![\"\u0093Plant\u00f5es](\"https:\/\/sendcard.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/\u0093Plant\u00f5es_de_finais_de_semana\u0094,_a_novela_continua_com_mais_um_cap\u00edtulo_triste....jpg\")
\nPor meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2012 o TJTO – Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins disciplinou os \u201cPlant\u00f5es Judici\u00e1rios\u201d (noturnos e de finais de semana) de 1\u00ba e 2\u00ba graus no \u00e2mbito do TJTO.<\/p>\n
\tAs escalas das comarcas dever\u00e3o ser elaboradas de acordo com os GRUPOS constantes no Anexo \u00danico desta Resolu\u00e7\u00e3o, segundo o art. 8\u00ba, \u00a7 1\u00ba, vejam os GRUPOS:<\/p>\n
GRUPO 1
\n\tPalmas.
\nGRUPO 2
\n\tAragua\u00edna, Filad\u00e9lfia, Goiatins e Wanderl\u00e2ndia.
\nGRUPO 3
\n\tGurupi, Peixe, Palmeir\u00f3polis, Alvorada, Aragua\u00e7u, Formoso do Araguaia e Figueir\u00f3polis.
\nGRUPO 4
\n\tDian\u00f3polis, Arraias, Taguatinga, Paran\u00e3, Almas e Aurora do Tocantins.
\nGRUPO 5
\n\tPara\u00edso, Cristal\u00e2ndia, Araguacema, Pium, Miracema, Miranorte e Tocant\u00ednia.
\nGRUPO 6
\n\tPorto Nacional, Natividade, Ponte Alta e Novo Acordo.
\nGRUPO 7
\n\tGuara\u00ed, Pedro Afonso, Colmeia, Itacaj\u00e1, Colinas e Arapoema.
\nGRUPO 8
\n\tTocantin\u00f3polis, Araguatins, Augustin\u00f3polis, Itaguatins, Axix\u00e1, Anan\u00e1s e Xambio\u00e1.<\/p>\n
\tEm seu Art. 9\u00ba tal Resolu\u00e7\u00e3o traz a estrutura funcional do plant\u00e3o, que contar\u00e1 com:
\n“I – um Magistrado ou um Desembargador, de acordo com a inst\u00e2ncia;
\n\tII – um servidor;
\n\tIII – um Oficial de Justi\u00e7a. ”<\/p>\n
\tO Cap\u00edtulo IV da Resolu\u00e7\u00e3o, trata Da Compensa\u00e7\u00e3o do Plant\u00e3o por Dia de Folga, vejam:
\n“Art. 10. A compensa\u00e7\u00e3o por dia de folga ser\u00e1 feita na propor\u00e7\u00e3o de 24 horas de plant\u00e3o por um dia de expediente forense.”<\/p>\n
\tCom o advento da implanta\u00e7\u00e3o do Sistema e-Proc em todas as comarcas do Estado, o Juiz e o Escriv\u00e3o podem impulsionar o processo at\u00e9 mesmo de suas casas (bastando para isso apenas de um computador com acesso \u00e0 internet), o que n\u00e3o ocorre com o Oficial de Justi\u00e7a que precisa ir PRESENCIALEMNTE cumprir as ordens judiciais em todas as comarcas, distritos e zona rural de seu respectivo grupo. Esta entidade classista concorda que as atividades burocr\u00e1ticas desenvolvidas pelos magistrados e escriv\u00e3es possam acontecer de forma regionalizada, ou seja, por grupo de comarcas, todavia DISCORDAMOS VEEMENTEMENTE quanto a ficar apenas um Oficial de Justi\u00e7a para atender demanda de v\u00e1rias comarcas. Cada comarca deva ter seu Oficial plantonista.<\/p>\n
Cap\u00edtulos iniciais “da novela”
\n\ta) Desde 07\/11\/12, por meio de expediente protocolado no TJTO, Processo Administrativo Sei n\u00ba: 12.0.00013064-1, o SOJUSTO defende o direito de seus representados, OS OFICIAIS DE JUSTI\u00c7A, a INTEGRAREM AS ESCALAS DE PLANT\u00c3O, sendo um em cada comarca como nos moldes antigos, que diga-se de passagem, funcionava perfeitamente. Tal processo foi enviado \u00e0 CGJ – Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, n\u00e3o sabemos o porqu\u00ea, pois se trata de uma Resolu\u00e7\u00e3o do TJ e n\u00e3o da CGJ.
\n\tSenhores Oficias, pasmem com o INCOERENTE Parecer n\u00ba 1358\/2012-CGJUS\/ASJCGJUS, proferido pela Ju\u00edza Auxiliar da CGJ, Fl\u00e1via Afini Bovo em 13\/12\/2012. Em um par\u00e1grafo ela diz: \u201centendemos que o Oficial de Justi\u00e7a plantonista dever\u00e1 cumprir rigorosamente todas as dilig\u00eancias que lhe forem repassadas, dento do plant\u00e3o, em todas as Comarcas constantes do referido Grupo.\u201d No par\u00e1grafo seguinte j\u00e1 afirma: \u201c… a maioria dos atos e dilig\u00eancias ser\u00e3o cumpridas na pr\u00f3pria Comarca a qual o servidor \u00e9 vinculado, n\u00e3o havendo necessidade de se deslocar para outras Comarcas do Estado.\u201d (Parecer anexo);<\/p>\n
\tb) Em 09\/11\/12, o SOJUSTO protocola o Of\u00edcio n\u00ba 067\/2012 no TJ, Processo Administrativo Sei n\u00ba: 12.0.000132496-7, requerendo a devolu\u00e7\u00e3o de valores descontados INDEVIDAMENTE na Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte, em favor dos Os Oficiais de Justi\u00e7a Avaliadores: E. R. L. J. e L. P. de R., os quais foram escalados para atuarem nos \u201cPlant\u00f5es noturnos\/finais de semana\u201d nos dias 24 e 25\/04\/12 e 10, 11 e 12\/06\/12 conforme Escala de Plant\u00e3o elaborada pela Secretaria do Foro da Comarca de Gurupi\/TO, os quais requereram gozo de 05 dias de folga;<\/p>\n
\tc) Em 11\/01\/13, atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 001\/2013, o SOJUSTO protocola no TJ mais um pedido, Processo Administrativo Sei n\u00ba: 13.0.000003819-3, requerendo a Reedi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2012;<\/p>\n
\td) Dois meses depois, ou seja, em 11\/03\/13 o SOJUSTO protocola o Of\u00edcio n\u00ba 008\/2013 no TJ, Processo Administrativo Sei n\u00ba: 13.0.000038514-4, requerendo a devolu\u00e7\u00e3o de valores descontados INDEVIDAMENTE na Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte, em favor do Oficial de Justi\u00e7a Avaliador: D. O. A. e S., o qual foi escalado para atuar nos \u201cPlant\u00f5es noturnos e de finais de semana\u201d nos dias 18 a 22\/02\/12; 03 e 04\/03\/12; 10 e 11\/03\/12; 23 a 30\/04\/12 e 14 a 21\/05\/12 conforme \u201cEscalas de Plant\u00f5es\u201d elaborada pela Secretaria do Foro da Comarca de Tocant\u00ednia\/TO (Portarias 003 e 004\/2012), e requerimento de gozo de 18 dias de folga;<\/p>\n
\u00daltimo cap\u00edtulo
\n\te) Por meio do Of\u00edcio n\u00ba 012\/2013, protocolado no TJ em 04\/04\/13, n\u00ba do Processo Administrativo no Sei: 13.0.000054472-2, o SOJUSTO requer a devolu\u00e7\u00e3o de valores descontados INDEVIDAMENTE na Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte, onde a Oficiala de Justi\u00e7a Avaliadora C. M. N., foi escalada para atuar nos \u201cPlant\u00f5es noturnos e de finais de semana\u201d nos dias 19\/12\/12 a 07\/01\/13 conforme \u201cEscala de Plant\u00e3o\u201d elaborada pela Secretaria do Foro da Comarca de Arapoema\/TO (Portarias 008, de 18\/12\/12), a qual requereu gozo de 18 dias de folga.<\/p>\n
INJUSTI\u00c7A
\n\tComo lhes \u00e9 de direito, os Oficiais de Justi\u00e7a acima descritos requereram compensa\u00e7\u00e3o (dispensa de suas fun\u00e7\u00f5es), com base no disposto do art. 10, \u00a7 1\u00ba e \u00a7 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 012\/2012 do TJTO, sendo todos os pedidos deferidos pelos Diretores dos F\u00f3runs e encaminhados ao Tribunal de Justi\u00e7a para as devidas anota\u00e7\u00f5es.
\n\tForam descontados valores proporcionais aos dias compensados\/folgados na Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte dos Oficiais de Justi\u00e7a, pelo fato de terem os mesmos gozado o que lhes \u00e9 de direito, folgar, j\u00e1 que o TJTO n\u00e3o paga horas extras.
\n\tAcompanhando o racioc\u00ednio equivocado de quem interpreta a norma, (agindo inclusive sem qualquer determina\u00e7\u00e3o da Presidente, Desembargadora \u00c2ngela Prudente) o TJ deveria ent\u00e3o pagar horas extras a seus servidores, visto estarem escalados para atuarem \u00e0 noite e nos fins de semana.
\n\tQueremos acreditar que apenas se trata de equ\u00edvoco na interpreta\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o, pois tais Oficiais j\u00e1 haviam trabalhado al\u00e9m do hor\u00e1rio normal, fora do hor\u00e1rio de expediente, nos dias previamente convocados nas \u201cEscalas de Plant\u00f5es\u201d.
\n\tOs casos em tela n\u00e3o se tratam de f\u00e9rias, licen\u00e7a m\u00e9dica ou atestado m\u00e9dico. Trata-se de servidores que estiveram atuando a servido do pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio al\u00e9m do hor\u00e1rio normal.
\nCaso esse erro persista, nenhum Oficial de Justi\u00e7a estar\u00e1 mais disposto a atuar nos \u201cPlant\u00f5es de finais de semana\u201d! <\/p>\n
\tDiante de todo exposto, o SOJUSTO vem requerendo ao TJTO:<\/p>\n
\ta) A compensa\u00e7\u00e3o\/devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados INDEVIDAMENTE da Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte dos mencionados Oficiais de Justi\u00e7a, depositando em conta corrente dos mesmos;<\/p>\n
b) Que seja determinado pela Presidente do TJTO, Desembargadora \u00c2ngela Prudente, ao Diretor do Departamento de Gest\u00e3o de Pessoas e seus subordinados que deixem de fazer tais descontos, pois tamanha INJUSTI\u00c7A VEM ACONTECENDO REITERADAS VEZES conforme v\u00e1rios requerimentos j\u00e1 protocolados.<\/p>\n
\tA Assessoria Jur\u00eddica do SOJUSTO j\u00e1 est\u00e1 desenvolvendo um estudo aprofundado e tomando as devidas provid\u00eancias para que tais INJUSTI\u00c7AS n\u00e3o mais aconte\u00e7am.
\n\tT\u00e3o logo tal pe\u00e7a seja protocolada divulgaremos neste site.<\/p>\n
\tOficiais de Justi\u00e7a tocantinenses, fique atentos aos valores pagos a t\u00edtulo de Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte, veja se o TJ n\u00e3o est\u00e1 lhe pagando a menos. Caso positivo entre em contato conosco: 8454-1616 (Roberto Faustino).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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