![\"QUEREM](\"https:\/\/sendcard.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/QUEREM_RASGAR_O_NOSSO_PLANO_DE_CARGOS!.jpg\")
\nO NOSSO PCCR \u00c9 UMA LEI?
\n\tNO TOCANTINS SE CUMPRE LEI?
\n\t\u00a0<\/p>\n
\nO NOSSO PCCR \u00c9 UMA LEI?
\n\tNO TOCANTINS SE CUMPRE LEI?
\n\t\u00a0<\/p>\n
J\u00e1 se passaram 5 meses e at\u00e9 agora, nada de Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte…
\n\tComiss\u00e3o institu\u00edda pelo TJTO j\u00e1 emitiu at\u00e9 parecer.<\/p>\n
\tO nosso Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 2.409\/2010, s\u00f3 foi conquistado gra\u00e7as a uma luta sem precedentes, fruto do nosso suor, sangue e muitas l\u00e1grimas.<\/p>\n
\tSe hoje somos respeitados pela sociedade e dela recebemos este reconhecimento, \u00e9 gra\u00e7as primeiramente a Deus pela nossa conduta e honradez e principalmente pela aprova\u00e7\u00e3o desta lei que nos proporcionou as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para desempenharmos com galhardia o nosso dever funcional.<\/p>\n
\tO PCCR nos trouxe a seguran\u00e7a que necessit\u00e1vamos e a alegria para quase todos n\u00f3s que fazemos parte desta engrenagem chamada Poder Judici\u00e1rio, digo \u201cquase todos\u201d, pois infelizmente uma minoria privilegiada e preconceituosa insiste na demonstra\u00e7\u00e3o de suas insatisfa\u00e7\u00f5es diante das nossas vitorias. Desde a aprova\u00e7\u00e3o do nosso Plano ficaram incomodados com a nossa evolu\u00e7\u00e3o e progresso, para estes, a alegria e felicidade do pr\u00f3ximo \u00e9 algo inaceit\u00e1vel. Irados e movidos pela c\u00f3lera raivosa j\u00e1 tentaram, est\u00e3o tentando e n\u00e3o sossegar\u00e3o no seu intento perverso e vingativo objetivando a todo custo prejudicarem nossas conquistas e rasgarem o nosso plano de cargos e carreiras.<\/p>\n
\tA ira dos revoltados com a nossa alforria aumentam a cada dia, mas eles s\u00e3o obrigados a reconhecerem que os benef\u00edcios do nosso Plano j\u00e1 extrapolaram at\u00e9 mesmo os limites das antigas cercas que envolvia a ex-senzala onde est\u00e1vamos confinados.<\/p>\n
\tOs impactos positivos do nosso progresso queiram ou n\u00e3o, s\u00e3o vistos aos olhos daqueles que realmente s\u00e3o a raz\u00e3o da nossa exist\u00eancia, os jurisdicionados, a estes e somente a estes devemos nossa obedi\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de contas dos nossos afazeres. Hoje, os filhos de Marias e Jos\u00e9s que batem \u00e0s portas do judici\u00e1rio na busca de um socorro jur\u00eddico para suas lides podem contar com uma legi\u00e3o de abnegados serventu\u00e1rios em condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e ps\u00edquicas para prestar-lhes um servi\u00e7o de qualidade.<\/p>\n
\t\u00c9 uma pena, uma grande pena vermos que os nossos algozes est\u00e3o tentando a todo custo influenciar negativamente com a\u00e7\u00f5es protelat\u00f3rias querendo impedir que n\u00f3s Oficiais de Justi\u00e7a Avaliadores sejamos beneficiados com as conquistas consagradas no PCCR, tentam de todas as formas impedir que os dirigentes e mandat\u00e1rios do TJ exer\u00e7am seus deveres de cumpridores e guardi\u00e3es das leis.<\/p>\n
Nosso PCCR n\u00e3o \u00e9 uma Lei? <\/p>\n
\tEnt\u00e3o, BASTA! Vamos \u00e0 luta na sua defesa, LEI \u00c9 PARA SE CUMPRIR, n\u00e3o aceitaremos jamais tais provoca\u00e7\u00f5es estamos confiantes e esperan\u00e7osos de que a Dr\u00aa Jaqueline Adorno n\u00e3o ir\u00e1 ceder a essas \u201cfor\u00e7as ocultas\u201d e defender\u00e1 o cumprimento dos nossos direitos determinando ao imediato pagamento de uma IT – indeniza\u00e7\u00e3o de transporte digna para n\u00f3s Oficiais de Justi\u00e7a Avaliadores.<\/p>\n
\tA Comiss\u00e3o institu\u00edda pelo TJTO para elaborar estudos objetivando fixar o novo valor da IT a ser pago aos OJs, concluiu seus trabalhos desde 17 de julho de 2012, o parecer encontra-se infelizmente dormitando nos arquivos de espera da burocracia estatal. Na \u00f3tica da Comiss\u00e3o, do qual discordamos, sinalizam que a indeniza\u00e7\u00e3o devida a n\u00f3s Oficiais de Justi\u00e7a por percorremos mensalmente uma m\u00e9dia de 3.696 km para cumprirmos os milhares de mandados que nos s\u00e3o distribu\u00eddos ser\u00e1 de apenas R$. 1.826,18, valor este muito aqu\u00e9m dos R$ 2.229,81 reivindicados pelo SOJUSTO atrav\u00e9s de expediente protocolizado no TJ via Of\u00edcio n\u00ba 030\/2012, de 30\/04\/2012.<\/p>\n
\tEternamente seremos tamb\u00e9m guardi\u00e3o do nosso PCCR, a nossa Carta de Alforria tem n\u00famero \u00e9 a Lei 2.409, de 16 de novembro de 2010, o que exigimos prote\u00e7\u00e3o e cumprimento est\u00e1 nela consagrado em seu Art. 28 que determina o seguinte:<\/p>\n
Art. 28. Ao Oficial de Justi\u00e7a Avaliador de 2\u00aa Inst\u00e2ncia e Oficial de Justi\u00e7a Avaliador de 1\u00aa Inst\u00e2ncia, em efetivo exerc\u00edcio no cargo, \u00e9 devida Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte – IT, fixada por Resolu\u00e7\u00e3o do TJTO a ser expedida sempre no m\u00eas de maio de cada ano, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o pelos Sindicatos representantes da categoria de Planilha Detalhada de Composi\u00e7\u00e3o de Custos com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, a ser apresentada sempre no m\u00eas de abril de cada ano e submetida a parecer t\u00e9cnico da \u00e1rea de transporte e financeira do TJTO.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba A indeniza\u00e7\u00e3o de que trata este artigo \u00e9 desprovida de car\u00e1ter salarial, n\u00e3o se incorpora para qualquer finalidade, n\u00e3o gera obriga\u00e7\u00e3o de natureza previdenci\u00e1ria e se efetiva mediante custeio.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba Para fins de fixa\u00e7\u00e3o do primeiro per\u00edodo de vig\u00eancia da Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte – IT, a Planilha Detalhada de Composi\u00e7\u00e3o de Custos dever\u00e1 ser apresentada logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o desta Lei, fixando o prazo de 30 dias para aprova\u00e7\u00e3o da respectiva Resolu\u00e7\u00e3o do TJTO, a partir do segundo per\u00edodo de vig\u00eancia adotam-se os prazos definidos no caput deste artigo.<\/p>\n
\tAtualmente o TJ paga mensalmente a cada Oficial de Justi\u00e7a um valor de R$ 1.004,57 a t\u00edtulo de Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte, mesmo sabendo que o Estado desprende aproximadamente tr\u00eas vezes este valor para manter cada viatura \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Policia Militar, Civil, Fisco, e os demais \u00f3rg\u00e3os governamentais.<\/p>\n
\tNo Of\u00edcio j\u00e1 mencionado o SOJUSTO reivindica uma atualiza\u00e7\u00e3o desde valor em virtude dos Oficiais de Justi\u00e7a n\u00e3o terem outra op\u00e7\u00e3o sen\u00e3o colocarem seus ve\u00edculos particulares a servi\u00e7o do Estado no labor di\u00e1rio.<\/p>\n
\tMuitos s\u00e3o os sabedores e propagadores da crise econ\u00f4mica mundial hoje existente, por\u00e9m, s\u00e3o pouqu\u00edssimos os possuidores da sensibilidade necess\u00e1ria para compreenderem que dentro do contexto atual em que vivemos, n\u00e3o podemos permitir, at\u00e9 por uma quest\u00e3o de justi\u00e7a, que somente a Classe dos OJs seja penalizada a sacrificarem arcando com os alt\u00edssimos custos a eles indevidamente e injustamente impostos, quando do cumprimento de determina\u00e7\u00f5es judiciais de obriga\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n
\tRecentemente o OJ Roberto Faustino, Presidente do SOJUSTO \u2013 foi recebido em audi\u00eancia pelo Dr. Jos\u00e9 Machado dos Santos, Diretor Geral do TJ, o qual n\u00e3o deu muitas esperan\u00e7as ao nosso pleito, se resumindo a afirmar que o parecer finalizado pela Comiss\u00e3o ser\u00e1 apreciado pela presid\u00eancia do Tribunal em momento oportuno. Resta saber se os nossos algozes representantes das trevas e das \u201cfor\u00e7as ocultas\u201d ter\u00e3o influ\u00eancia neste \u201cmomento oportuno\u201d.<\/p>\n
\tPor outro lado, temos gravado em nossas mentes o discurso conciliador, pacificador e futurista proferido por sua excel\u00eancia a Des. Jaqueline Adorno no momento de sua posse, considerando todo a sua historia de vida somos for\u00e7ados a creditar-lhe toda a confian\u00e7a, pois, sabemos que ela jamais se deixar\u00e1 levar por essa \u00ednfima minoria que acorrentados ao poder e principalmente aos cofres dos poderes teimam em fazer valer aquela m\u00e1xima \u201cse a farinha \u00e9 pouca, meu pir\u00e3o primeiro\u201d.<\/p>\n
At\u00e9 quando deveremos esperar?
\n\tO Tribunal Pleno se reuni mais uma vez amanh\u00e3 (06\/09). A Presidente do TJ levara a mat\u00e9ria para ser apreciada e votada?
\n\tBasta! A Justi\u00e7a \u00c9 Para todos!<\/p>\n
\tClique aqui para visualizar o parecer<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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