![\"ASPECTOS](\"https:\/\/sendcard.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/ASPECTOS_INERENTES_AO_CUMPRIMENTO_DAS_ORDENS_JUDICIAIS.jpg\")
\n\u00c9 no Direito hebraico que se tem as primeiras not\u00edcias a respeito do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5esordena\u00e7\u00f5es.jpg que atualmente s\u00e3o atribu\u00eddas aos oficiais de justi\u00e7a. Desde aquela \u00e9poca, passando pelo Direito romano, pelo Direito justiniano, quando os oficiais de justi\u00e7a tinham nomenclaturas diferentes a depender de sua atribui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, muita coisa mudou na atribui\u00e7\u00e3o deste profissional.<\/p>\n
\t\u00c9 fato que em per\u00edodos passados, como na \u00e9poca das ordena\u00e7\u00f5es, em alguns aspectos os chamados meirinhos, destacavam-se perante os demais membros da popula\u00e7\u00e3o, tratava-se de um posto desejado por todos, que guardava muito respeito e uma import\u00e2ncia \u00edmpar, a ponto de ser necess\u00e1rio que os pretendentes ao cargo tivessem seus nomes aprovados pelo Rei de Portugal antes de exercerem suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\tSem o glamour dos tempos de outrora, a figura do oficial de justi\u00e7a, a despeito de todas as modernas tecnologias, continua a ser de fundamental import\u00e2ncia para a realiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, para a materializa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n
\tOs oficiais de justi\u00e7a s\u00e3o os respons\u00e1veis por dar efetividade \u00e0s decis\u00f5es judiciais. Por interm\u00e9dio de seu trabalho, concretiza-se a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. \u00c9 pela atua\u00e7\u00e3o deste servidor que a senten\u00e7a deixa de ser uma mera abstra\u00e7\u00e3o e passa a ter um significado concreto para as partes. Assim, a atua\u00e7\u00e3o do oficial de justi\u00e7a \u00e9 primordial para que o direito externado na manifesta\u00e7\u00e3o do Estado Juiz se efetive; sem a participa\u00e7\u00e3o do longa manus do juiz, estar-se-ia diante de uma mera declara\u00e7\u00e3o de direitos que n\u00e3o teria o efeito de satisfazer o jurisdicionado, que deseja a senten\u00e7a efetivada e n\u00e3o apenas a sua mera publica\u00e7\u00e3o. Deste modo, para que se fa\u00e7a justi\u00e7a, para que se concretize o direito, para que ocorra o exerc\u00edcio pleno da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, \u00e9 preciso que este profissional atue, executando as determina\u00e7\u00f5es exaradas nas manifesta\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
\tUma m\u00e3e n\u00e3o quer que lhe digam que tem o direito de estar com seu filho, quer efetivamente poder estar com ele; um credor n\u00e3o procura o judici\u00e1rio para ter a certeza do direito a receber o que lhe \u00e9 devido, quer que lhe seja entregue o que \u00e9 seu; o propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel n\u00e3o precisa que lhe digam simplesmente que tem o direito a ter a sua posse, deseja que efetivamente o im\u00f3vel lhe seja entregue. Em todos esses casos, e em diversos outros, a participa\u00e7\u00e3o do oficial de justi\u00e7a \u00e9 imprescind\u00edvel para a efetiva\u00e7\u00e3o plena da justi\u00e7a.<\/p>\n
\t\u00c9 justamente sobre a atua\u00e7\u00e3o deste servidor p\u00fablico que se trata este artigo. N\u00e3o se pretende, contudo, analisar o cumprimento das ordens judiciais em si, ou tecnicismo que envolve a atua\u00e7\u00e3o deste profissional no processo, mas, sobretudo, os aspectos e reflexos que derivam de sua fun\u00e7\u00e3o, principalmente aqueles de ordem pessoal, em muitos casos inerentes de forma exclusiva a este servidor.<\/p>\n
UMA FROTA DE VE\u00cdCULOS PARTICULARES EM PROL DO ESTADO<\/p>\n
\tAo contr\u00e1rio de todos osImagem carro danificado.bmp demais servidores p\u00fablicos federais ou distritais, os oficiais de justi\u00e7a colocam seus pr\u00f3prios ve\u00edculos particulares em prol do Estado. Em qualquer outra atividade estatal, o servidor p\u00fablico possui \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o um ve\u00edculo institucional para trabalhar, em muitos casos t\u00eam inclusive um motorista que o acompanha. Com os oficiais de justi\u00e7a federais, n\u00e3o \u00e9 assim, fazem uso de seus pr\u00f3prios autom\u00f3veis, empregando-os no cumprimento dos mandados.<\/p>\n
\tEm muitos casos s\u00e3o obrigados a conduzir testemunhas faltosas, em algumas situa\u00e7\u00f5es, pessoas com hist\u00f3rico de viol\u00eancia e crimes, em seus pr\u00f3prios ve\u00edculos, com isso se sujeitam a serem agredidos e terem seus autom\u00f3veis furtados ou danificados.<\/p>\n
\tN\u00e3o raro recebem ordens judiciais para fazer o transporte de bens apreendidos em seus pr\u00f3prios ve\u00edculos, em geral quando a parte n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de fornecer os meios, quando a solicita\u00e7\u00e3o vem por carta precat\u00f3ria ou quando o solicitante \u00e9 o pr\u00f3prio Estado, como nas hip\u00f3teses de requerimento do MP.<\/p>\n
\t\u00c9 fato que no Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o os oficiais recebem, por for\u00e7a da Lei 8.112, uma indeniza\u00e7\u00e3o de transporte. Todavia, tal indeniza\u00e7\u00e3o de transporte tem como \u00fanico objetivo o pagamento do combust\u00edvel gasto, ou seja, n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o os diversos gastos que o oficial tem quando faz uma utiliza\u00e7\u00e3o profissional de um veiculo.<\/p>\n
Como utilizam constantemente seu ve\u00edculo particular, os oficiais est\u00e3o muito mais sujeitos a se envolverem em alguns tipos de sinistro, t\u00eam um custo muito maior com manuten\u00e7\u00e3o, se sujeitam a serem constantemente multados e, mesmo estando em trabalho, n\u00e3o t\u00eam nenhum apoio das autoridades de tr\u00e2nsito; sequer possuem direito a estacionar em vagas destinadas a carros oficiais, com isso t\u00eam ainda um gasto com estacionamentos particulares quando v\u00e3o cumprir mandados.<\/p>\n
ESTACIONAMENTOS, PED\u00c1GIOS E CELULARES<\/p>\n
Em alguns estacionamos dos pr\u00f3prios Tribunais onde trabalham, n\u00e3o podem sequer parar seus ve\u00edculos, porque as vagas s\u00e3o destinadas apenas aos servidores do local ou \u00e0queles que possuem fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Nas ruas s\u00e3o obrigados a fazer uso de seus aparelhos de celular para tentar contatar e localizar partes, testemunhas, advogados, os cart\u00f3rios judiciais, os ju\u00edzes, para pedir alguma orienta\u00e7\u00e3o a colegas, ou algum auxilio da for\u00e7a policial em emerg\u00eancias, j\u00e1 que n\u00e3o t\u00eam aparelhos de telefone institucionais para faz\u00ea-lo.<\/p>\n
Quando para cumprir os mandados precisam trafegar em rodovias ou estradas onde existam pra\u00e7as de ped\u00e1gios, s\u00e3o obrigados a pagar as tarifas do pr\u00f3prio bolso, n\u00e3o sendo ressarcido de tais despesas pelo Estado, simplesmente pela in\u00e9rcia do legislador que n\u00e3o prev\u00ea tal possibilidade em lei.<\/p>\n
UMA PROFISS\u00c3O SOLIT\u00c1RIA E ARRISCADA<\/p>\n
\tO oficial de justi\u00e7a, via de regra, trabalha sozinho, sem o apoio da seguran\u00e7a dos Tribunais, sem apoio da for\u00e7a policial e sem qualquer instrumento que lhe possa garantir a integridade f\u00edsica. Entram diariamente de boa-f\u00e9 nas casas dos cidad\u00e3os, esperando ser recebidos com um tratamento minimamente cort\u00eas, contudo, muitas vezes \u00e9 justamente o contr\u00e1rio que acontece.<\/p>\n
\tAtuam nas ruas, fora da seguran\u00e7a dos gabinetes e longe do conforto dos aparelhos de ar condicionado dos cart\u00f3rios judiciais, colocam todos os dias suas vidas em risco, nunca sabendo se v\u00e3o regressar em seguran\u00e7a para seus lares, n\u00e3o importando o mandado a ser cumprido.<\/p>\n
\tPor for\u00e7a de seu mister, vivem constantemente se expondo a risco de morte, a humilha\u00e7\u00f5es, a agress\u00f5es verbais e f\u00edsicas, a constante estresse. Aqui no Distrito Federal, onde se sup\u00f5e que estejam um pouco mais seguros, j\u00e1 ocorreram o assassinato de duas oficialas, uma delas morta de forma covarde por um agressor que sabia da fragilidade da oficiala; j\u00e1 houve v\u00e1rios casos de oficiais brutalmente agredidos quando cumpriam dilig\u00eancias, em outras situa\u00e7\u00f5es o oficial foi mantido em c\u00e1rcere privado quando cumpria o mandado e mesmo j\u00e1 houveram v\u00e1rios registros de oficiais que tiveram o seu ve\u00edculo e todos os demais pertences roubados durante a dilig\u00eancia.<\/p>\n
\tTrabalham enfrentando todas as adversidades poss\u00edveis, em locais ermos, em comunidades em que a pr\u00f3pria pol\u00edcia tem receio de entrar, em estradas asfaltadas, mas tamb\u00e9m em locais de dif\u00edcil acesso, em que localizar um intimando \u00e9 quase uma aventura, como ocorre em algumas das \u00e1reas rurais do Distrito Federal e do entorno.<\/p>\n
O DESGASTE EMOCIONAL \u00c9 UMA CONSTANTE<\/p>\n
\tImagen jornal oficial baleado.jpgInfelizmente, a exaustiva rotina de trabalho, as caracter\u00edsticas da profiss\u00e3o e o crescente n\u00famero de mandados judiciais, faz com que esta categoria tenha um dos maiores \u00edndices de atendimento pelo setor de psicossocial dos Tribunais. E mesmo assim, quando apresentam um pedido de licen\u00e7a m\u00e9dica para ser homologado, em algumas vezes s\u00e3o tratados com suspei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\tEm raz\u00e3o de uma atividade extremamente estressante e cansativa, o oficial de justi\u00e7a dificilmente consegue chegar \u00e0 aposentadoria sem ser acometido por algum tipo de dist\u00farbio emocional ou f\u00edsico, dist\u00farbio esse que n\u00e3o s\u00f3 afeta o oficial, mas todos os seus familiares, que, via de regra, s\u00e3o os \u00fanicos que est\u00e3o ao seu lado para lhe dar o necess\u00e1rio afeto, carinho e aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
TRABALHAM EM TODOS OS HOR\u00c1RIOS<\/p>\n
Trabalham nos feriados, fins de semana, em hor\u00e1rio noturno, nas madrugadas e em qualquer outro hor\u00e1rio em que seja poss\u00edvel dar cumprimento ao mandado judicial.<\/p>\n
Quando um oficial de justi\u00e7a tira f\u00e9rias, entram em licen\u00e7a m\u00e9dica, etc., seus mandados s\u00e3o todos distribu\u00eddos para os demais oficiais do setor. O descanso de um oficial implica em sobrecarga de trabalho para os demais. A depender do prazo da licen\u00e7a medica, sequer podem devolver os mandados para redistribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
DISCRIMINA\u00c7\u00c3O FORA E DENTRO DOS TRIBUNAIS<\/p>\n
\tDiariamente os oficiais de justi\u00e7a sofrem agress\u00f5es verbais de citandos e intimandos, esta \u00e9 uma constante e decorre das caracter\u00edsticas da pr\u00f3pria fun\u00e7\u00e3o. A parte muitas vezes confunde o auxiliar do ju\u00edzo com um representante de seu ex adverso e, n\u00e3o raro, descontam neste servidor toda sua frustra\u00e7\u00e3o com o sistema judici\u00e1rio, como ocorreu com o oficial M\u00e1rcio Luiz Veras, que, quando cumpria uma ordem judicial em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, foi brutalmente assassinado pela parte, que posteriormente alegou que n\u00e3o tinha atirado no oficial e sim no \u201csistema\u201d.<\/p>\n
\tN\u00e3o obstante esta caracter\u00edstica relativa \u00e0 fun\u00e7\u00e3o, o que mais frustra o oficial de justi\u00e7a \u00e9 o fato de serem tratados, muita das vezes, com desd\u00e9m e desconfian\u00e7a por seus pr\u00f3prios colegas internos, alguns que inclusive o rotula como servidor privilegiado, o que n\u00e3o \u00e9 verdade.<\/p>\n
\tN\u00e3o raro s\u00e3o os casos em que os oficiais precisam conversar com os ju\u00edzes a respeito de d\u00favidas relativas \u00e0 ordem exarada e, simplesmente, t\u00eam negado o acesso aos gabinetes. Em outras situa\u00e7\u00f5es suas declara\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o revestidas de f\u00e9 publica, s\u00e3o postas em d\u00favida ou n\u00e3o s\u00e3o consideradas simplesmente em raz\u00e3o do preconceito de quem as analisam.
\n\t\u00a0<\/p>\n
\t\u00c9 fato que a sobrecarga de trabalhado de tais profissionais aumenta diariamente, \u00e0 medida que se torna mais f\u00e1cil o acesso \u00e0 justi\u00e7a. Os juizados especiais c\u00edveis e criminais, ao passo que permitiram um amplo acesso do cidad\u00e3o menos privilegiado \u00e0 Justi\u00e7a, significou, ao mesmo tempo, um acr\u00e9scimo significativo de processos e mandados judiciais, sem que tivesse havido uma amplia\u00e7\u00e3o correspondente nos quadros da Justi\u00e7a.<\/p>\n
\tPor tudo \u00e9 for\u00e7oso reconhecer que o oficial de justi\u00e7a, definitivamente, n\u00e3o \u00e9 um servidor privilegiado, o fato de ele n\u00e3o estar submetido a um hor\u00e1rio especifico de trabalho, n\u00e3o significa que ele trabalhe menos, se esforce menos que qualquer outro servidor do judici\u00e1rio lotado nos mais diversos cart\u00f3rios ou setores dos Tribunais. \u00c9 preciso valorar o papel de cada integrante do judici\u00e1rio, desde o magistrado at\u00e9 o auxiliar judici\u00e1rio, \u00e9 isso que busca o oficial de justi\u00e7a, sem a participa\u00e7\u00e3o de todos n\u00e3o ter\u00edamos um sistema jurisdicional reconhecidamente eficiente como \u00e9 o brasileiro.<\/p>\n
Alexandre Dias Mesquita \u00e9 oficial de justi\u00e7a federal, servidor do TJDFT, p\u00f3s graduado em Processo Civil e \u00e9 presidente da AOJUS\/DF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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