Membros da diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a do Tocantins (Sindojus-TO) estiveram nesta ter\u00e7a-feira (5\/12), em Porto Nacional, onde reuniram com Oficias de Justi\u00e7a da Comarca para discutir e responder o Of\u00edcio 8466\/2017 emitido pelo\u00a0 juiz auxiliar da Corregedoria geral de Justi\u00e7a, Oc\u00e9lio Nobre da Silva.<\/p>\n
Durante reuni\u00e3o, os Oficiais de Justi\u00e7a definiram que os mandados com maior complexidade (condu\u00e7\u00e3o coercitiva e pris\u00e3o civil) devem ser cumpridos com viatura oficial da Pol\u00edcia Militar e com a presen\u00e7a de policiais.<\/p>\n
Os servidores ressaltaram ainda que nunca se recusaram a cumprir mandados distribu\u00eddos, com a possibilidade do uso do ve\u00edculo da Diretoria da comarca, no entanto, n\u00e3o usam o autom\u00f3vel, j\u00e1 que precisam se responsabilizar pelo carro, inclusive, assinando termo de responsabilidade, mesmo em situa\u00e7\u00f5es de sinistro e com o acompanhamento da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n
Os Oficiais de Justi\u00e7a se prontificaram a cumprir todos os mandados de condu\u00e7\u00e3o coercitiva e pris\u00e3o civil com o uso do ve\u00edculo da diretoria do F\u00f3rum, desde que seja acompanhado de dois Policiais Militares e ap\u00f3s um curso de dire\u00e7\u00e3o defensiva e defesa pessoal. Al\u00e9m disso, solicitam que sejam disponibilizados os equipamentos de seguran\u00e7a, como colete bal\u00edstico, algema, spray de pimenta, cassetete e porte de armas todos cedidos pelo TJTO, antes de uma poss\u00edvel portaria regulamentando a mat\u00e9ria.<\/p>\n
Eles solicitaram ainda que n\u00e3o sejam responsabilizados civil e criminalmente em caso de sinistro com o ve\u00edculo, tanto em rela\u00e7\u00e3o ao autom\u00f3vel, quanto passageiros e terceiros.<\/p>\n
Por fim, os Oficiais de Justi\u00e7a afirmaram que n\u00e3o s\u00e3o contr\u00e1rios a cumprimento de mandados de urg\u00eancia, no entanto, devido a grande demanda, e os mandados serem expedidos ao mesmo tempo, tanto para a zona rural e urbana, e levando em considera\u00e7\u00e3o que s\u00f3 existe um ve\u00edculo na diretoria \u00e9 preciso optar por qual cumprir primeiro. Foi pedida ainda a realiza\u00e7\u00e3o de concurso e lota\u00e7\u00e3o de mais oficiais para a Comarca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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