{"id":10146,"date":"2012-10-23T17:49:00","date_gmt":"2012-10-23T17:49:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T00:00:00","slug":"9944-revision-v1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/2012\/10\/23\/9944-revision-v1\/","title":{"rendered":"SOJUSTO e SINSJUSTO s\u00e3o recebidos pelo relator da LDO na AL"},"content":{"rendered":"

\"SOJUSTO
\nAinda na tarde de ontem (22) o Presidente do SOJUSTO \u2013 Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a Avaliadores do Estado do Tocantins, Roberto Faustino esteve na Assembleia Legislativa objetivando manter contato com o Deputado Estadual Am\u00e9lio Cayres, escolhido como relator do projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle da Assembleia Legislativa. Na ocasi\u00e3o Faustino foi recebido pelo Chefe de Gabinete do Deputado, Filipe Fernandes de Sousa, que ap\u00f3s ouvir as alega\u00e7\u00f5es do presidente do SOJUSTO marcou para a manh\u00e3 de hoje (23) uma reuni\u00e3o com o Parlamentar.
\n\tO objetivo de procurar apoio naquela \u201cCasa de Leis\u201d se deve ao fato do grande DESCASO que os Oficiais de Justi\u00e7a e demais Servidores do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins vem sofrendo na gest\u00e3o atual, onde somente os pleitos dos magistrados encontram \u201ceco\u201d naquela Corte de Justi\u00e7a. N\u00e3o que tenhamos algo contra os dign\u00edssimos Ju\u00edzes buscarem o que lhe \u00e9 de direito, o que n\u00e3o concordamos \u00e9 com o TJ beneficiar uma categoria em detrimento de outras, sendo todos servidores do mesmo Poder. Ou n\u00e3o?
\n\tComo se trata de uma mat\u00e9ria de interesse de todos, Faustino entrou em contato com o Presidente do SINSJUSTO \u2013 Sindicato dos Serventu\u00e1rios e Servidores da Justi\u00e7a do Estado do Tocantins, Janivaldo e seu Vice-Presidente, Fabr\u00edcio, os quais se encontravam viajando para o interior do Estado visitando as Comarcas, especificamente em Aragua\u00edna\/TO. Como n\u00e3o seria poss\u00edvel o Presidente e Vice se fazerem presentes na reuni\u00e3o com o Deputado, Janivaldo imediatamente entrou em contato com a Secret\u00e1ria daquela entidade classista, senhora Luciane, a qual se prontificou em se fazer presente na reuni\u00e3o j\u00e1 marcada.
\n\tFaustino ainda entrou em contato com os Oficiais de Justi\u00e7a: Jos\u00e9 Carlos Pereira, Luiz Wagner e Djalma, ambos da Capital para que tamb\u00e9m marcassem presen\u00e7a na reuni\u00e3o com Am\u00e9lio Cayres. Por motivos de for\u00e7a maior, nenhum compareceu.
\n\t\u00c0s 08:30hs Faustino e Luciane j\u00e1 aguardavam o parlamentar em seu gabinete, sendo recebidos pelo mesmo por volta das 09:00hs. O Deputado ouviu atentamente as queixas dos dois representantes das entidades classistas, os quais expuseram ao Parlamentear as dificuldades pelas quais passam os servidores da Justi\u00e7a tocantinense. Dentre muitos assuntos abordados, destacamos:<\/p>\n

\ta) Of\u00edcios devidamente j\u00e1 protocolados no TJTO pelas duas entidades classistas SOJUSTO e SINSJUSTO pedindo a participa\u00e7\u00e3o na Elabora\u00e7\u00e3o da LDO \u2013 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e LOA \u2013 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2013, participa\u00e7\u00e3o garantita pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 70 do CNJ – Conselho Nacional de Justi\u00e7a;<\/p>\n

\tb) Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte devida aos Oficiais de Justi\u00e7a;<\/p>\n

\tc) Falta de servidores;<\/p>\n

\td) Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\te) Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\tf) URV, etc.<\/p>\n

\tO Deputado Am\u00e9lio Cayres se mostrou muito compreensivo com as causas apresentadas, disse conhecer um pouco a realidade dos servidores do TJ e se colocou a disposi\u00e7\u00e3o para ajudar no que for necess\u00e1rio, inclusive, se necess\u00e1rio for, apresentar \u201cEmendas Parlamentar\u201d ao projeto de Lei.
\n“Estaremos subsidiando o parlamentar com documentos e provas para que atue no sentido de garantir um tratamento ison\u00f4mico e uma justa Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte aos Oficiais de Justi\u00e7a para 2013”, afirmou Faustino.
\n“Se n\u00e3o trabalharmos agora para que a LDO e LOA de 2013 comtemple todos os anseios dos servidores, em 2013 ouviremos novamente: …n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel por falta de or\u00e7amento\u201d, finalizou o presidente.<\/p>\n

Entendendo o tr\u00e2mite das duas Leis:
\n\tEm conformidade com o Regimento Interno do Parlamento, os Deputados t\u00eam oito dias para apresentar emendas ao projeto, prazo que termina na quarta-feira, 24. Decorrido este prazo, o relator ter\u00e1 mais 15 dias para apresentar o seu parecer, o que deve ocorrer at\u00e9 dia 8 de novembro. Em seguida, a mat\u00e9ria vai ao Plen\u00e1rio para ser votada em turno \u00fanico na ordem do dia.
\n\tA LDO orienta a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento anual, das altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, dos gastos com pessoal, da pol\u00edtica fiscal e das transfer\u00eancias da Uni\u00e3o. O documento estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos.
\n\tEste ano a data para a entrega da Lei foi alterada pelo governo, sob argumento de que n\u00e3o seria poss\u00edvel ao Executivo projetar receita para o pr\u00f3ximo ano em virtude da frustra\u00e7\u00e3o de receitas e do adiamento, no Congresso Nacional, da delibera\u00e7\u00e3o dos \u00edndices do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) para 2013.
\n\tCom a altera\u00e7\u00e3o das datas, a entrega da LDO pelo Executivo – que deveria ser at\u00e9 30 de setembro – passou para 15 de outubro. A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual LOA dever\u00e1 ser entregue at\u00e9 30 de novembro.<\/p>\n

\tFonte: http:\/\/www.portalct.com.br\/politica\/2012\/10\/22\/49307-ldo-tramita-na-comissao-de-financas-e-deve-receber-emendas-ate-quarta-confira-principais-pontos-abor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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