![\"IGEPREV](\"https:\/\/sendcard.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/IGEPREV_quer_reduzir_em_50%_a_aposentadoria_dos_Oficiais_de_Justi\u00e7a_Avaliadores.jpg\")
\nO presidente do IGEPREV – Instituto de Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria do Estado do Tocantins, Gustavo Silbernagel,\u00a0 encaminhou oficio \u00e0 presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins, Desembargadora Jacqueline Adorno, solicitando\u00a0 a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a previdenci\u00e1ria sobre a GAJ – Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Judici\u00e1ria dos servidores.
\n\tDe acordo com Roberto Faustino \u2013 Presidente do SOJUSTO \u2013 Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a Avaliadores do Estado do Tocantins, tal expediente vai de encontro com direitos j\u00e1 sacramentados e\u00a0 conquistados a duras penas, explicando que se for deferida essa solicita\u00e7\u00e3o do IGEPREV, o Oficial de Justi\u00e7a Avaliador quando se aposentar\u00a0 deixar\u00e1 de receber sua remunera\u00e7\u00e3o na totalidade. \u201cEsses profissionais v\u00eam pagando devidamente a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre toda sua remunera\u00e7\u00e3o, por isso seria\u00a0 injusta\u00a0 esta mudan\u00e7a\u201d, afirma o presidente do SOJUSTO.
\n\tFaustino enfatiza que o of\u00edcio encaminha \u00e0 presidente do TJTO copia do parecer n\u00ba 0567\/2012 de 21\/03\/2012, aprovado pelo despacho n\u00ba 1252\/2012 de 09\/04\/2012, da Procuradoria Geral do Estado, o qual promoveu aprecia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no processo de aposentadoria de uma servidora do TJ, manifestando pela n\u00e3o incorpora\u00e7\u00e3o aos proventos da referida segurada da GAJ no percentual de 30%.
\n\tIndignado com essa situa\u00e7\u00e3o, o presidente do SOJUSTO enfatiza que os servidores efetivos \u00e9 quem est\u00e3o contribuindo para engordar o caixa do IGEPREV, lembrando que os servidores do TJTO n\u00e3o t\u00eam vencimento, t\u00eam sim remunera\u00e7\u00e3o.
\nVencimento, de acordo com o artigo 40 da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, trata-se de \u201cretribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria pelo exerc\u00edcio de cargo p\u00fablico, com valor fixado em lei\u201d, lembra Faustino, ressaltando que\u00a0 o vencimento do cargo efetivo \u00e9 irredut\u00edvel, bem como fica assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribui\u00e7\u00f5es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos Tr\u00eas Poderes, ressalvadas as vantagens de car\u00e1ter individual e as relativas \u00e0 natureza ou ao local de trabalho.
\nRemunera\u00e7\u00e3o, por sua vez, de acordo com o presidente do SOJUSTO, \u00e9 compreendida genericamente como a quantia utilizada no pagamento por algum servi\u00e7o prestado. Tamb\u00e9m corresponde aos bens destinados ao pagamento de trabalho prestado pelo empregado (retribui\u00e7\u00e3o), incluindo as gorjetas (valores pagos por terceiros). Na esfera do Direito Administrativo, corresponde ao \u201cvencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuni\u00e1rias permanentes estabelecidas em lei\u201d, que jamais dever\u00e1 ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, conforme a reda\u00e7\u00e3o do artigo 41 e 40, \u00a75\u00b0, da Lei n\u00ba 8.112\/90.
\n\tO SOJUSTO entende que embora vencimento e remunera\u00e7\u00e3o sejam termos utilizados com freq\u00fc\u00eancia no quotidiano de grande parte da popula\u00e7\u00e3o, as imprecis\u00f5es geradas por interpreta\u00e7\u00f5es err\u00f4neas de seus significados originam conflitos no \u00e2mbito do Direito Trabalhista e do Direito P\u00fablico, tendo em vista que as respectivas responsabilidades profissionais e a base de c\u00e1lculo relacionada diferem conforme a natureza de cada um.
\n\u201cInfelizmente a presidente do TJTO, se deixou levar por esse engodo maquiav\u00e9lico do IGEPREV, j\u00e1 determinando a Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas que deixe de efetuar tal desconto\u201d, lamenta Roberto Faustino, informando que o SOJUSTO faz quest\u00e3o de tornar p\u00fablico sua discord\u00e2ncia\u00a0 \u201ccom o caminho que o TJTO optou em trilhar jogando por terra todo est\u00edmulo e ego dos Oficiais de Justi\u00e7a deste Estado, vendo seus direitos amea\u00e7ados e usurpados, apesar de respeitarmos a decis\u00e3o da presidente\u201d.
\nComo uma autarquia que tem a MISS\u00c3O de “Assegurar os direitos relativos \u00e0 previd\u00eancia”\u00a0 agora quer reduzir em 30% a remunera\u00e7\u00e3o dos Oficiais de Justi\u00e7a? Em rela\u00e7\u00e3o a estes e aos Motoristas ainda tem uma agravante. a GAR – Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade de Risco, que tamb\u00e9m pode ser alvo do bendito IGEPREV.
\n\tSe n\u00e3o nos unirmos de forma veemente contra tal intento, nos mobilizando de todas as formas, e tomando as medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis, a redu\u00e7\u00e3o no ato da aposentadoria dos Oficiais de Justi\u00e7a e Motoristas chegar\u00e1 a 50%.
\n\tPor v\u00e1rias vezes ouvimos da Desembargadora Jacqueline Adorno: “Folha de pagamento \u00e9 sagrada, ningu\u00e9m p\u00f5e a m\u00e3o!” Seria este o legado que a Desembargadora deixaria aos servidores na sua passagem pela presid\u00eancia do TJ? Queremos acreditar que n\u00e3o! De forma antag\u00f4nica n\u00e3o mediremos esfor\u00e7os em mobilizar todos os Oficiais de Justi\u00e7a deste Estado a lutarem por seus direitos, a defenderem uma aposentadoria digna e justa, alem \u00e9 claro de nos valermos da assessoria jur\u00eddica protocolando o respectivo rem\u00e9dio jur\u00eddico para esta “chaga”.<\/p>\n