![\"Aposentadoria](\"https:\/\/sendcard.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Aposentadoria_especial_dos_Oficiais_de_Justi\u00e7a_\u0096_O_que_h\u00e1_de_novo.jpg\")
\nNas \u00faltimas semanas foi apresentado pelo relator do PLP 330\/06, deputado Policarpo, PT\/DF, nova proposta legislativa sobre a aposentadoria especial dos oficiais de justi\u00e7a. Pela proposta, n\u00e3o h\u00e1 descri\u00e7\u00e3o expressa dos oficiais de justi\u00e7a, mas sim executores de ordens judiciais, que agora est\u00e3o no mesmo inciso dos agentes carcer\u00e1rios e outros profissionais de pres\u00eddios.
\n\tOcorre que em diversas manifesta\u00e7\u00f5es dos representantes do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 acordo com a proposta de inclus\u00e3o de muitas categorias profissionais do servi\u00e7o p\u00fablico, afora policiais e oficiais de justi\u00e7a.
\n\tPor outro lado, pela t\u00e9cnica legislativa n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de veto de parte de dispositivo, diga-se, de parte de inciso, somente integralmente. Assim, se porventura o Executivo queira vetar o direito aos psic\u00f3logos, por exemplo, como os Oficiais de Justi\u00e7a est\u00e3o no mesmo inciso, o veto seria integral no inciso.
\n\tAli\u00e1s, a t\u00e9cnica legislativa indica que cada categoria seja arrolada em inciso \u00fanico, mas n\u00e3o est\u00e1 sendo praticado, pois a tentativa do legislador \u00e9 estender ao m\u00e1ximo as categorias contempladas, \u201cfor\u00e7ando\u201d o Executivo a n\u00e3o vetar incisos em que estejam categoria reconhecidamente de atividade de risco. Segundo Adriano Martins, Presidente da ASSOJAF\/RS, h\u00e1 um equ\u00edvoco do Deputado relator no tema.
\n\tAdriano Martins defende o aprofundamento do debate entre os oficiais de justi\u00e7a sobre o assunto, asseverando que \u201co Poder Executivo j\u00e1 reconhece a atividade de risco dos oficiais e o direito \u00e0 aposentadoria especial, o problema \u00e9 o regime aplic\u00e1vel.\u201d Discorre ainda que \u201cuma alternativa seria acordar com o Executivo que os oficiais que ingressaram antes da EC 41\/2003, isto \u00e9, antes de 2004, fariam jus \u00e0 contagem especial do tempo para aposentadoria pelo regime estatut\u00e1rio, com paridade e integralidade. J\u00e1 os oficiais que ingressaram depois de 2004, tamb\u00e9m teriam o direito \u00e0 contagem especial do tempo, submetidos, contudo ao regime da previd\u00eancia complementar\u201d.
\n\tFrisa-se que o crit\u00e9rio mais justo \u00e9 o reconhecimento da contagem especial de tempo, com aposenta\u00e7\u00e3o com proventos integrais e paridade futura para todos, ainda mais que a criminalidade aumentou nos \u00faltimos anos. Contudo, neste particular as possibilidades de acordo com o Executivo s\u00e3o m\u00ednimas e assim a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei tamb\u00e9m \u00e9 m\u00ednima.
\n\tPela an\u00e1lise de Adriano, o cen\u00e1rio pol\u00edtico e as reformas previdenci\u00e1rias nos remetem para o presente debate, mas a unidade dos oficiais, mais antigos e mais novos, deve prevalecer. Importante analisar que, mantendo-se as diretrizes pol\u00edticas do atual governo e, mesmo num eventual governo de oposi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 perspectiva real de revers\u00e3o da marcha atual da Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos, pois se difundiu na opini\u00e3o p\u00fablica que as \u201caposentadorias de privilegiados corroem o sistema previdenci\u00e1rio\u201d.
\n\tPor outro lado, as entidades de classe representativas dos policiais est\u00e3o apoiando o atual substitutivo, mas postulam que o direito contemple todos os policiais, independente da data de ingresso.
\n\tA ASSOJAF\/RS debater\u00e1 o presente assunto na pr\u00f3xima assembleia, de modo a firmar posi\u00e7\u00e3o sobre o tema, sem preju\u00edzo de que cada associado remeta sua opini\u00e3o por outro meio.<\/p>\n