O Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins (TJ) encaminhou um of\u00edcio ao Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a (SINDOJUS) concedendo o prazo de cinco dias para se manifestar sobre o projeto de lei que pretende extinguir os cargos de escriv\u00e3o e oficial de justi\u00e7a no Estado.<\/p>\n
A presidente do Sindicato, Luana Gon\u00e7alves Rodrigues, protesta o prazo concedido \u00e0 entidade. \u201cEsse prazo \u00e9 muito pequeno, porque n\u00e3o tem como reunir dados suficientes, mas mesmo assim iremos fazer a nossa defesa, dentro do material que temos. Criamos uma comiss\u00e3o que vai elaborar um relat\u00f3rio para apresentar ao TJ e vamos tamb\u00e9m buscar no Conselho Nacional de Justi\u00e7a um apoio nesse sentido. Queremos participar de todo o processo para que a categoria n\u00e3o seja atingida ou prejudicada\u201d, enfatizou.<\/p>\n
Luana ressalta que o Sindicato quer esclarecer pontos essenciais do projeto. \u201cO Sindicato nunca se colocou contra os avan\u00e7os do Judici\u00e1rio. Se o Tribunal tem a inten\u00e7\u00e3o de criar cargos para executar algum trabalho, fa\u00e7a-o, desde que n\u00e3o extingue um cargo j\u00e1 existente, j\u00e1 que isso fere o princ\u00edpio da igualdade\u201d, esclareceu.<\/p>\n
A presidente explica ainda que, segundo o projeto, o oficial de justi\u00e7a ser\u00e1 transformado em um cargo comissionado. \u201cO t\u00e9cnico de dilig\u00eancia ser\u00e1 indicado pelo magistrado para executar o trabalho. Dentro do Poder Judici\u00e1rio ter\u00e1 o oficial e o t\u00e9cnico, duas fun\u00e7\u00f5es executando o mesmo trabalho com sal\u00e1rios diferenciados, ferindo o princ\u00edpio da isonomia que afirma que todos s\u00e3o iguais perante a lei, n\u00e3o devendo ser feita nenhuma distin\u00e7\u00e3o entre pessoas que se encontrem na mesma situa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a partir do momento que os oficias forem se aposentando, n\u00e3o existir\u00e1 mais o cargo, e somos totalmente contra essa decis\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n
Entenda<\/p>\n
O Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins (TJTO) apresentou, em novembro do ano passado, um projeto de lei que visa alterar o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o (PCCR) dos servidores do Judici\u00e1rio. O texto prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o dos cargos de oficial e escriv\u00e3o, criando o agente de dilig\u00eancias.<\/p>\n
Al\u00e9m do Sindojus, a Federa\u00e7\u00e3o das Entidades representativas dos Oficiais de Justi\u00e7a Estaduais do Brasil (Fojebra) tamb\u00e9m se manifestou contra o projeto de lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins (TJ) encaminhou um of\u00edcio ao Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a (SINDOJUS) concedendo o prazo de cinco dias para se manifestar sobre o projeto de lei que pretende extinguir os cargos de escriv\u00e3o e oficial de justi\u00e7a no Estado. A presidente do Sindicato, Luana Gon\u00e7alves Rodrigues, protesta o prazo concedido […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-9143","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"admin","author_link":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/author\/admin\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Geral<\/a>","rttpg_excerpt":"O Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins (TJ) encaminhou um of\u00edcio ao Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a (SINDOJUS) concedendo o prazo de cinco dias para se manifestar sobre o projeto de lei que pretende extinguir os cargos de escriv\u00e3o e oficial de justi\u00e7a no Estado. A presidente do Sindicato, Luana Gon\u00e7alves Rodrigues, protesta o prazo concedido…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9143","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9143"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9143\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9143"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9143"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9143"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}