O Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou, na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (14\/6), resolu\u00e7\u00e3o que disciplina o teletrabalho de servidores no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, tamb\u00e9m conhecido como home office. A proposta foi apresentada em abril pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias, mas o julgamento em plen\u00e1rio foi interrompido por pedidos de vista.<\/p>\n
O texto do ato normativo foi constru\u00eddo a partir da compila\u00e7\u00e3o, pela Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas, das 185 sugest\u00f5es recebidas em consulta p\u00fablica. A consulta foi aberta em agosto do ano passado pela Comiss\u00e3o de Efici\u00eancia Operacional e Gest\u00e3o de Pessoas do CNJ para ampliar o debate sobre a cria\u00e7\u00e3o de regras para uma pr\u00e1tica j\u00e1 adotada por alguns tribunais do pa\u00eds.<\/p>\n
O julgamento foi retomado nesta ter\u00e7a-feira com a apresenta\u00e7\u00e3o do voto-vista da corregedora nacional de Justi\u00e7a, ministra Nancy Andrighi. Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi sugeriu que fosse vedada a possibilidade de autoriza\u00e7\u00e3o para teletrabalho a ser prestado fora do pa\u00eds, salvo quando o servidor obtiver do tribunal licen\u00e7a para acompanhamento de c\u00f4njuge. \u201cEssa era uma situa\u00e7\u00e3o que me preocupava muito. N\u00f3s temos muitos servidores no exterior e se eventualmente n\u00f3s os contemplarmos com essa possibilidade de trabalharem fora do pa\u00eds, esse n\u00famero aumentar\u00e1 ainda mais\u201d, explicou o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski\u201d.<\/p>\n
A ministra sugeriu ainda que haja a instaura\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de processo administrativo disciplinar contra o servidor em regime de teletrabalho que receber em sua casa advogados das partes, al\u00e9m da suspens\u00e3o autom\u00e1tica da permiss\u00e3o para teletrabalho. O conselheiro relator defendia que a instaura\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse autom\u00e1tica, mas analisada caso a caso. Ao final, foram incorporadas as contribui\u00e7\u00f5es da corregedora nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Produtividade – A produtividade a ser cobrada dos servidores em regime de teletrabalho, prevista no par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 6 da resolu\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m gerou algumas diverg\u00eancias entre conselheiros. A proposta original previa aos servidores em regime de home office uma meta \u201cequivalente ou superior\u201d a dos que executam as mesmas atividades no \u00f3rg\u00e3o. A ideia, segundo o relator, era dar liberdade ao tribunal para fixar a meta de forma distinta, a depender da situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
Ao final, foi acolhida sugest\u00e3o dos conselheiros Carlos Levenhagen e Fernando Mattos para que a meta de desempenho a ser fixada para os servidores em teletrabalho seja superior a dos servidores que trabalharem nas depend\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o, a exemplo da regulamenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o teletrabalho de seus servidores.<\/p>\n
Vantagens \u2013 A modalidade de trabalho n\u00e3o presencial surgiu na iniciativa privada, mas tamb\u00e9m j\u00e1 conquistou adeptos no setor p\u00fablico. Entre as vantagens de adotar a pr\u00e1tica est\u00e3o a qualidade de vida proporcionada para os trabalhadores, a economia de recursos naturais (papel, energia el\u00e9trica, \u00e1gua etc.) gerada pela redu\u00e7\u00e3o de consumo nos locais de trabalho, e a melhoria da mobilidade urbana, devido ao esvaziamento das vias p\u00fablicas e do transporte coletivo.<\/p>\n
Fonte:CNJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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