Intimar, conduzir coercitivamente, avaliar bens, notificar, prender. Essas s\u00e3o algumas das tarefas realizadas pelos oficiais de justi\u00e7a \u2014 servidores concursados \u2014 vinculados aos tribunais estaduais e federais, que t\u00eam como miss\u00e3o dar, pessoalmente, cumprimento a ordens judiciais.<\/p>\n
\tEsses profissionais t\u00eam direito a gratifica\u00e7\u00e3o de risco de vida e indeniza\u00e7\u00f5es de transporte, uma vez que est\u00e3o expostos \u00e0 situa\u00e7\u00e3o perigosas e costumam utilizar seus ve\u00edculos particulares para executarem o servi\u00e7o. Al\u00e9m disso, t\u00eam liberdade para cumprir suas cargas hor\u00e1rias fora do ambiente forense. Nos mandados de mat\u00e9ria c\u00edvel, eles podem trabalhar de segunda a s\u00e1bado, das 6h \u00e0s 20h, ou em qualquer hor\u00e1rio e dia caso tenham autoriza\u00e7\u00e3o especial. No caso de mat\u00e9ria criminal, as ordens podem ser cumpridas em qualquer hor\u00e1rio e dia.<\/p>\n
\tO prazo para o cumprimento dos mandados \u00e9, em regra, de 20 dias a partir da distribui\u00e7\u00e3o. O trabalho do oficial de justi\u00e7a n\u00e3o termina com o cumprimento da ordem do juiz. Cumprido o mandado, \u00e9 preciso fazer o relat\u00f3rio detalhado com informa\u00e7\u00f5es sobre a dilig\u00eancia.<\/p>\n
\tEntre as diversas fun\u00e7\u00f5es externas desenvolvidas pelos oficiais de justi\u00e7a duas se destacam: a cita\u00e7\u00e3o e a intima\u00e7\u00e3o. Prevista no artigo 238 do C\u00f3digo de Processo Civil, a cita\u00e7\u00e3o \u00e9 definida como \u201co ato pelo qual s\u00e3o convocados o r\u00e9u, o executado ou o interessado para integrar a rela\u00e7\u00e3o processual\u201d. Caso essa etapa n\u00e3o seja executada, o processo pode ser considerado nulo. A intima\u00e7\u00e3o, por sua vez, prevista no artigo 269, tem duplo objetivo: dar ci\u00eancia de atos ou termos do processo e convocar a parte a fazer ou abster-se de fazer alguma coisa.<\/p>\n
\tOs oficias de justi\u00e7a realizam ainda trabalho fundamental em casos complexos, como reintegra\u00e7\u00f5es de posse, busca e apreens\u00e3o e at\u00e9 mesmo no cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.<\/p>\n
Fonte: justicanews<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Intimar, conduzir coercitivamente, avaliar bens, notificar, prender. Essas s\u00e3o algumas das tarefas realizadas pelos oficiais de justi\u00e7a \u2014 servidores concursados \u2014 vinculados aos tribunais estaduais e federais, que t\u00eam como miss\u00e3o dar, pessoalmente, cumprimento a ordens judiciais. Esses profissionais t\u00eam direito a gratifica\u00e7\u00e3o de risco de vida e indeniza\u00e7\u00f5es de transporte, uma vez que est\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-9176","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"admin","author_link":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/author\/admin\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Geral<\/a>","rttpg_excerpt":"Intimar, conduzir coercitivamente, avaliar bens, notificar, prender. Essas s\u00e3o algumas das tarefas realizadas pelos oficiais de justi\u00e7a \u2014 servidores concursados \u2014 vinculados aos tribunais estaduais e federais, que t\u00eam como miss\u00e3o dar, pessoalmente, cumprimento a ordens judiciais. Esses profissionais t\u00eam direito a gratifica\u00e7\u00e3o de risco de vida e indeniza\u00e7\u00f5es de transporte, uma vez que est\u00e3o…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9176","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9176"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9176\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9176"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9176"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9176"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}