![\"Oficial](\"https:\/\/sendcard.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Oficial_de_Justi\u00e7a_tocantinense_usar\u00e1_avi\u00e3o_doado_pelo_CNJ_.jpg\")
\nInconformados com o tratamento INJUSTO que o TJTO vem dando aos Oficiais de Justi\u00e7a, em se tratando do desconto INDEVIDO na Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte dos mesmos pelo fato de terem atuado nos \u201cPlant\u00f5es Judiciais noturnos de finais de semana\u201d e ap\u00f3s muitas cobran\u00e7as por partes de seus filiados, o SOJUSTO \u2013 Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a Avaliadores do Estado do Tocantins, por meio de seu presidente Roberto Faustino, protocolou nesta sexta-feira (05\/04\/13) no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins, pedido de audi\u00eancia com a Presidente, Desembargadora \u00c2ngela Prudente (Doc. anexo, Processo Administrativo Sei n\u00ba 13.0.000055489-2).
\n\tComo o TJTO n\u00e3o paga \u201choras extras\u201d a seus servidores, a forma que encontrou de compensar os dias trabalhados nos \u201cPlant\u00f5es Judiciais\u201d foi possibilitar aos servidores que atuarem em tais \u201cPlant\u00f5es\u201d folgarem\/compensarem em datas futuras e oportunas devidamente requeridas ao Diretor do Foro, os dias trabalhados.
\n\tAo requererem o que lhes \u00e9 de direito, compensa\u00e7\u00e3o (dispensa de suas fun\u00e7\u00f5es), com base no disposto do art. 10, \u00a7 1\u00ba e \u00a7 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 012\/2012 do TJTO, sendo o pedido deferido pelo Diretor do Foro e encaminhado ao Tribunal de Justi\u00e7a para as devidas anota\u00e7\u00f5es, a Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas vem REITERADAMENTE descontando proporcionalmente os dias \u201cfolgados\u201d na Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte dos Oficiais, simplesmente pelo fato de terem os mesmos gozado o que lhes \u00e9 de direito, descansar.
\n\tAcompanhando o racioc\u00ednio equivocado de quem interpreta a norma (Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas), o TJ deveria ent\u00e3o pagar horas extras a seus servidores, visto estarem escalados para atuarem \u00e0 noite e nos fins de semana.
\nO que \u00e9 pior ainda, \u00e9 que tais descontos v\u00eam acontecendo sem que haja uma determina\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria presidente do TJ.
\n\tQueremos acreditar que apenas se trata de equ\u00edvoco na interpreta\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o, pois tais Oficiais j\u00e1 haviam trabalhado al\u00e9m do hor\u00e1rio normal, fora do hor\u00e1rio de expediente, nos dias previamente convocados nas \u201cEscalas de Plant\u00e3o\u201d.
\n\tO caso em tela n\u00e3o se trata de f\u00e9rias, licen\u00e7a m\u00e9dica ou atestado m\u00e9dico. Trata-se de servidores do pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio que estiveram atuando a servido do Poder al\u00e9m do hor\u00e1rio normal.<\/p>\n