A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a do Tocantins (Sindojus-TO) est\u00e1 autorizada a contratar uma Assessoria Jur\u00eddica para uma an\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es de interesse dos Oficiais de Justi\u00e7a, protocoladas pelo Sindicato dos Servidores da Justi\u00e7a do Tocantins (SINSJUSTO), antes da cria\u00e7\u00e3o do Sindojus-TO, e que est\u00e3o em andamento.<\/p>\n
A contrata\u00e7\u00e3o da assessoria jur\u00eddica e para avaliar tamb\u00e9m a viabilidade do Sindojus-TO peticionar ou n\u00e3o nos processos existentes ou ainda entrar com novas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o presidente do Sindojus-TO, Roberto Faustino, ap\u00f3s o estudo, o Sindicato tem um prazo de 60 dias para impetrar a\u00e7\u00f5es Judiciais, caso sejam necess\u00e1rias para garantir os direitos j\u00e1 adquiridos dos Oficiais de Justi\u00e7a.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o foi durante a Assembl\u00e9ia Geral realizada no dia 25 de agosto, no audit\u00f3rio da Ordem dos Advogados do Tocantins em Palmas.<\/p>\n
Assembleia
\nFoi realizada tamb\u00e9m em Palmas, entre os dias 26 e 28 de agosto, Assembleia Conjunta da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Oficiais de Justi\u00e7a do Brasil (Fenojus) e da Federa\u00e7\u00e3o das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justi\u00e7a do Brasil (Fesojus).<\/p>\n
Durante encontro foram aprovados alguns encaminhamentos, entre eles, sobre o PLC 030 de 2007 que trata do porte de armas para os oficiais de justi\u00e7a e tamb\u00e9m sobre o pedido da suspens\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) n.\u00ba 219\/2016 que prev\u00ea medidas para redistribui\u00e7\u00e3o de servidores e as respectivas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias com objetivo de priorizar a for\u00e7a de trabalho do primeiro grau da Justi\u00e7a.<\/p>\n
O grupo fez tamb\u00e9m sugest\u00f5es para o texto do novo C\u00f3digo de Processo Penal que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado. Al\u00e9m disso, definiram estrat\u00e9gias de fiscaliza\u00e7\u00e3o e enfrentamento referente a assuntos de interesse da categoria e que est\u00e3o para vota\u00e7\u00e3o no Senado e na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Estiveram presentes Representantes dos Oficiais de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, Esp\u00edrito Santo, Tocantins, Cear\u00e1, Santa Catarina, S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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