O reajuste de sal\u00e1rios dos servidores do Judici\u00e1rio foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (28) pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) em meio a uma pol\u00eamica sobre o impacto da medida nas contas p\u00fablicas. O Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 29\/2016 ser\u00e1 agora votado pelo Plen\u00e1rio do Senado, mas antes, na pr\u00f3xima quarta-feira (6), a CAE realizar\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, sobre as consequ\u00eancias de todos esses aumentos para o ajuste fiscal \u2014 s\u00e3o 14 os projetos nesse sentido aprovados pela C\u00e2mara dos Deputados, em benef\u00edcio de servidores dos tr\u00eas Poderes.<\/p>\n
\tA pol\u00eamica come\u00e7ou na reuni\u00e3o anterior da comiss\u00e3o, no dia 21, quando o senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES) apontou a aus\u00eancia, no projeto, de todos os dados do impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro dos reajustes salariais. A pedido da comiss\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a encaminharam novas informa\u00e7\u00f5es, mas, nesta ter\u00e7a-feira, Ferra\u00e7o apontou uma diferen\u00e7a de R$ 300 milh\u00f5es entre a estimativa do impacto econ\u00f4mico-financeiro informado e o valor constante do Or\u00e7amento para 2016 para cobrir o reajuste.<\/p>\n
\tA partir da\u00ed, v\u00e1rios senadores \u2014 como Jos\u00e9 An\u00edbal (PSDB-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Armando Monteiro (PTB-PE) \u2014 sugeriram realizar a audi\u00eancia p\u00fablica antes da aprova\u00e7\u00e3o do reajuste pela comiss\u00e3o. O senador Jos\u00e9 Agripino (DEM-RN) tamb\u00e9m refor\u00e7ou o pedido de audi\u00eancia com o ministro para unificar o pensamento da base do governo, que considerou dividida quanto \u00e0 quest\u00e3o.<\/p>\n
\tEntretanto, prevaleceu a proposta do relator, senador Jorge Viana (PT-AC), de aprovar o reajuste na comiss\u00e3o e realizar a audi\u00eancia com o ministro o mais rapidamente poss\u00edvel, a fim de assegurar o esclarecimento das eventuais d\u00edvidas dos senadores antes da vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. Flexa Ribeiro fez um adendo no requerimento da audi\u00eancia para que seja debatido o impacto de todos os 14 projetos de reajustes.<\/p>\n
\tPela lideran\u00e7a do PMDB, o senador Romero Juc\u00e1 (RR) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o imediata do reajuste, sob o argumento de que ele est\u00e1 dentro do Or\u00e7amento e do limitador de gastos. Como l\u00edder da Minoria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) tamb\u00e9m prop\u00f4s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto e cobrou coer\u00eancia de senadores que, quando estavam na oposi\u00e7\u00e3o, defendiam o reajuste que agora estavam condenando.<\/p>\n
\tParcelas<\/p>\n
\tO PLC 29\/2016 estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o. O aumento ser\u00e1 dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. Al\u00e9m disso, a gratifica\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, hoje correspondente a 90% do vencimento b\u00e1sico, chegar\u00e1 gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.<\/p>\n
\tO projeto tamb\u00e9m concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de at\u00e9 25% para os cargos em comiss\u00e3o, mesmo percentual usado para assemelhados no Executivo. Pela proposta, t\u00e9cnicos judici\u00e1rios com curso superior receber\u00e3o adicional de qualifica\u00e7\u00e3o. Atualmente, a Lei 11.416\/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o, garante esse adicional somente para servidores com mestrado, doutorado ou especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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