Os Oficiais de Justi\u00e7a de Palmas participaram de Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria nesta ter\u00e7a-feira, 14, na sala dos Oficiais de Justi\u00e7a, no F\u00f3rum. A convoca\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a do Tocantins (Sindojus-TO) foi para deliberar sobre a falta de Oficiais de Justi\u00e7a na Comarca, ass\u00e9dio moral por parte de Magistrados, Advogados e Partes litigantes, falta de condi\u00e7\u00f5es de trabalho, indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte insuficiente, falta de crit\u00e9rios na expedi\u00e7\u00e3o de mandados, sobrecarga de trabalho, falta de seguran\u00e7a, entre outros.<\/p>\n
Durante Assembleia, os sindicalizados deliberaram sobre a contrata\u00e7\u00e3o, por parte do Sindojus-TO, de uma empresa ou um Instituto, como o DIEESE, para realizar um estudo sobre a quantidade poss\u00edvel de mandados a serem cumpridos, diligenciados e devolvidos, por dia, por cada Oficial de Justi\u00e7a, levando em considera\u00e7\u00e3o a realidade local.<\/p>\n
Foi solicitado ainda que o Sindicato envie of\u00edcio \u00e0 Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, requerendo a normatiza\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o dos mandados, ou seja, que sejam expedidos obedecendo aos preceitos do art. 455 e demais do novo C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Sindojus-TO dever\u00e1 solicitar \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do TJTO que os Of\u00edcios encaminhados aos seguintes \u00f3rg\u00e3os: Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o Criminal, Policia Federal, TER, TCE, MPE, Defensoria P\u00fablica, Instituto de Criminal\u00edstica, Receita Federal, Comando Geral da PM e demais batalh\u00f5es da PM da capital; Delegacias de Policias da Capital sejam encaminhados via e-Proc ou via SEI.<\/p>\n
O Sindicato dever\u00e1 interceder tamb\u00e9m junto \u00e0s Varas locais para que os of\u00edcios – de uma Vara para outra – sejam encaminhados tamb\u00e9m via e-Proc ou via SEI.<\/p>\n
Foi deliberada ainda a elabora\u00e7\u00e3o de uma planilha, at\u00e9 o dia 30 de mar\u00e7o, com os seguintes itens: data, \u00e1rea de lota\u00e7\u00e3o, quilometragem inicial e final de seu ve\u00edculo, hor\u00e1rio de in\u00edcio e fim dos trabalhos, quantidade de mandados cumpridos\/diligenciados, n\u00famero dos processos devolvidos e hor\u00e1rios da devolu\u00e7\u00e3o dos mesmos. Essa planilha ser\u00e1 adotada por um per\u00edodo de quatro meses, a partir de 1\u00ba de abril, por um ou mais Oficial de Justi\u00e7a de cada \u00e1rea, visando coletar os dados por amostragem.<\/p>\n
Por fim, os Oficiais de Justi\u00e7a pediram que o Sindicato requeira \u00e0 Diretoria do F\u00f3rum que coloque um dos Oficiais de Justi\u00e7a, que se encontra em desvio de fun\u00e7\u00f5es, na Central de Mandados, o que facilitar\u00e1 no trabalho dos demais profissionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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