O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins \u2013 Sindojus-TO, Roberto Faustino, coordenou na tarde desta segunda-feira, 20, a Assembleia Extraordin\u00e1ria realizada na Comarca de Aragua\u00edna. Em pauta foram apresentadas as principais demandas enfrentadas pela categoria na segunda maior comarca do Tocantins, como 1) Falta de Oficiais de Justi\u00e7a na Comarca; 2) Ass\u00e9dio Moral por parte de Magistrados, Advogados e Partes litigantes; 3) Falta de condi\u00e7\u00f5es de trabalho; 4) Falta de seguran\u00e7a; 5) Outros assuntos de interesse da categoria.<\/p>\n
\tA Assembleia foi marcada pelos relatos dos Oficiais sobre as duras condi\u00e7\u00f5es de trabalho na regi\u00e3o. A sobrecarga de trabalho foi apontada como uma das principais dificuldades pela OJ Lidianny. Al\u00e9m disso, o tamb\u00e9m OJ J\u00e2nio afirmou que o Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins n\u00e3o est\u00e1 cumprindo o disposto na Lei Org\u00e2nica do Poder Judici\u00e1rio do Estado com rela\u00e7\u00e3o ao quantitativo de Oficiais de Justi\u00e7a, que prev\u00ea 1,5 por serventia judicial. J\u00e1 Ant\u00f4nio Martins destacou a quest\u00e3o de que o TJ deve preencher todas as 21 vagas para o cargo de Oficial de Justi\u00e7a existentes em Aragua\u00edna.<\/p>\n
\tSobre a sobrecarga de trabalho, o presidente do Sindojus-TO, Roberto Faustino, apresentou aos colegas uma sugest\u00e3o, fazendo a entrega de pastas individuais com Planilha Di\u00e1ria de Cumprimento de Mandados, contendo a informa\u00e7\u00e3o da data do cumprimento, n\u00famero dos Autos, quantidade de Atos praticados, evento, Km percorrido.<\/p>\n
\tO Diretor Jur\u00eddico do Sindicato, Hugo Pinto Corr\u00eaa, refor\u00e7ou a necessidade dos Oficiais estarem amparados em crit\u00e9rios objetivos, \u201cqual seja, a quantidade de Km que a IT nos permite percorrer (R$1.171,37 divididos por R$2,37\/KM = 494,24KM) e que quando atingirmos a referida quilometragem por exaurimento da verba indenizat\u00f3ria, estaremos cumprindo nossa carga hor\u00e1ria normalmente no f\u00f3rum a disposi\u00e7\u00e3o do TJ-TO, no aguardo de que este nos forne\u00e7a meios para a locomo\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\tEm rela\u00e7\u00e3o aos problemas de ass\u00e9dio moral, falta de condi\u00e7\u00f5es de trabalho e seguran\u00e7a, o presidente do Sindojus-TO pontuou que o Sindicato tem buscado solu\u00e7\u00f5es junto \u00e0 presidente do TJ (Processos: 12.0.000038099-5; PA-44335 CGJ; 14.0.000009273-9; 14.0.000009249-6; 15.0.000007167-3; 16.0.000012824-8), mas que at\u00e9 o momento obteve solu\u00e7\u00e3o. \u201cO TJ nunca encarou de frente para solucion\u00e1-los definitivamente\u201d, afirmou.<\/p>\n
\tFaustino tamb\u00e9m explicou a atual situa\u00e7\u00e3o da Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte, de acordo o art. 28 da Lei n\u00ba. 2.409\/2010, diz claramente: \u201cAo Oficial de Justi\u00e7a Avaliador de 2\u00aa Inst\u00e2ncia e Oficial de Justi\u00e7a Avaliador de 1\u00aa inst\u00e2ncia, em efetivo exerc\u00edcio no cargo, \u00e9 devida Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte – IT, fixada por Resolu\u00e7\u00e3o do TJTO a ser expedida sempre no m\u00eas de maio de cada ano, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o pelos Sindicatos representantes da categoria de Planilha Detalhada de Composi\u00e7\u00e3o de Custos com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, a ser apresentada sempre no m\u00eas de abril de cada ano e submetida a parecer t\u00e9cnico da \u00e1rea de transporte e financeira do TJTO\u201d, e que at\u00e9 a presente data o TJ ainda n\u00e3o atualizou o valor da IT de 2016 mesmo com todo um estudo desenvolvido pelo DIEESE, juntado aos autos. Assim, est\u00e1 em vigor a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2016 que fixou o valor de R$ 1.171,37 (mil cento e setenta e um reis e trinta e sete centavos). Falou ainda quanto ao Provimento n\u00ba 12\/2015 da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a – CGJ, que fixa o valor de R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos) por quil\u00f4metro rodado para as locomo\u00e7\u00f5es dos Oficiais de Justi\u00e7a nas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o alcan\u00e7adas pela \u201cjusti\u00e7a gratuita\u201d. Tomando esta determina\u00e7\u00e3o da CGJUS-TO como par\u00e2metro, ou seja, dividindo o valor de R$ 1.171,37 por R$ 2,37, OBJETIVAMENTE conclu\u00edmos que recebemos para DILIGENCIAR 494,24 Km. Logo, se essa verba (Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte) \u00e9 LIMITADA e tem car\u00e1ter de INDENIZAR, faz-se necess\u00e1rio ADEQUAR a quantidade de quil\u00f4metros que os Oficiais de Justi\u00e7a devam percorrer por m\u00eas.<\/p>\n
\tAp\u00f3s as explana\u00e7\u00f5es, Faustino afirmou que o Sindicato colocar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos Oficiais de Justi\u00e7a de Aragua\u00edna um Advogado para atuar na defesa dos oficiais em poss\u00edveis casos de ass\u00e9dio moral, seja por magistrados, advogados ou partes, na defesa de seus direitos, tomando todas e quaisquer medidas junto \u00e0 Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, CNJ.<\/p>\n
\tAp\u00f3s os debates, ficou deliberado que, os Oficiais de Justi\u00e7a de Aragua\u00edna far\u00e3o mobiliza\u00e7\u00f5es progressivas para informar \u00e0 comunidade jur\u00eddica e sociedade em geral acerca do d\u00e9ficit no quadro da Comarca; que ser\u00e1 Informado ao CNJ o enfocado problema, ao tempo em que requer solu\u00e7\u00e3o; e que Assembleia ficar\u00e1 suspensa at\u00e9 dia 06\/03\/2017.<\/p>\n
Composi\u00e7\u00e3o Mesa<\/p>\n
\tPara a condu\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o o presidente do SINDOJUS-TO, Roberto Faustino, convidou para compor a mesa e secretariar os trabalhos o Oficial de Justi\u00e7a Edmilson de Sousa Gomes; o Vice-Presidente: Irom Ferreira Ara\u00fajo J\u00fanior; e o Diretor Jur\u00eddico: Hugo Pinto Corr\u00eaa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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