POR EDUARDO BRESCIANI \/ ANDR\u00c9 DE SOUZA\u00a0<\/p>\n
\tBRAS\u00cdLIA – Tr\u00eas de cada quatro ju\u00edzes brasileiros receberam remunera\u00e7\u00f5es acima do teto constitucional, revela levantamento feito pelo GLOBO analisando as \u00faltimas folhas salariais dos 13.790 magistrados da Justi\u00e7a comum brasileira, a maioria de agosto. S\u00e3o 10.765 ju\u00edzes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, esse deveria ser o maior valor pago aos servidores, e l\u00e1 est\u00e1 expresso que nesse limite est\u00e3o inclu\u00eddas \u201cvantagens pessoais ou de qualquer outra natureza\u201d.<\/p>\n
\tBenef\u00edcios remunerados fazem teto dos magistrados estourar
\n\tLeia a \u00edntegra das respostas dos tribunais sobre os remunera\u00e7\u00f5es dos magistrados
\n\tPara driblar o teto, por\u00e9m, os tribunais pagam aos magistrados recursos a t\u00edtulos variados de \u201cindeniza\u00e7\u00f5es\u201d, \u201cvantagens\u201d e \u201cgratifica\u00e7\u00f5es\u201d, com respaldo legal dado por decis\u00f5es do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio ou resolu\u00e7\u00f5es dos conselhos Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e da Justi\u00e7a Federal (CFJ), que t\u00eam a atribui\u00e7\u00e3o de fiscalizar esse poder.<\/p>\n
\tO levantamento revela que a m\u00e9dia das remunera\u00e7\u00f5es recebidas por magistrados da Justi\u00e7a comum \u00e9 de R$ 39,2 mil. Esse valor exclui, quando informado pelas cortes, os pagamentos a que fazem jus todos os servidores dos Tr\u00eas Poderes: f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e abono perman\u00eancia, montante pago a todo servidor que segue na ativa mesmo j\u00e1 podendo ter se aposentado.<\/p>\n
\tM\u00c9DIA DE RENDIMENTOS DE R$ 39,4 MIL<\/p>\n
\tA m\u00e9dia dos rendimentos nos tribunais estaduais ficou em R$ 39,4 mil, acima da obtida na Justi\u00e7a Federal, de R$ 38,3 mil. No entanto, no \u00e2mbito federal nove em cada dez magistrados (89,18%) ultrapassaram o limite constitucional, percentual maior que os 76,48% registrados nos tribunais estaduais. No STJ, 17 dos 31 ministros receberam mais do que os ministros do STF, gra\u00e7as a indeniza\u00e7\u00f5es como aux\u00edlio-moradia e ajuda de custo.<\/p>\n
\tUm grupo seleto de cortes chama aten\u00e7\u00e3o pela vastid\u00e3o do descumprimento: nos tribunais de Justi\u00e7a de Distrito Federal, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e no Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o, que tem sede no Recife (PE) e abrange seis estados do Nordeste, mais de 99% dos magistrados recebem vencimentos acima do recebido pelos ministros do Supremo. Por outro lado, apenas em dois estados, Bahia e Pernambuco, menos da metade dos magistrados recebe acima do teto. Al\u00e9m disso, s\u00e3o os dois \u00fanicos tribunais em que a m\u00e9dia dos vencimentos ficou abaixo dos R$ 33.763 obtidos pelos ministros da Suprema Corte.<\/p>\n
\tA maior m\u00e9dia foi registrada em Sergipe, com R$ 54 mil, seguido de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Nesses casos, por\u00e9m, os tribunais recusaram-se a informar quais magistrados receberam f\u00e9rias, antecipa\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio ou abono perman\u00eancia em agosto, o que pode levar \u00e0 redu\u00e7\u00e3o na m\u00e9dia dos vencimentos. Entre os que forneceram os dados detalhadamente, Rond\u00f4nia foi o estado que pagou as maiores remunera\u00e7\u00f5es, com m\u00e9dia de R$ 41,2 mil por magistrado.<\/p>\n
\tO levantamento identificou dezenas de casos de magistrados pa\u00eds afora que ultrapassaram R$ 70 mil em vencimentos (mais que o dobro do teto) e at\u00e9 um desembargador, em Rond\u00f4nia, que ganhou R$ 111.132,44, acumulando gratifica\u00e7\u00f5es, licen\u00e7a n\u00e3o gozada convertida em sal\u00e1rio extra, e pagamentos retroativos de aux\u00edlio-moradia. Trata-se do maior vencimento entre os estados que detalham o pagamento de f\u00e9rias, 13\u00ba e abono. Entre as cortes que n\u00e3o subdividem as informa\u00e7\u00f5es, o recorde ficou com Sergipe, onde um desembargador recebeu em agosto R$ 141.082,20 \u2014 isso ap\u00f3s serem descontados R$ 4.325,89, a t\u00edtulo de \u201cabate-teto\u201d.<\/p>\n
\tNo Rio, descontados os que receberam f\u00e9rias, a maior remunera\u00e7\u00e3o foi de um juiz de Valen\u00e7a: R$ 62,9 mil. Ele teve direito a gratifica\u00e7\u00f5es por acumular a fun\u00e7\u00e3o em mais de uma vara e por ministrar aula na Escola Superior de Administra\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria, que pertence \u00e0 Corte. H\u00e1 ainda o caso de nove desembargadores e uma ju\u00edza que receberam mais de R$ 60 mil. O tribunal n\u00e3o identificou o tipo de vantagens que formaram esses vencimentos.<\/p>\n
\tDRIBLE MAIOR ENTRE DESEMBARGADORES<\/p>\n
\tQuando se observam s\u00f3 os desembargadores, verifica-se que a norma constitucional do teto vem sendo driblada de forma ainda mais frequente. S\u00f3 51 dos 1.671 desembargadores do Brasil receberam nas folhas analisadas remunera\u00e7\u00f5es abaixo do teto. A m\u00e9dia dos vencimentos dos desembargadores foi de R$ 46,6 mil. Em 13 estados e em tr\u00eas dos cinco tribunais federais, todos receberam mais do que os ministros do STF. Em 11 estados e em outro tribunal federal, mais de 90% dos desembargadores ficaram acima dos R$ 33.763. Entre os ju\u00edzes, foram 75,5% os que receberam mais do que os ministros do STF, com m\u00e9dia de vencimento de R$ 38,2 mil.<\/p>\n
\tAtual secret\u00e1rio do Programa de Parceria de Investimentos do governo federal, o ex-deputado Moreira Franco foi o respons\u00e1vel por relatar a emenda constitucional que fixou o teto, promulgada em 1998. Ele ressalta que a inten\u00e7\u00e3o era justamente evitar que fossem utilizadas manobras para aumentar os vencimentos.<\/p>\n
\t\u2014 Lembro que eu sempre insistia: teto \u00e9 teto, n\u00e3o pode ter claraboia. Com o tempo, e uma certa leni\u00eancia com o rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o, foi se gerando essa deforma\u00e7\u00e3o. As categorias mais vinculadas ao mundo jur\u00eddico foram incorporando muitas vantagens; em alguns estados, chega-se a ter dois contracheques para tentar evitar o teto \u2014 disse Moreira, referindo-se a fato que ainda hoje ocorre no Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
\tEx-ministra do STJ e ex-conselheira do CNJ, Eliana Calmon se destacou ao fazer cr\u00edticas \u00e0s tentativas de driblar o teto quando ainda estava na ativa:<\/p>\n
\t\u2014 Isso acaba desgastando a imagem do Judici\u00e1rio. Aux\u00edlio-moradia: todo mundo mora. Por que o juiz vai receber? Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o: todo mundo se alimenta. Por que s\u00f3 o juiz vai receber? Ent\u00e3o \u00e9 rid\u00edculo. E isso desmerece o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\tEla recorda que sofreu forte resist\u00eancia dos ju\u00edzes federais quando, em 2013, deu o voto que levou o Conselho da Justi\u00e7a Federal a rejeitar o pagamento de aux\u00edlio-moradia a esses magistrados.<\/p>\n
\t\u2014 Os ju\u00edzes entendiam que os sal\u00e1rios estavam congelados e precisavam de aumento. Como o governo n\u00e3o dava aumento, ent\u00e3o se arranjaram esses penduricalhos \u2014 afirmou Eliana Calmon.<\/p>\n
\tLEVANTAMENTO CUIDADOSO NAS CORTES<\/p>\n
\tPara conseguir realizar uma radiografia das remunera\u00e7\u00f5es pagas aos ju\u00edzes, O GLOBO debru\u00e7ou-se durante cinco semanas sobre as folhas de pagamentos de 13.790 magistrados da Justi\u00e7a comum brasileira. Trata-se n\u00e3o apenas dos 27 tribunais de Justi\u00e7a dos estados e do Distrito Federal, mas tamb\u00e9m do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) e suas 27 se\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, respons\u00e1veis por abrigar as a\u00e7\u00f5es que envolvam direta ou indiretamente a Uni\u00e3o.<\/p>\n
\tForam verificadas as \u00faltimas folhas salariais que estavam dispon\u00edveis nos portais de transpar\u00eancia dos tribunais em 15 de setembro, quando o trabalho foi iniciado. A maioria delas era relativa aos vencimentos do m\u00eas de agosto. Como em diversos portais n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de consultar a folha de pagamentos de forma integral, foi necess\u00e1rio, nesses casos, fazer a coleta individual dos dados sobre cada magistrado.<\/p>\n
\tPara evitar distor\u00e7\u00f5es, foram retirados da base de c\u00e1lculo, sempre que poss\u00edvel, os adicionais a que todos os servidores p\u00fablicos t\u00eam direito: f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e o chamado \u201cabono perman\u00eancia\u201d, valor pago aos funcion\u00e1rios que j\u00e1 teriam direito a se aposentar e permanecem na ativa. S\u00e3o, inclusive, os \u00fanicos benef\u00edcios adicionais pagos aos ministros do STF.<\/p>\n
\tTodos os tribunais foram procurados h\u00e1 cerca de duas semanas para que informassem detalhadamente os gastos com esses tr\u00eas itens. No entanto, 15 tribunais de Justi\u00e7a estaduais se negaram a fornecer essas informa\u00e7\u00f5es individualizadas.<\/p>\n
\tH\u00e1 na base de c\u00e1lculo de todas as cortes alguns benef\u00edcios eventuais, pagos a magistrados em um m\u00eas espec\u00edfico, mas que n\u00e3o significam que estar\u00e3o permanentemente atrelados a seus vencimentos. \u00c9 o caso, por exemplo, de licen\u00e7a-pr\u00eamio, ajuda de custo para quem mudar de cidade e pagamentos adicionais por substitui\u00e7\u00e3o de outros magistrados e convoca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\tNo entanto, esse tipo de benef\u00edcio foi contabilizado, pois muitas delas s\u00e3o vantagens que n\u00e3o se aplicam ao funcionalismo em geral. Al\u00e9m disso, esses pagamentos s\u00e3o pr\u00e1ticas dos tribunais m\u00eas ap\u00f3s m\u00eas, ainda que se alternem os benefici\u00e1rios.<\/p>\n
\tPOL\u00caMICA NO PARAN\u00c1<\/p>\n
\tO debate sobre a remunera\u00e7\u00e3o de magistrados no Paran\u00e1 levou profissionais da \u201cGazeta do Povo\u201d a uma verdadeira peregrina\u00e7\u00e3o por f\u00f3runs no primeiro semestre deste ano. Ap\u00f3s publicarem reportagens sobre o tema, a equipe foi alvo de 48 processos e teve de participar, em tr\u00eas meses, de 25 audi\u00eancias. O p\u00e9riplo s\u00f3 foi encerrado quando a ministra Rosa Weber reconsiderou uma decis\u00e3o anterior e concedeu uma liminar suspendendo todos os processos at\u00e9 que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse o caso.<\/p>\n
\tOs magistrados paranaenses desejavam receber indeniza\u00e7\u00f5es por terem tido seus nomes citados no material, que apontava a exist\u00eancia de pagamentos acima do teto.<\/p>\n
Fonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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