A corregedora Nacional de Justi\u00e7a, ministra Eliana Calmon, proferiu decis\u00e3o determinando a retomada das obras do Tribunal de Justi\u00e7a de Tocantins (TJTO), desde que previamente cumpridas as medidas determinadas pela Corregedoria para garantir a lisura do processo. De acordo com a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do CNJ, contratadas pelo TJTO ao valor de R$ 40,5 milh\u00f5es, as obras haviam sido paralisadas ao final de 2010, por interrup\u00e7\u00e3o nos repasses do governo estadual.<\/p>\n
\tAp\u00f3s uma inspe\u00e7\u00e3o no TJTO, a Corregedoria obteve ind\u00edcios de graves irregularidades nos procedimentos referentes \u00e0s obras e determinou a instaura\u00e7\u00e3o de sindic\u00e2ncia para apurar os fatos, bem como a paralisa\u00e7\u00e3o das obras. De acordo com o CNJ, entre os ind\u00edcios encontrados est\u00e3o, por exemplo, a homologa\u00e7\u00e3o de certames por pre\u00e7os superiores aos or\u00e7ados e indicados no edital, exig\u00eancias impertinentes de documentos na fase de habilita\u00e7\u00e3o dos concorrentes e a inclus\u00e3o de cl\u00e1usulas nos editais que permitem aos licitantes conhecerem previamente os concorrentes.<\/p>\n
\tSegundo a decis\u00e3o assinada pela ministra Eliana Calmon, o tribunal somente poder\u00e1 liquidar as faturas dos servi\u00e7os realmente executados e \u201cquaisquer imperfei\u00e7\u00f5es devem ser corrigidas pelas construtoras\u201d. A decis\u00e3o da Corregedoria teve como base parecer t\u00e9cnico elaborado pelo \u00f3rg\u00e3o e por t\u00e9cnicos do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n
\tConforme o CNJ, o documento traz ainda uma s\u00e9rie de medidas de ajuste, que dever\u00e3o ser cumpridas pelo Tribunal at\u00e9 a conclus\u00e3o das obras. Entre as medidas est\u00e3o o ajuste das obras ao valor de mercado, compensa\u00e7\u00e3o de sobrepre\u00e7o, novas medi\u00e7\u00f5es e ajustamento do cronograma f\u00edsico-financeiro \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e ao novo or\u00e7amento, entre outras.<\/p>\n
\tAs obras dizem respeito a 11 f\u00f3runs, 23 unidades judici\u00e1rias, adequa\u00e7\u00f5es em quatro f\u00f3runs e constru\u00e7\u00e3o de um dep\u00f3sito central. Segundo o parecer t\u00e9cnico que acompanha a decis\u00e3o da Corregedoria, h\u00e1 uma obra conclu\u00edda e sete com mais de 80% j\u00e1 medidos. No entanto, n\u00e3o foram feitas medi\u00e7\u00f5es em onze obras.<\/p>\n
Fonte: Portal CT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A corregedora Nacional de Justi\u00e7a, ministra Eliana Calmon, proferiu decis\u00e3o determinando a retomada das obras do Tribunal de Justi\u00e7a de Tocantins (TJTO), desde que previamente cumpridas as medidas determinadas pela Corregedoria para garantir a lisura do processo. De acordo com a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do CNJ, contratadas pelo TJTO ao valor de R$ 40,5 milh\u00f5es, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-10261","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"admin","author_link":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/author\/admin\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Geral<\/a>","rttpg_excerpt":"A corregedora Nacional de Justi\u00e7a, ministra Eliana Calmon, proferiu decis\u00e3o determinando a retomada das obras do Tribunal de Justi\u00e7a de Tocantins (TJTO), desde que previamente cumpridas as medidas determinadas pela Corregedoria para garantir a lisura do processo. De acordo com a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do CNJ, contratadas pelo TJTO ao valor de R$ 40,5 milh\u00f5es,…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10261","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10261"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10261\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10261"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10261"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10261"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}