{"id":10295,"date":"2012-04-20T08:38:00","date_gmt":"2012-04-20T08:38:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T00:00:00","slug":"8953-revision-v1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/2012\/04\/20\/8953-revision-v1\/","title":{"rendered":"SOJUSTO cobra reajuste no valor do Km rodado e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho aos Oficiais de Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

\"SOJUSTO
\nO presidente do SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a-Avaliadores do Tocantins, Roberto Faustino de Souza Lima, protocolou o Oficio n\u00ba 028\/2012, na Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, pedindo reajuste no valor do quil\u00f4metro rodado pelos Oficiais de Justi\u00e7a quando em servi\u00e7o.
\n\tAinda no ano de 2003, por meio do Provimento n\u00ba 03\/2003, a Corregedoria Geral de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins, fixou\u00a0 o valor de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos) como valor a ser pago aos Oficiais de Justi\u00e7a por quil\u00f4metro rodado (nos processos n\u00e3o alcan\u00e7ados pela “Assist\u00eancia Judici\u00e1ria”), quando o valor do litro de gasolina custava R$ 2,32 (dois reais e trinta e dois centavos).
\n\tEm 28\/06\/2010, ou seja, 07 (sete) anos depois, o valor do quil\u00f4metro rodado foi alterado para R$ 1,92 (um real e noventa e dois centavos), por meio do Provimento n\u00ba 010\/2010, da CGJUS-TO, publicado no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a n\u00ba 2448.
\n\tEnquanto a infla\u00e7\u00e3o acumulada no per\u00edodo de 2003 a 2010 foi de 46,31 % (quarenta e seis e trinta e um cent\u00e9simos), segundo dados divulgados pela pr\u00f3pria Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, IBGE, e outros (doc. anexos), os Oficiais de Justi\u00e7a tiveram um aumento de apenas 20 % (vinte por cento) no valor do quil\u00f4metro rodado, amargando um preju\u00edzo desde ent\u00e3o em 26,31 % (vinte e seis e trinta e um cent\u00e9simos).
\n\tPor meio da Lei 2.452, de 24 de junho de 2011, (data-base 2010), foi concedida revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores do TJTO no percentual de 6,46 % (seis e quarenta e seis cent\u00e9simos).
\n\tO IBGE mostra que a infla\u00e7\u00e3o acumulada de janeiro a dezembro de 2011 \u00e9 de 6,97 % (seis e noventa e sete cent\u00e9simos), (doc. anexos).
\n\tSomando-se os percentuais acima, 26,31 + 6,46 + 6,97, perfaz um total de 39,74 % (trinta e nove e setenta e quatro cent\u00e9simos) os preju\u00edzos amargados pelos oficiais de Justi\u00e7a deste Estado desde 2003, em se tratando do valor do quil\u00f4metro rodado. <\/p>\n

\tDiante dos fatos elencados, Faustino solicitou \u00e0 Corregedoria Geral de Justi\u00e7a:
\n\t1. Reajustar o valor do quil\u00f4metro rodado pelos Oficiais de Justi\u00e7a Avaliadores do Estado do Tocantins, no percentual de 39,74 % (trinta e nove e setenta e quatro cent\u00e9simos);
\n\t2. Que seja fixado o valor da locomo\u00e7\u00e3o dos Oficiais de Justi\u00e7a deste Estado (R$ 1,92 + 39,74% = R$ 2,68), em R$ 2,68 (dois reais e sessenta e oito centavos) por quil\u00f4metro percorrido de ida e volta, em toda localidade, seja em per\u00edmetro urbano, suburbano ou rural;
\n\t3. Que a partir do pr\u00f3ximo ano, ou seja, 2013, o reajuste do valor do quil\u00f4metro rodado pelos Oficiais de Justi\u00e7a seja no m\u00ednimo, o mesmo \u00edndice da data-base definido pelo Tribunal de Justi\u00e7a, referente \u00e0s percas acumuladas no ano pret\u00e9rito, para que tais percam n\u00e3o mais sejam acumuladas e o or\u00e7amento dom\u00e9stico dos Oficiais de Justi\u00e7a n\u00e3o seja comprometido.
\n\tDe acordo com o presidente do SOJUSTO, aproximadamente 98% dos mandados distribu\u00eddos aos Oficiais de Justi\u00e7a s\u00e3o agraciados pela “Assist\u00eancia Judici\u00e1ria” ou “Justi\u00e7a Gratuita”, instituto que somente as pessoas que realmente n\u00e3o tivessem condi\u00e7\u00f5es de arcarem com as custas processuais deveriam fazer jus.
\n\tNo entanto, Faustino denuncia que tal instituto est\u00e1 banalizado e basta o autor da a\u00e7\u00e3o juntar aos autos uma declara\u00e7\u00e3o dizendo n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de pagar as custar processuais que os magistrados deferem sem fazer a menor averigua\u00e7\u00e3o se realmente a parte \u00e9 merecedora.
\n\t\u201cOs Oficiais de Justi\u00e7a est\u00e3o trabalhando como cobradores para pessoas abastadas que teriam sim condi\u00e7\u00f5es de arcarem com as custas processuais. Na pior das hip\u00f3teses, poderiam pagar pelo menos a dilig\u00eancia do oficial de justi\u00e7a\u201d, desabafa o presidente do SOJUSTO, ressaltando que essa situa\u00e7\u00e3o chega a comprometer at\u00e9 mesmo o or\u00e7amento dom\u00e9stico de muitos Oficiais de Justi\u00e7a, j\u00e1 que esta \u00e9 a \u00fanica categoria de servidores que est\u00e3o sendo obrigados a colocarem seu ve\u00edculo particular a servi\u00e7o do Estado.
\n\tO presidente do SOJUSTO tamb\u00e9m disse que a categoria ficou indignada quando da realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico para Oficias de Justi\u00e7a, onde o Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins sequer fez constar no edital a exig\u00eancia da CNH- Carteira Nacional Habilita\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, ao tomarem posse, os novos concursados s\u00e3o surpreendidos com a exig\u00eancia de que devem possuir um ve\u00edculo em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o, funcionamento, devidamente abastecido e que devem utiliz\u00e1-lo a servi\u00e7o do Estado sem limite de quilometragem.<\/p>\n

\t\u201cComo se isso tudo n\u00e3o bastasse, o ve\u00edculo do rec\u00e9m-empossado no cargo de Oficial de Justi\u00e7a, que \u00e9 seu patrim\u00f4nio pessoal, adquirido a duras penas, deve estar com a documenta\u00e7\u00e3o em dia e devidamente segurada. E a CNH n\u00e3o pode estar vencida\u201d, indigna-se Roberto Faustino.
\n\tDiante dessa situa\u00e7\u00e3o, o presidente do SOJUSTO argumenta que est\u00e1 ficando insuport\u00e1vel para os oficiais de justi\u00e7a e cobra do TJTO que pague uma indeniza\u00e7\u00e3o de transporte justa. \u201cO Estado paga R$ 1,700,00 de aluguel de cada ve\u00edculo gol da Pol\u00edcia Militar, mais combust\u00edvel. “O Tribunal de Justi\u00e7a \u00e9 injusto com seus pr\u00f3prios Oficiais\u201d, finalizou Roberto Faustino.
\n\tVeja Of\u00edcio anexo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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