![\"E](\"https:\/\/sendcard.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/E_a_farra_das_comiss\u00f5es_continua....jpg\")
\nQuando o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins n\u00e3o consegue ou n\u00e3o quer resolver os problemas dos Oficiais de Justi\u00e7a Avaliadores definitivamente, cria \u201cComiss\u00f5es\u201d.<\/p>\n
\nQuando o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins n\u00e3o consegue ou n\u00e3o quer resolver os problemas dos Oficiais de Justi\u00e7a Avaliadores definitivamente, cria \u201cComiss\u00f5es\u201d.<\/p>\n
\tDesde o dia 16\/04\/12 o SOJUSTO \u2013 Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a Avaliadores do Estado do Tocantins protocolou o Of\u00edcio n\u00ba 028\/2012 junto \u00e0 Corregedoria Geral de Justi\u00e7a requerendo um reajuste no valor do quil\u00f4metro rodado pelos Oficiais de Justi\u00e7a em seus ve\u00edculos.<\/p>\n
\tO Provimento n\u00ba 10\/2010-CGJUS-TO que fixa hoje o valor de R$ 1,92 (um real e noventa e dois centavos), por quil\u00f4metro rodado. Toda a manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo particular fica a cargo do Oficial de Justi\u00e7a. Valor este pago apenas nos processos \u201cparticulares\u201d, ou seja, exceto: Justi\u00e7a Gratuita, Processos Criminais, Processos agraciados pela famosa \u201cassist\u00eancia Judici\u00e1ria\u201d, Of\u00edcios, dentre outros. Tal requerimento recebeu inicialmente o n\u00ba PA-44336.<\/p>\n
\tNo m\u00eas de maio a Dr\u00aa. Fl\u00e1via Afine Bovo, Juiza Auxiliar da CGJUS, antes mesmo de adentrar no m\u00e9rito da quest\u00e3o, encaminhou tal processo ao TJTO para emiss\u00e3o de parecer t\u00e9cnico da \u00e1rea de Transporte e Financeira.<\/p>\n
\tPara decep\u00e7\u00e3o e vergonha de todos, por meio da Portaria n\u00ba 457\/2012 o Diretor Geral do TJ, Dr. Jos\u00e9 Machado dos Santos cria mais uma \u201cComiss\u00e3o\u201d para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer t\u00e9cnico do \u00edndice de reajuste em 03\/07\/2012, dando um prazo de 30 dias para conclus\u00e3o dos trabalhos. Tal valor (do Km rodado) n\u00e3o sai dos cofres p\u00fablicos. Quem paga \u00e9 o cidad\u00e3o.<\/p>\n
\tE a \u201cnovela\u201d continua e j\u00e1 estamos adentrando no \u00faltimo semestre da atual gest\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n
\tO que teremos para recordar?<\/p>\n
Entendendo o caso<\/p>\n
\tAinda no ano de 2003, por meio do Provimento n\u00ba 03\/2003, a Corregedoria Geral de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins, fixou o valor de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos) como valor a ser pago aos Oficiais de Justi\u00e7a por quil\u00f4metro rodado (nos processos n\u00e3o alcan\u00e7ados pela “Assist\u00eancia Judici\u00e1ria”), quando o valor do litro de gasolina custava R$ 2,32 (dois reais e trinta e dois centavos).<\/p>\n
\tInfelizmente, pessoas abastadas, empres\u00e1rios, empresas, etc, (que tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com as custas processuais) est\u00e3o sendo beneficiadas com a “Assist\u00eancia Judici\u00e1ria” (Justi\u00e7a gratuita), bastando juntar uma simples “declara\u00e7\u00e3o” aos autos, n\u00e3o pagando nem mesmo a dilig\u00eancia dos Oficiais de Justi\u00e7a em todo Estado.<\/p>\n
\tDilig\u00eancia do Oficial de Justi\u00e7a \u00e9 algo que deve ser INDENIZADO, n\u00e3o \u00e9 custa processual. O Oficial n\u00e3o est\u00e1 obrigado a sacrificar seu pr\u00f3prio or\u00e7amento dom\u00e9stico para arcar com uma responsabilidade que \u00e9 do Estado (dar condi\u00e7\u00f5es de trabalho aos Oficiais de Justi\u00e7a) para que possam levar os resultados processuais \u00e0s partes de forma c\u00e9lere e eficaz;<\/p>\n
\tEm 28\/06\/2010, ou seja, 07 (sete) anos depois, o valor do quil\u00f4metro rodado foi alterado para R$ 1,92 (um real e noventa e dois centavos), por meio do Provimento n\u00ba 010\/2010, da CGJUS-TO, publicado no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a n\u00ba 2448.<\/p>\n
\tEnquanto a infla\u00e7\u00e3o acumulada no per\u00edodo de 2003 a 2010 foi de 46,31 % (quarenta e seis e trinta e um cent\u00e9simos), segundo dados divulgados pela pr\u00f3pria Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas e IBGE, os Oficiais de Justi\u00e7a tiveram um aumento de apenas 20 % (vinte por cento) no valor do quil\u00f4metro rodado, amargando um preju\u00edzo desde ent\u00e3o em 26,31 % (vinte e seis e trinta e um cent\u00e9simos).<\/p>\n
\tPor meio da Lei 2.452, de 24 de junho de 2011, (data-base 2010), foi concedida revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores do TJTO no percentual de 6,46 % (seis e quarenta e seis cent\u00e9simos).<\/p>\n
\tO IBGE mostra que a infla\u00e7\u00e3o acumulada de janeiro a dezembro de 2011 \u00e9 de 6,97 % (seis e noventa e sete cent\u00e9simos).<\/p>\n
\tSomando-se os percentuais acima, 26,31 + 6,46 + 6,97, perfaz um total de 39,74 % (trinta e nove e setenta e quatro cent\u00e9simos) os preju\u00edzos amargados pelos oficiais de Justi\u00e7a deste Estado desde 2003, em se tratando do valor do quil\u00f4metro rodado.<\/p>\n
\tUm par\u00e2metro que n\u00e3o destoa desta realidade e entendemos justo \u00e9 o INPC – \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor, que \u00e9 a m\u00e9dia do custo de vida nas 11 principais regi\u00f5es metropolitanas do pa\u00eds para fam\u00edlias com renda de 1 at\u00e9 8 sal\u00e1rios m\u00ednimos, medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica). Comp\u00f5e-se do cruzamento de dois par\u00e2metros: a pesquisa de pre\u00e7os de nove regi\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, cruzada com a pesquisa de or\u00e7amento familiar, (POF) que abrange fam\u00edlias com renda de 1 (um) a 6 (seis) sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/p>\n
\tDiante dos fatos acima elencados, o SOJUSTO requereu \u00e0 Corregedoria Geral de Justi\u00e7a: Reajustar o valor do quil\u00f4metro rodado pelos Oficiais de Justi\u00e7a Avaliadores do Estado do Tocantins, no percentual de 39,74 % (trinta e nove e setenta e quatro cent\u00e9simos)<\/p>\n
\tQue seja fixado o valor da locomo\u00e7\u00e3o dos Oficiais de Justi\u00e7a deste Estado (R$ 1,92 + 39,74% = R$ 2,68), em R$ 2,68 (dois reais e sessenta e oito centavos) por quil\u00f4metro percorrido de ida e volta, em toda localidade, seja em per\u00edmetro urbano, suburbano ou rural;<\/p>\n
\tQue a partir do pr\u00f3ximo ano, ou seja, 2013, o reajuste do valor do quil\u00f4metro rodado pelos Oficiais de Justi\u00e7a seja no m\u00ednimo, o mesmo \u00edndice da data-base definido pelo Tribunal de Justi\u00e7a, referente \u00e0s percas acumuladas no ano pret\u00e9rito, para que tais percam n\u00e3o mais sejam acumuladas e o or\u00e7amento dom\u00e9stico dos Oficiais de Justi\u00e7a n\u00e3o seja comprometido.<\/p>\n
Roberto Faustino de Souza Lima \u2013 Presidente do SOJUSTO \u2013 Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a Avaliadores do Estado do Tocantins. E-mail: [email\u00a0protected]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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