{"id":10160,"date":"2012-09-28T09:42:00","date_gmt":"2012-09-28T09:42:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T00:00:00","slug":"7489-revision-v1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/2012\/09\/28\/7489-revision-v1\/","title":{"rendered":"Corregedora Geral de Justi\u00e7a recebe SOJUSTO"},"content":{"rendered":"

\"Corregedora
\nNo fim da tarde desta quarta-feira (26) a Corregedora Geral de Justi\u00e7a, Desembargadora \u00c2ngela Prudente, recebeu o presidente do SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a Avaliadores do Tocantins, Roberto Faustino de Sousa Lima.
\n\tEm um clima cordial e descontra\u00eddo, Roberto explicou \u00e0 Corregedora a situa\u00e7\u00e3o insuport\u00e1vel enfrentada pelos Oficiais de Justi\u00e7a ao serem obrigados a colocarem seus ve\u00edculos particulares a servi\u00e7o do Estado, arcando com todos os custos com sua manuten\u00e7\u00e3o, solicitando celeridade na aprecia\u00e7\u00e3o do oficio n\u00ba 028\/2012, protocolado na CGJ ainda em 16\/04\/12, pedindo reajuste no valor do quil\u00f4metro rodado pelos Oficiais de Justi\u00e7a nas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o alcan\u00e7adas pela assist\u00eancia judici\u00e1ria.
\n\tTal of\u00edcio se transformou em um Processo Administrativo, tramitando atrav\u00e9s do sistema SEI, cujo n\u00ba 12.0.000056564-2, o qual j\u00e1 foi apreciado por uma \u201cComiss\u00e3o\u201d criada pela Portaria n\u00ba 457\/2012, publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a n\u00ba 2906 de 03\/07\/2012, a qual dispunha de 30 dias para conclus\u00e3o dos trabalhos e apresenta\u00e7\u00e3o de Parecer T\u00e9cnico.
\n\tPor meio da Portaria n\u00ba 555\/2012, publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a n\u00ba 2930 de 06\/08\/2012 foi prorrogado por mais 30 dias o prazo da \u201cComiss\u00e3o\u201d acima.
\n\tEm 28\/08\/2012 a \u201cComiss\u00e3o\u201d criada pelo pr\u00f3prio TJ emite seu Parecer T\u00e9cnico concluindo que o Oficial de Justi\u00e7a n\u00e3o visa \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de lucros em utilizar o seu pr\u00f3prio ve\u00edculo no desempenho das atribui\u00e7\u00f5es pertinentes ao cargo, sugerindo que seja concedido um reajuste de 26%, ou seja, elevando para R$ 2,42 (dois reais e quarenta e dois centavos) o valor do quil\u00f4metro rodado pelos Oficiais de Justi\u00e7a, visando somente \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o ao valor m\u00e9dio atual do combust\u00edvel.
\n\tFaustino esclarece que tal valor est\u00e1 aqu\u00e9m do requerido, mas reconhece que j\u00e1 amenizaria os gastos dos Oficiais na manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos. Enquanto o litro da gasolina subiu de 2003 para 2012 mais de 33%, a \u201cComiss\u00e3o\u201d sugere 26%\u00a0 de reajuste.
\n\tPor meio do despacho n\u00ba 26990\/2012-CGJUS\/ASJCGJUS, proferido pela Ju\u00edza Auxiliar Fl\u00e1via Afini Bovo, de 19\/09\/2012, este Processo Administrativo \u00e9 remetido mais uma vez ao TJ para esclarecimento do Parecer T\u00e9cnico.
\n\tJ\u00e1 se passaram mais de 150 dias e a CGJ n\u00e3o se entende quanto \u00e0 mat\u00e9ria que \u00e9 de sua pr\u00f3pria compet\u00eancia analisar.<\/p>\n

Entendendo a problem\u00e1tica:
\n\tAinda no ano de 2003, por meio do Provimento n\u00ba 03\/2003, a Corregedoria Geral de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins, fixou o valor de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos) como valor a ser pago aos Oficiais de Justi\u00e7a por quil\u00f4metro rodado (nos processos n\u00e3o alcan\u00e7ados pela \u201cassist\u00eancia judici\u00e1ria\u201d), quando o valor do litro de gasolina custava R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos), conforme dados divulgados pela pr\u00f3pria ANP \u2013 Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis.
\n\tEm 28\/06\/2010, ou seja, 07 (sete) anos depois, o valor do quil\u00f4metro rodado foi alterado para R$ 1,92 (um real e noventa e dois centavos), por meio do Provimento n\u00ba 010\/2010, da CGJUS-TO, publicado no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a n\u00ba 2448.
\n\tEnquanto a infla\u00e7\u00e3o acumulada no per\u00edodo de 2003 a 2010 foi de 46,31 % (quarenta e seis e trinta e um cent\u00e9simos), segundo dados divulgados pela pr\u00f3pria Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas e\u00a0IBGE, os Oficiais de Justi\u00e7a tiveram um aumento de apenas 20 % (vinte por cento) no valor do quil\u00f4metro rodado, amargando um preju\u00edzo desde ent\u00e3o em 26,31 % (vinte e seis e trinta e um cent\u00e9simos).
\n\tPor meio da Lei 2.452, de 24 de junho de 2011, (data-base 2010), foi concedida revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores do TJTO no percentual de 6,46 % (seis e quarenta e seis cent\u00e9simos).
\n\tO IBGE mostra que a infla\u00e7\u00e3o acumulada de janeiro a dezembro de 2011 \u00e9 de 6,97 % (seis e noventa e sete cent\u00e9simos).
\n\tSomando-se os percentuais acima, 26,31 + 6,46 + 6,97, perfaz um total de 39,74 % (trinta e nove e setenta e quatro cent\u00e9simos) os preju\u00edzos amargados pelos oficiais de Justi\u00e7a deste Estado desde 2003, em se tratando do valor do quil\u00f4metro rodado.
\n\tDiante dos fatos elencados, o SOJUSTO requereu \u00e0 Corregedoria Geral de Justi\u00e7a:
\n\t1. Reajustar o valor do quil\u00f4metro rodado pelos Oficiais de Justi\u00e7a Avaliadores do Estado do Tocantins, no percentual de 39,74 % (trinta e nove e setenta e quatro cent\u00e9simos);
\n\t2. Que seja fixado o valor da locomo\u00e7\u00e3o dos Oficiais de Justi\u00e7a deste Estado (R$ 1,92 + 39,74% = R$ 2,68), em R$ 2,68 (dois reais e sessenta e oito centavos) por quil\u00f4metro percorrido de ida e volta, em toda localidade, seja em per\u00edmetro urbano, suburbano ou rural;
\n\t3. Que a partir do pr\u00f3ximo ano, ou seja, 2013, o reajuste do valor do quil\u00f4metro rodado pelos Oficiais de Justi\u00e7a seja no m\u00ednimo, o mesmo \u00edndice da data-base definido pelo Tribunal de Justi\u00e7a, referente \u00e0s percas acumuladas no ano pret\u00e9rito, para que tais percam n\u00e3o mais sejam acumuladas e o or\u00e7amento dom\u00e9stico dos Oficiais de Justi\u00e7a n\u00e3o seja comprometido.
\n\tDe acordo com o presidente do SOJUSTO, aproximadamente 98% dos mandados distribu\u00eddos aos Oficiais de Justi\u00e7a s\u00e3o agraciados pela “assist\u00eancia judici\u00e1ria”, instituto que somente as pessoas que realmente n\u00e3o tivessem condi\u00e7\u00f5es de arcarem com as custas processuais deveriam fazer jus.
\n\tNo entanto, Faustino denuncia que tal instituto est\u00e1 banalizado e basta o autor da a\u00e7\u00e3o juntar aos autos uma declara\u00e7\u00e3o dizendo n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de pagar as custar processuais que os magistrados deferem tal pedido sem fazer a menor averigua\u00e7\u00e3o se realmente \u00e0 parte \u00e9 merecedora.
\nTodos perdem, o TJ em n\u00e3o arrecadar para o FUNJURIS e os Oficiais de Justi\u00e7a.
\n\u201cOs Oficiais de Justi\u00e7a est\u00e3o trabalhando como cobradores para pessoas abastadas que teriam sim condi\u00e7\u00f5es de arcarem com as custas processuais. Na pior das hip\u00f3teses, poderiam pagar pelo menos a dilig\u00eancia do oficial de justi\u00e7a\u201d, desabafa o presidente do SOJUSTO, ressaltando que essa situa\u00e7\u00e3o chega a comprometer at\u00e9 mesmo o or\u00e7amento dom\u00e9stico dos Oficiais de Justi\u00e7a, j\u00e1 que esta \u00e9 a \u00fanica categoria de servidores que est\u00e3o sendo obrigados a colocarem seu ve\u00edculo particular a servi\u00e7o do Estado.
\n\tO presidente do SOJUSTO tamb\u00e9m disse que ao realizar concurso p\u00fablico para o cargo de Oficial de Justi\u00e7a, Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins sequer faz constar no edital a exig\u00eancia da CNH – Carteira Nacional Habilita\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, ao tomarem posse, os novos concursados s\u00e3o surpreendidos com a exig\u00eancia de que devem possuir um ve\u00edculo em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o, funcionamento, devidamente abastecido e que devem utiliz\u00e1-lo a servi\u00e7o do Estado sem limite de quilometragem.
\n\u201cComo se isso tudo n\u00e3o bastasse, o ve\u00edculo do rec\u00e9m-empossado no cargo de Oficial de Justi\u00e7a, que \u00e9 seu patrim\u00f4nio pessoal, adquirido a duras penas, deve estar com a documenta\u00e7\u00e3o em dia e devidamente segurada e a CNH n\u00e3o pode estar vencida\u201d, indigna-se Faustino.
\n\tDiante dessa situa\u00e7\u00e3o, o presidente do SOJUSTO argumenta que est\u00e1 ficando insuport\u00e1vel para os Oficiais de Justi\u00e7a e cobra do TJTO que pague uma indeniza\u00e7\u00e3o de transporte JUSTA. \u201cO Estado paga mais de R$ 1.700,00 de aluguel de cada ve\u00edculo gol da Pol\u00edcia Militar, mais o combust\u00edvel\u201d.
\n“O Tribunal de Justi\u00e7a \u00e9 injusto com seus pr\u00f3prios Oficiais\u201d, finalizou Roberto Faustino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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