Em Bras\u00edlia, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins (Sindojus-TO), Roberto Faustino, protocolou nesta quinta-feira, 1\u00ba de setembro, peti\u00e7\u00e3o na Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a\/Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) solicitando a interrup\u00e7\u00e3o do andamento do pedido do Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins de Revis\u00e3o no Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio tocantinense (Lei n. 2.409\/2010). O Sindojus-TO ainda pediu que o CNJ determine prazo para que o TJ responda ao of\u00edcio (protocolado no dia 19\/08\/2016) do Sindicato com informa\u00e7\u00f5es sobre o quantitativo de servidores, Magistrados e ocupantes de cargos em comiss\u00e3o existentes no Tribunal.<\/p>\n
\tNa peti\u00e7\u00e3o o Sindicato explica que n\u00e3o h\u00e1 dados concretos e estudos t\u00e9cnicos que comprovem que o problema da Folha de pagamento do TJ \u00e9 o PCCR. \u201cInobstante os gr\u00e1ficos e planilhas apresentadas no laborioso trabalho da corte tocantinense, h\u00e1, entretanto, que se destacar que n\u00e3o existem dados concretos nem em tese, que os problemas de pessoal do TJTO seja devido a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores, tampouco, esses \u201cengessam sobremaneira a atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o\u201d como quer fazer entender o Presidente\u201d.<\/p>\n
\tDe acordo com Faustino, o PCCR j\u00e1 foi implementado em sua totalidade ainda em 2014 e ainda ressalta alguns pontos, como a aposentadoria e falecimentos de Servidores e Magistrados; o fato de aproximadamente 60% dos Servidores n\u00e3o progredirem mais por j\u00e1 estarem no topo das Carreiras; al\u00e9m de mais de 140 Oficiais sequer recebem as recomposi\u00e7\u00f5es salariais (data base).
\nEntenda<\/p>\n
\tEm resposta a processo do CNJ sobre gastos com pessoal, o TJTO apresentou proposta, que entre outros pontos, pede autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho para \u201cNECESS\u00c1RIA REVIS\u00c3O DO PCCR E LOPJ\u201d (item c.4 do oficio n\u00ba 5312\/2016-PRESIDENCIA\/ASPRE). Caso o pedido seja autorizado pelo CNJ, provocar\u00e1 preju\u00edzos aos servidores, implicando at\u00e9 mesmo em redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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