Contr\u00e1rio \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a do Tocantins (Sindojus-TO), Roberto Faustino, participou do \u201cDebate sobre a Reforma da Previd\u00eancia\u201d, realizado, na quinta-feira (16), pela OAB com a parceria de quase 20 entidades sindicais.<\/p>\n
\t\u201cN\u00e3o aceitamos as altera\u00e7\u00f5es na Previd\u00eancia. O Oficial de Justi\u00e7a exerce atividade de risco e j\u00e1 recebe por periculosidade desde 2010. Nossa atividade \u00e9 imprevis\u00edvel e solit\u00e1ria, j\u00e1 que n\u00e3o d\u00e1 para prever a rea\u00e7\u00e3o das partes ao serem abordadas por um Oficial de Justi\u00e7a, no momento do cumprimento de um mandado busca e apreens\u00e3o de ve\u00edculo, remo\u00e7\u00e3o de bens,\u201d disse Faustino, acrescentando que as novas regras, se aprovadas, devem valer para os novos funcion\u00e1rios e \u201cn\u00e3o retroagir para prejudicar os servidores\u201d.<\/p>\n
\tO presidente do Sindojus-TO lembrou ainda que falta transpar\u00eancia nos n\u00fameros da previd\u00eancia divulgados pelo governo. Ele criticou, inclusive, a Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU) – mecanismo que permite ao governo federal usar livremente todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas, sendo a principal fonte de recursos as contribui\u00e7\u00f5es sociais. \u201cA DRU vem prorrogando de governo para governo e na verdade fizeram foi aumentar. Tiram 30% do que \u00e9 arrecadado pelo INSS para gastar a livre arb\u00edtrio da administra\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou, ressaltando que \u00e9 preciso tamb\u00e9m se preocupar com situa\u00e7\u00e3o das previd\u00eancias estadual e municipal.<\/p>\n
\tDebate
\n\tO evento teve dois palestrantes especialistas, um defendeu a Reforma da Previd\u00eancia, apresentada pelo governo, e o outro apresentou parecer contr\u00e1rio \u00e0 proposta. Antes, a senadora K\u00e1tia Abreu, fez uma pequena apresenta\u00e7\u00e3o de como ela v\u00ea a situa\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia. Ela foi a \u00fanica parlamentar do Tocantins a comparecer ao evento.<\/p>\n
\tA primeira palestra foi \u201cPela Verdade na Previd\u00eancia\u201d, ministrada pelo professor Emerson Costa Lemes, contador e consultor trabalhista e previdenciarista e membro-fundador do Observat\u00f3rio de Gest\u00e3o P\u00fablica de Londrina (PR).<\/p>\n
\tContr\u00e1rio \u00e0 PEC 287 \u2013 Reforma da Previd\u00eancia-, o especialista explicou que os fundos previdenci\u00e1rios, tanto no Brasil, como no mundo, sempre foram superavit\u00e1rios. Na Europa, por exemplo, o dinheiro dos fundos previdenci\u00e1rios dos trabalhadores financiou a reconstru\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios pa\u00edses ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial. Lemes destacou que, no Brasil, pa\u00eds que n\u00e3o teve guerra, o governo come\u00e7ou a fazer a mesma coisa, tirando dinheiro do sistema de prote\u00e7\u00e3o social e da Previd\u00eancia e remanejando para outras despesas. Atualmente, isso ocorre por meio da DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o de Receita da Uni\u00e3o), que hoje permite tirar at\u00e9 30% do sistema.<\/p>\n
\tA segunda palestra foi a \u201cA Necessidade da Reforma do Ponto de Vista do Governo\u201d, com Del\u00fabio Gomes Silva, auditor-fiscal da Previd\u00eancia Social e diretor do Departamento dos Regimes de Previd\u00eancia no Servi\u00e7o P\u00fablico da Secretaria de Previd\u00eancia Social do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social. O especialista citou alguns exemplos de aposentadorias muito precoces que, segundo ele, explicam que h\u00e1 necessidade de uma reforma no sistema. Ele tamb\u00e9m apresentou dados com rela\u00e7\u00e3o a 2016, que detalham o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio. (Com informa\u00e7\u00f5es da OAB\/TO)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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