendendo todas as dilig\u00eancias fora deste hor\u00e1rio. A alternativa foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, mas, por maioria de votos, a tese da greve por tempo indeterminado foi a vencedora. Os Oficiais de Justi\u00e7a, no entanto, n\u00e3o descartaram que essa medida venha a ser tomada no futuro.<\/p>\n
\tDe acordo com o diretor geral do SINDOJUS\/MG, Igor Leandro Teixeira, os Oficiais de Justi\u00e7a est\u00e3o revoltados com o retrocesso, no que se refere aos direitos da categoria. \u201cO TJMG est\u00e1 ciente que esses servidores est\u00e3o utilizando verbas do pr\u00f3prio sal\u00e1rio para comprar e manter ve\u00edculo particular para o cumprimento dos mandados judiciais, transferindo o \u00f4nus da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional aos Oficiais. Est\u00e1 ciente de que o Estado de Minas Gerais deve ser o \u00fanico Estado da Federa\u00e7\u00e3o a n\u00e3o implementar o requisito de n\u00edvel superior para o cargo de Oficial de Justi\u00e7a. Est\u00e1 ciente, tamb\u00e9m, de que continua descumprindo a Lei da Data Base, sem argumentos jur\u00eddicos plaus\u00edveis.<\/p>\n
Fonte: Sindojusmg<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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